Há cerca de 40 anos em discussão no Brasil, o texto que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo foi finalmente aprovado. O Governo Lula preparou o projeto e o enviou ao Congresso Nacional. Agora, após a aprovação no Legislativo, ele retorna para a sanção presidencial. A regulamentação estabelece regras para o funcionamento e as cobranças do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços. O regime será totalmente implementado em 2033, depois de uma transição gradual iniciada em 2026. Veja algumas mudanças: Cashback A devolução de impostos pagos por consumidores de baixa renda foi detalhada. O texto prevê que…
Autor: sindsep-am
Não há dúvidas: o Pacote Fiscal do Governo Federal ataca nós, trabalhadores brasileiros, e este é o nosso alerta. Embora existam medidas vistas como necessárias e importantes, como a isenção do imposto de renda para assalariados que ganham até R$ 5 mil, o Fonasefe realizou uma avaliação abrangente e reafirma seu posicionamento contra essas iniciativas. Acreditamos que existem outros caminhos a serem trilhados, que priorizem a valorização do trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores. É fundamental buscar soluções que promovam justiça social e tributária, sem sacrificar os benefícios essenciais que garantem dignidade e qualidade de vida dos cidadãos…
O governo federal enfrenta um desafio para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2025. A promessa de aumento salarial, que beneficiaria cerca de 50 categorias do funcionalismo, depende de um processo ainda incerto e envolvido em disputas políticas e impasses orçamentários. Enquanto isso, entidades representativas das categorias intensificam a pressão para assegurar que o cronograma seja cumprido, e os servidores não sejam prejudicados. Um dos principais desafios é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cuja tramitação encontra-se travada no Congresso Nacional. De acordo com o senador Ângelo Coronel,…
O último dia (18/12), marcou a décima quarta audiência de um controverso processo de negociação, conduzido no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a proteção das terras indígenas no Brasil. As discussões ocorrem após uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que determinou a instituição de uma comissão especial de autocomposição no âmbito das ações de controle concentrado de constitucionalidade que discutem a Lei 14.701/2023, responsável por introduzir no ordenamento jurídico brasileiro a inconstitucional tese ruralista do chamado “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas. Vale lembrar que, após anos de adiamento, o…
O governo federal encontrou uma solução de última hora para garantir os reajustes acordados com mais de 45 carreiras de servidores federais em 2024 caso o Orçamento de 2025 não seja aprovado até o dia 31 de dezembro. O Poder Executivo incluiu um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na tarde do último dia (18/12). O artigo 113 da LDO cria uma exceção para permitir “aumento de remuneração ou alteração de estrutura de carreira vigente antes da publicação da lei orçamentária anual de 2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025”. O governo ainda pretende…
A implementação do Plano das Carreiras da Cultura (PCCULT) e as negociações salariais com o governo foram as principais pautas do Seminário da Cultura, realizado nesta quinta-feira (18), no Ministério da Cultura (MinC), em Brasília. Com o Tema “Reforma administrativa e a Carreira da Cultura”, o Seminário debateu a estruturação da carreira e o fortalecimento do Sistema MinC e da cultura brasileira. O encontro teve como objetivo fortalecer a organização dos servidores da área, ao aproximá-los e integrá-los, discutir o papel da categoria e a sua participação na gestão pública, além de qualificar o debate em torno da estruturação das…
A Condsef/Fenadsef encaminhou um ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta terça-feira (17), para tratar de questões importantes relacionadas ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) que vem passando por um processo de desmonte nos últimos anos. O ofício, assinado pelo secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, solicita que sejam mantidos os profissionais do Inmet atualmente habilitados em suas respectivas funções de atividades técnicas especializadas até que existam profissionais meteorologistas para o preenchimento das referidas atividades nos núcleos de apoio meteorológico nos 27 estados brasileiros. No ofício, a Condsef solicita ainda que o Mapa encaminhe ao MGI a proposta…
O aumento do aperto monetário limita a atividade econômica, eleva o déficit público, concentra renda e tem o potencial de desencadear riscos sistêmicos Estes são alguns dados macroeconômicos: Apesar disso, o mercado financeiro, achando pouco o duro pacote de contingenciamento de gastos do governo, resolveu fazer um ataque ao mercado de câmbio, fazendo o dólar disparar nas últimas semanas e aumentar as expectativas de inflação. Ou seja, o governo deu um tiro no pé (ou no coração?) ao cortar no salário mínimo, abono salarial e BPC, atingindo o setor mais necessitado da população. Também atacou o funcionalismo ao propor um…
O Governo Federal deverá aguardar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso Nacional para, só então, editar uma Medida Provisória para garantir os reajustes acordados com os servidores a partir de janeiro de 2025. A informação foi repassada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Condsef/Fenadsef vem insistindo há semanas para que o governo federal edite a MP. Isso porque a ideia do MGI era encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso. Mas devido às dificuldades em aprovar projetos no Legislativo que…
Em resposta a um editorial publicado pelo jornal O Globo no último domingo (15), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu o papel estratégico das empresas públicas brasileiras e rebateu alegações de que estas seriam um ônus para os cofres públicos. A declaração da ministra foi feita em suas redes sociais, destacando que as informações utilizadas pelo veículo para criticar a política governamental contêm distorções. A matéria original foi publicada pela Agência Gov. “O déficit das estatais não representa prejuízo à sociedade. As estatais utilizadas na conta de O Globo são independentes do Tesouro. Ou…