O ano passado foi marcado por diversas oportunidades no serviço público federal. Em 2025, a expectativa também é alta para concurseiros que estão empenhados em conquistar a estabilidade, com seleções solicitadas, autorizadas e em estudo. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima receitas e fixa despesas do governo para o ano, prevê 63.766 postos em órgãos públicos, sendo 57.814 vagas para provimento (autorização e nomeações) e 5.952 para criação de novos cargos. Leia também: MPU, PRF, INSS: confira a lista de concursos autorizados e previstos para este ano Para o Distrito Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)…
Autor: sindsep-am
Continuamos assistindo ao avanço de pautas reacionárias no Brasil. O Congresso Nacional, formado em sua maioria por parlamentares de direita e extrema-direita, tem dado forte contribuição a esse processo. Na mesma linha, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado decisões muito pouco progressistas. O STF concluiu, no último dia 6 de novembro, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135 e decretou o fim do Regime Jurídico Único (RJU). A decisão eliminou a obrigatoriedade do RJU para a contratação de servidores pela Administração Pública. A decisão promove insegurança jurídica e a quebra de isonomia entre as pessoas que desempenham…
O jornal O Globo publicou nesta quinta-feira (2), matéria onde citou reunião que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, realizou com servidores. O jornal ouviu apenas uma servidora que, não por acaso, é fortemente favorável à PEC 65/2023, posição minoritária na categoria. A Condsef/Fenadsef enviou nota ao jornal retificando e reforçando informações. Ocorre destacar que a reunião não contou com representantes sindicais que tiveram participação vetada. Apesar de nominado “reunião de trabalho” o evento tratou, fundamentalmente, da PEC 65/23. A reunião também vetou a participação de servidores aposentados e pensionistas, segmento fortemente afetado pela PEC 65. É importante frisar…
O ano está apenas começando. Em breve a Condsef/Fenadsef reunirá seu Conselho Deliberativo de Entidades para planejar a continuidade das lutas. Nesse contexto, é extremamente necessário que todas as gerações de servidores, ativos e aposentados, acompanhem o trabalho das entidades sindicais filiadas, fortalecendo a unidade e o movimento da categoria. Somente assim poderemos avançar por mais e melhores serviços públicos! Entre nossa lista de pendências, seguiremos trabalhando: A luta continua! Condsef/Fenadsef
O Diário Oficial da União publicou neste último dia 31 de dezembro a medida provisória (MP) com reajustes previstos para o funcionalismo a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026. A aplicação e pagamento só poderão acontecer depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (Loa) pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer após o recesso parlamentar e vai seguir exigindo mobilização e luta. O pagamento retroativo a janeiro está garantido. Confira a MP publicada no D.O.U: no link abaixo: https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.286-de-31-de-dezembro-de-2024-605093941 A Condsef/Fenadsef, por meio da sua assessoria jurídica e do Dieese, está analisando o texto e seguirá vigilante…
Para o período 2023 a 2026, os acordos salariais firmados entre os sindicatos e o MGI preveem reajuste nominal de até 34% e ganho real de até 15% para diversas carreiras de servidores federais, incluindo o BC. A MP com os reajustes está sendo publicada neste 31 de dezembro no Diário Oficial da União (leia em: https://www.condsef.org.br/noticias/em-coletiva-mgi-apresenta-mp-dos-acordos) É uma reposição apenas parcial das perdas sofridas com o congelamento de negociações entre 2016 e 2022, mas podemos prever a grita aterrorizante “contra o gasto fiscal” quando a MP começar a ser examinada no Congresso. Não se espera que haverá “fiscalista” lembrando…
Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 30 de dezembro, a Ministra Esther Dweck confirmou que o governo federal encaminhou para publicação no Diário Oficial de 31 de dezembro a Medida Provisória que garante o reajuste salarial relativo a todos os acordos que foram assinados com os servidores federais durante o ano de 2024 com reajustes previstos nas folhas de janeiro de 2025 e abril de 2026. A MP foi confirmada depois da pressão da Condsef/Fenadsef e de outras entidades representativas da categoria. A ideia inicial do MGI era encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso. Mas as entidades…
Os servidores públicos anistiados pela Lei nº 8.878/94 seguem mobilizados para garantir direitos e uma solução definitiva para suas demandas históricas. No último dia 14 de dezembro, trabalhadores demitidos durante o Governo Collor, incluindo aqueles que sequer foram anistiados, manifestaram-se em Criciúma, Santa Catarina, para denunciar as dificuldades enfrentadas pela categoria. Histórico de injustiças e mobilização A Lei nº 8.878/94 foi criada durante o governo Itamar Franco, em resposta ao descontentamento popular com as demissões arbitrárias ocorridas na gestão Collor, nos anos 1990. Naquele período, o Brasil vivenciava uma grave crise econômica e política, marcada por medidas de austeridade que…
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou, em entrevista à Itatiaia, que o governo federal deve publicar, até o dia 31, uma medida provisória (MP) que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos. Mais de 45 carreiras da administração pública federal firmaram acordos com o Executivo. A MP deve oficializar os novos salários para os anos de 2025 e 2026. De acordo com o deputado, os pagamentos, retroativos a janeiro, dependem da aprovação da Lei Orçamentária, prevista para o próximo ano. “O governo vai fazer uma medida provisória ainda este ano para consolidar todas as administrações. Servidores públicos federais estão…
A participação das entidades sindicais representativas dos servidores do Banco Central foi vetada na primeira reunião da categoria com o futuro presidente da Instituição, Gabriel Galípolo, realizada no dia 18. A justificativa para o veto foi a de que se tratava de uma “reunião de trabalho”, mas que, fundamentalmente, tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A participação dos servidores aposentados e pensionistas, segmento fortemente afetado pela PEC 65/2023, também foi vetada na reunião. Vale lembrar que em votação eletrônica, a maioria dos servidores do Bacen, incluindo os aposentados, se posicionou contra a PEC. Na tentativa de estabelecer…