No último dia (28/11), a Condsef/Fenadsef participou, em Brasília, da 3ª reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde. Fenasps e CNTSS também participaram. Pelo governo, a coordenadora de Gestão de Pessoas do MS, Etel Matielo, e outros assessores acompanharam a discussão. Entre os temas pautados estavam a conversão de tempo especial e comum (LTCAT e PPP); exames periódicos; apresentação de relatórios dos GTs sobre Gacen e Gecen, Saúde do Trabalho e Saúde Indígena, além de questões estaduais. Além disso, foi aprovada em consenso entre as bancadas sindical e do governo a ata da 2ª reunião da…
Autor: sindsep-am
A Portaria 5127/2024, publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), trouxe apreensão aos servidores das carreiras de Ciência e Tecnologia (C&T) do Brasil. A norma propõe um amplo processo de reestruturação das carreiras no serviço público federal, mas encontrou forte resistência de trabalhadores da área. Representados pelo Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T, os servidores afirmam que a proposta é desnecessária e pode prejudicar o que chamam de “um dos planos de carreira mais bem estruturados e modernos do país”. Criado pela Lei 8.691 de 1993, o Plano de Carreiras de C&T é…
O plano de carreira dos servidores federais da Cultura foi tema de uma audiência pública nesta terça-feira (3), nas Comissões de Administração e Serviço Público e de Cultura da Câmara dos Deputados. A sessão, convocada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), trouxe dados relevantes sobre a atuação dos servidores do setor e os desafios enfrentados na implementação das políticas culturais, responsabilidade central da categoria. Ruth Vaz Costa, representante do Departamento de Educação e Cultura (DEC) da Condsef/Fenadsef, destacou o histórico de luta dos servidores, marcado por promessas descumpridas e pela crescente…
Entre as medidas previstas no pacote de corte de gastos apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está a previsão de novos gatilhos para limitar reajustes a servidores a partir de 2027. O gatilho seria acionado em caso de déficit nas contas públicas e redução de gastos livres do governo. Com acordos firmados que vão assegurar percentuais a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026, servidores encaram com preocupação a intenção anunciada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de muita luta contra a “granada” do ex-ministro Paulo Guedes, a Condsef/Fenadsef reforça que o setor público…
O pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê novos gatilhos para limitar o aumento de salário de servidores e benefícios fiscais para empresas a partir de 2027. Segundo as novas regras apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia (28/11), o governo não poderá dar aumento real (reajustado acima da inflação) superior a 0,6% para servidores a partir de 2027, caso os gastos obrigatórios causem a diminuição das despesas discricionárias (gastos livres do governo) de um ano para o outro. O projeto será enviado ao Congresso e precisa ser aprovado…
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, voltou a cobrar do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), na última sexta-feira (29), o envio de um instrumento legal ao Congresso Nacional que possa assegurar os reajustes do funcionalismo. Os acordos firmados com o governo preveem reajustes a partir de janeiro de 2025, mas antes precisam ser votados pelo Congresso. Com a proximidade do recesso do Legislativo, a categoria está cada vez mais apreensiva. O secretário de Relações do Trabalho do MGI, Jose Lopez Feijóo, informou que o governo articula o envio de um Projeto de Lei (PL)…
O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) busca atacar os chamados “supersalários” do funcionalismo não apresenta medidas concretos. O projeto estabelece um prazo de dois anos a partir de sua aprovação para um um projeto de lei estabelecer exatamente quais verbas de caráter indenizatório poderão ser pagas além do teto constitucional de salários. O teto é equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está em R$ 41,6 mil). A PEC está em fase final de elaboração no governo e faz parte do pacote fiscal. O governo, porém, não estimou o impacto da medida. Como várias verbas…
A importância do quadro de servidores públicos federais como elemento essencial para o Estado brasileiro ter capacidade de atender as demandas da população, sejam de curto, médio ou longo prazos, foi destacada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quarta-feira (27/11), no segundo dia de programação da XXIX edição do Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), realizado em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Na mesa “Estado e políticas públicas: desafios…
Modernizar o Estado brasileiro, pensar um modelo de Estado que atenda às necessidades da sociedade, compatibilizar o direito administrativo público com a realidade concreta do mundo contemporâneo e colocar o combate à desigualdade como componente do planejamento da modernização do estado. Esses são alguns destaques entre os tópicos debatidos durante o XXIX Congresso Internacional do Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). A 29ª edição do evento, que teve início na última terça-feira (26) em Brasília, segue até esta sexta (29) com a presença do diretor do Sindsep-PE, Eduardo Albuquerque, representando a Condsef/Fenadsef. A cerimônia de abertura, realizada…
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, participou de mais uma edição do Podcast Estúdio da CUT, cujo assunto foi a negociação coletiva. “O melhor caminho para que os direitos sejam mantidos e ampliados”, disse o dirigente durante o bate-papo em que ele explica como funciona um acordo coletivo, por quê precisa estar presente em mais categorias e de que forma traz proteção econômica e social aos trabalhadores e trabalhadoras. Na conversa, Sérgio Nobre fez um panorama do mundo do trabalho, afirmando que as relações passam por inovações de forma cada vez mais rápida e que a negociação é instrumento essencial…