A medida provisória (MPV) 817/2018, que regula a transposição de ex-servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, foi aprovada no dia 10 de abril pela comissão mista encarregada de analisá-la. O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), incorporando as mudanças propostas pelo relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Autor: sindsep-am
Cerca de cem servidores do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) estiveram reunidos em assembleia, na tarde de 12 de abril, para discutiram a atual situação do órgão, que vem sendo ameaçado de extinção pelos constantes cortes orçamentários, sucateamento de seus laboratórios e deficiência de mão de obra especializada, devido à falta de concursos públicos.
Especialistas que participaram de audiência pública no dia 9 de abril, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), pediram a revogação da emenda constitucional que limita os gastos públicos em saúde, segurança e educação (EC 95, de 2016). A audiência teve o objetivo de debater os efeitos do corte de verba na segurança, com foco na saúde pública.
A luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público poderia ter dado um avanço histórico ontem no Congresso Nacional na votação que apreciou o veto presidencial 44 contra o projeto que trata do tema. De autoria do senador Antônio Anastasia, o projeto (PLS 397/15 no Senado / PL 3.831/15 na Câmara) foi aprovado de forma conclusiva nas duas Casas legislativas. Derrubar o veto era garantir o direito constitucional dos servidores à negociação, luta que a categoria encampa desde antes de 1988. Vale lembrar que há oito anos o Brasil se tornou signatário da Convenção 151 da Organização Internacional do…
Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o Veto 4/2018, parcial, à lei que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (Lei 13.595/2018). A lei teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados no final de 2017. Foram recolocados na lei mais de 60 dispositivos que haviam sido vetados pela Presidência da República, como a carga horária de 40 horas semanais para a categoria e a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades. Também foi derrubado o veto à lista de…
As mudanças efetuadas pela MP na legislação, como uma quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente e restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres, continuarão a valer até o prazo final da MP, em 23 de abril. Mas, na prática, a proposta não será votada e os ajustes cairão ao fim desse prazo. Valerá integralmente a lei sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, e que entrou em vigor em 11 de novembro. O ofício de Maia, encaminhado dia 19, é baseado em entendimento entre os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes…
Depois de mais de mais de 2 anos, cerca de 30 meses, sem espaço de diálogo no Ministério do Planejamento, a Condsef/Fenadsef participou nessa terça-feira (27) de uma reunião onde cobrou cumprimento de acordos específicos firmados em 2015 com mais de 20 setores de sua base. Apesar de representantes do governo afirmarem que o canal de diálogo seguirá aberto, a limitação orçamentária provocada pela Emenda Constitucional (EC) 95/16 aparece como entrave para atender pendências. A necessidade de revogar a emenda que congela investimentos públicos por 20 anos segue urgente. O Planejamento sinalizou a possibilidade de montar um calendário de reuniões…
Em assembleia extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (27.03), no auditório do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Centro, agentes de endemias demitidos do Estado, em 2015, obtiveram do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), Walter Matos, garantia de apoio para viabilizar um encontro com o governador Amazonino Mendes, em que posam expor a situação em que se encontram desde o afastamento de suas funções. Além disso, o secretário-geral também reafirmou o compromisso do Sindsep-AM em ajudar os agentes demitidos no pelito de indenização pelos anos em que prestaram serviços na área de combate às endemias…
A construção das condições, oportunidades e situações de igualdade entre mulheres e homens continua sendo um enorme desafio para a sociedade brasileira. Um problemão que precisa ser relembrado e enfrentado cotidianamente. Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o IBGE e o DIEESE/ Fundação Seade publicaram estudos que fazem relembrar esse desafio. Ambos os estudos, mais uma vez, confirmam que as mulheres trabalham mais na soma da jornada no emprego, nos cuidados da casa e da família; que as mulheres estudam mais e tem escolaridade mais elevada; que o cuidado dos filhos, dos doentes e dos…
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