Representantes de entidades de servidores públicos alertaram nesta segunda-feira (7) para uma espécie de “reforma da previdência disfarçada” em tramitação no Senado. O alerta foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o PLS 395/2017. O texto tem como assunto principal a compensação previdenciária entre os entes federativos, mas, de acordo com os participantes, traz embutida a possibilidade de triplicar a alíquota de contribuição dos servidores. Com a compensação previdenciária os entes federativos custeiam benefícios de contribuintes que estavam anteriormente vinculados a outro regime. Esse é o caso, por exemplo, de um…
Autor: sindsep-am
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado analisa um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018) que propõe o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos. Apesar de constar na Constituição Federal, existe omissão no cumprimento da regra, conforme defendeu o relator da proposta, senador Hélio José (Pros-DF). A partir da ideia legislativa, ele apresentou um projeto para tipificar como crime de responsabilidade fiscal, a irregularidade no encaminhamento da revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado analisa um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018)…
Representantes da maioria do Executivo em todo o Brasil realizam nessa quinta-feira, 3, em Brasília encontros setoriais convocados pela Condsef/Fenadsef. Na pauta dos encontros, mais de 20 categorias que compõem a maioria dos servidores federais debatem conjuntura, saídas para crise em planos de autogestão, como Geap, Capsaúde, além de discutir ações para garantir que o governo cumpra com acordos firmados em 2015 e ainda pendentes. A Condsef/Fenadsef esteve no Ministério do Planejamento novamente na última semana e mais uma vez os representantes do governo apontaram a Emenda Constitucional (EC) 95/16 como empecilho para o atendimento de reivindicações com qualquer impacto…
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (25) proposta que previa novos prazos para compensação financeira entre a Previdência Social e os regimes previdenciários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. A proposta se refere a casos de contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e pensão de servidores que passaram de um regime para outro. O prazo previsto na Lei 9.796/99 para o envio dos dados relativos aos benefícios terminou em maio de 2002. Até hoje, no entanto, esse processo não foi concluído. Autor do parecer vencedor, o deputado Mandetta (DEM-MS) recomendou a rejeição…
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor discutiu nesta terça-feira (24) os aumentos nos planos de saúde da Geap, que atende servidores públicos federais do Executivo e seus familiares. Parlamentares e a Defensoria Pública observaram que as mensalidades dobraram nos últimos três anos, com reajuste oito vezes maior do que a inflação no mesmo período.
A MP é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18. O novo texto, de acordo com o governo, assegura direitos e competências dos agentes e a autonomia dos entes federativos O governo editou a Medida Provisória 827/18, que altera a legislação (Lei 11.350/06) dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). De acordo com a norma, será essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de…
O avanço de políticas neoliberais conduzidas e intensificadas a partir de 2016 por um governo ilegítimo a partir do afastamento de uma presidenta eleita pela maioria da população precisa ser freado. Nessa perspectiva, analisando o cenário de ataques à classe trabalhadora e o sucateamento do setor público, servidores da maioria do Executivo organizam resistência contra retrocessos. Na última semana o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniu em Brasília para debater conjuntura e organizar agenda de atividades que incluem a realização de uma Plenária Estatutária e encontros setoriais da maioria do Executivo. Estarão em debate pautas específicas e…
Durante a assembleia geral extraordinária realizada no dia 13 de abril, o secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, falou sobre algumas de suas prioridades para 2018 e até o fim de sua gestão.
Em assembleia geral extraordinária, no dia 13 de abril, foi prorrogado, por mais um ano, o mandado da atual diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), composta por 12 secretarias. O evento ocorreu no auditório do Taj Mahal Hotel, Centro de Manaus, e contou com a participação tanto de ativos como de aposentados e pensionistas.