O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje nesta quinta-feira (27), por 8 a 2, negar um pedido de liminar (decisão provisória) para adiar o prazo final, marcado para 28 de julho deste ano, para que servidores públicos migrem suas aposentadorias para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Criada em 2012, a Funpresp financia a aposentadoria complementar dos servidores federais, que contribuem com 7,5%, 8% ou 8,5% do salário por mês. O governo contribui na mesma proporção, até o limite de 8,5%. Cada Poder tem uma Funpresp: uma para o Executivo, uma para o Legislativo…
Autor: sindsep-am
A Condsef/Fenadsef participou na terça-feira (26) de audiência pública no Senado para debater planos de autogestão. A entidade defende e tem cobrado do governo aumento na contrapartida paga. Hoje, servidores arcam com cerca de 80% do valor das mensalidades dos planos. Somado a aumentos impraticáveis e muito acima da inflação houve uma evasão grande de servidores dos planos. A busca pela equiparação (50% governo 50% servidores) é uma das prioridades. Na última reunião que a Condsef/Fenadsef teve no Ministério do Planejamento, a informação era de que o governo estudava a situação. Geap e Capsaúde são dois dos principais planos de…
Diante do massacre promovido contra o serviço público e os servidores pelo atual governo, a CUT lançou, no último dia 20, a campanha Brasil Forte: Serviço Público e Estatais de Qualidade. O lançamento aconteceu durante audiência pública sobre o tema, na Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal. A ação pretende fazer frente ao cenário de precarização imposto aos servidores públicos. O objetivo da campanha também é o de promover o debate e a luta contra os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Durante a campanha, estão previstas diversas atividades. A CUT encabeçará plenárias regionais por todo o…
Mais uma sessão extraordinária no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspensa sem que fosse julgado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) interrompeu a pauta de julgamento dessa quinta-feira (21). A expectativa era de que o recurso que prevê julgamento do direito à data-base acontecesse essa semana. Há a possibilidade de o processo retornar na pauta da quarta-feira, 26. Essa semana houve ato em frente ao Ministério do Planejamento e uma vigília no Supremo encampada…
Frente ao cenário de precarização imposto aos servidores públicos, a CUT lançará nacionalmente a Campanha Brasil Forte: Servidores Público e Estatais de Qualidade. O lançamento acontece nesta quarta-feira (20), a partir das 9h, em audiência pública sobre o tema, na Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal. O objetivo da ação é promover o debate e a luta contra os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo Michel Temer. De acordo com a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, a campanha é regida por três pilares principais. O primeiro deles é a revogação da Emenda Constitucional 95, que…
Os temas ‘devolução’ e ‘avaliação’ de servidores federais estiveram no centro das discussões de uma reunião ocorrida no último dia 7 de junho, em Brasília, entre representantes do Ministério da Saúde e do Sindicatos dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sidsep-AM), da qual também participaram dirigentes do Sindsep-RR e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). O assunto foi levado à pauta pelo o secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, após denúncia de servidores do município de Tefé, onde a entidade realizou assembleia geral no mês passado. De acordo com Matos, diversas avaliações e devoluções de servidores públicos…
No último dia 7, aconteceu a 11ª Reunião Extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), Walter Matos, acompanhou o evento e trouxe para os filiados locais, nesta matéria, informações sobre tudo que foi discutido. Segundo ele, além de representantes dos ministérios do Planejamento e da Saúde, o encontro contou com a participação de dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) e Federação Nacional dos…
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), Walter Matos, esteve em Brasília, no início deste mês, para uma série de reuniões na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). No primeiro encontro, realizado no dia 6 de junho, no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef, as discussões giraram em torno das reivindicações dos servidores na atual conjuntura política. Um dos exemplos citados foi o acordo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), importante por ter obtido resultado positivo a partir de uma greve, enquanto outras categorias, a exemplo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),…
Um decreto assinado no último dia 13 garante, a partir de agora, que pessoas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988, saquem, até o dia 28 de setembro deste ano, o fundo PIS/Pasep. A Medida visa injetar R$ 39,3 bilhões na economia do país, gerando impacto potencial no PIB da ordem de 0,55 pontos percentuais. Com a sanção do Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso, todos os cotistas, independentemente da idade, podem sacar os recursos de suas contas inativas, atingindo um público potencial de 28,7 milhões de pessoas. É importante destacar que o PLV…
Com a modernização das ferramentas de comunicação do Sindsep-AM, a exemplo do novo site, a diretoria resgatou imagens da maior assembleia realizada em 2017, no município de Tabatinga. O evento, que ocorreu nos dias 3 e 4 de março, contou também com a participação de sindicalizados dos municípios de Benjamim Constant, Atalaia do Norte, Santo Antônio do Iça e São Paulo de Olivença. Neste evento, representaram a diretoria do sindicato o secretário-geral da entidade, Walter Matos, e o secretário de filiação e assuntos do interior, Adminildo Lima dos Santos, além da assessora jurídica, advogada Maria Auxiliadora Bichara. Durante os dois…