A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9690/18, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que permite aos servidores técnico-administrativos dos institutos federais concorrer a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. O texto altera a Lei 11.892/08. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). A lei atual já permite a concessão de bolsas a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, conforme regulamento a ser definido pelo Ministério da Educação. O relator acrescentou a esse rol de beneficiários “ocupantes…
Autor: sindsep-am
Representantes de entidades de servidores públicos e de oito centrais sindicais estiveram nessa quarta-feira, 12, com o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn. Por iniciativa da Internacional de Serviços Públicos (ISP), as entidades apresentaram uma denúncia formal, fundamentada jurídica e politicamente, pelo não reconhecimento da Convenção 151 da OIT no Brasil. Em abril desse ano, por apenas 21 votos, a Câmara dos Deputados confirmou veto de Michel Temer ao projeto que garantia o direito constitucional dos servidores à negociação. A luta pelo reconhecimento desse direito é anterior a 1988. Há oito anos, o…
Sindicalistas, que prometem resistir contra extinção do MT anunciada pela equipe de Bolsonaro, afirmam que o próximo governo só adota medidas a favor dos empresários O ato da CUT e demais centrais sindicais contra a extinção do Ministério do Trabalho, na manhã de ontem (11), contou até com a participação do superintendente regional da pasta, em São Paulo, Marco Antonio Melchior, que subiu ao carro de som dos sindicalistas para falar em defesa da instituição, que deverá ser fatiada pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A manifestação, diante da sede da antiga DRT, na região central da capital…
Na mira do novo governo, algumas estatais da área de infraestrutura estão com os dias contados. Desde a campanha eleitoral, o programa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, promete privatizar o que for possível e extinguir empresas públicas. As informações ainda são desencontradas, mas a equipe de transição sinaliza liquidar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Telebras e a Valec, todas com projetos em andamento. No entanto, nada foi dito sobre outras empresas que poucos sabem que existe, como a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), criada no governo Michel Temer em substituição à Autoridade Pública Olímpica (APO).…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que estabelece regras para as aplicações financeiras feitas por fundos de previdência complementar de servidores públicos. O PLS 411/2014 restringe as aplicações a bancos confiáveis e responsabiliza gestores por práticas fraudulentas. Ele será votado agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto elabora uma lista de requisitos que devem ser cumpridos pelos gestores nomeados para administrarem a previdência dos servidores. Esses profissionais não podem ter condenação criminal ou penalidade administrativa, não podem ter exercido atividade partidária nos dois anos anteriores à sua nomeação e não podem…
A Condsef/Fenadsef entra no mês de dezembro com uma agenda intensa de atividades, no sentido de fechar o calendário de 2018 e preparar os servidores federais para enfrentar 2019. Para começar, nesta semana a entidade irá para dentro do Congresso Nacional, numa força tarefa para convencer os parlamentares a derrubarem a Medida Provisória (MP) 850, que privatiza os museus nacionais ao propor a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a criação da Agência Brasileira dos Museus (Agram), administrada pela iniciativa privada. A MP deve ser votada até o dia 17, data em que a Câmara e o Senado…
O presidente Michel Temer vem utilizando os últimos dias de seu governo ilegítimo para pavimentar e facilitar o caminho que irá tomar o próximo governo, que assume em primeiro de janeiro próximo. Em consonância com o presidente eleito Jair Bolsonaro, Temer assinou, no dia 30 de novembro, um decreto que acelera o processo de extinção de empresas estatais e facilita a demissão de servidores públicos. O decreto altera as regras de extinção de órgãos federais, ficando sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento o acompanhamento da liquidação dessas empresas. Além do acompanhamento do Planejamento, compete ao Ministério da Fazenda e…
O grupo de trabalho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) que está atuando no governo de transição divulgou, na ultima semana, o relatório sobre o perfil do quadro de servidores da administração pública federal. Segundo os dados, cerca de 40% dos funcionários têm mais de 50 anos e pelo menos 108 mil estão recebendo o benefício de abono permanência para continuar nos cargos. A média de idade em 46 anos é considerada um alerta para potencial aumento do pedido de desligamentos voluntários nos próximos anos e, por consequência, a urgência por uma revisão da atual configuração das estruturas…
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) se reuniu na tarde da última quinta-feira (29), pela primeira vez após a eleição presidencial, para discutir as novas ações de enfrentamento ao desmonte do serviço público e também aos ataques do governo eleito, sofridos pelos trabalhadores. Uma nova reunião deve acontecer ainda este ano para alinhar as medidas que serão aplicadas. Durante o encontro, que contou com a participação de 12 diretores da entidade, o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, enfatizou a importância da união da classe neste cenário de grandes desafios para a manutenção do setor público.…
Com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas estimado para 2019, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, terão de lidar com as pressões de servidores por reajustes salariais e mais benefícios. O primeiro deles é justamente o aumento salarial previsto para o ano que vem. Em julho, o Congresso cedeu à pressão de parlamentares e associações de servidores e liberou o aumento nos contracheques dos funcionários públicos em 2019. No mês seguinte, porém, o governo federal publicou uma medida provisória (MP 849) adiando para 2020 esse reajuste e garantindo uma economia…