Tendo em vista o corte de adicionais ocupacionais para várias categorias de servidores neste início de ano, o Sindsep-AM já está articulando, de forma preventiva, com sua assessoria jurídica, uma ação para garantir que seus filiados não sejam prejudicados. Os benefícios adicionais correspondem à insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas. A suspensão do pagamento decorre da Orientação Normativa nº 4/2017, editada pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Segrt/MP), que atua como órgão central do Sistema de Pessoal Civil da…
Autor: sindsep-am
Ao sancionar o Orçamento da União para 2019, o presidente Jair Bolsonaro manteve a realização dos concursos previstos para o ano. Estão previstas 48.224 vagas, sendo que 43.373 são referentes a reposições, e 4.851 relacionadas a novos cargos. O aval do presidente aumenta a esperança de quem está se preparando para seleções públicas de órgãos federais. Das 48 mil vagas, 42 mil seriam destinadas aos órgãos do Executivo. As oportunidades não estão detalhadas no Orçamento. Caberá ao Ministério da Economia organizar a distribuição — e a possibilidade — de contratações ao longo do ano. Deste total, 11.493 postos não contam…
Os servidores públicos não poderão mais usar o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e vice-versa, para fins de aposentadoria. A decisão estaria no texto da medida provisória que cria regras não só para o pente-fino em benefícios do INSS (pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão) como também torna as concessões de benefícios mais rigorosas, segundo informações do site G1. Ou seja, a medida dificultará, e muito, a aposentadoria do servidor público, adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). No documento enviado pela equipe econômica do presidente…
A Condsef/Fenadsef encaminhou essa semana ofício a representantes do governo Bolsonaro indicados para fazer a interlocução com servidores. Wagner Lenhart, Paulo de Tarso e José Borges, secretário de Gestão de Pessoas, diretor e coordenador no Ministério da Economia que agora absorveu demandas do Ministério do Planejamento, receberam solicitação de audiência. Confira aqui. A entidade quer buscar canal de diálogo e levar ao conhecimento dos representantes do governo demandas, pendências e reivindicações da maioria dos servidores do Executivo. Outro objetivo é entender e debater mudanças que o governo pretende fazer, além daquelas já anunciadas como a extinção e desmembramento de ministérios.…
Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) realizaram a primeira reunião do ano ontem, 16, na sede da Condsef/Fenadsef, em Brasília, e apontaram calendário de atividades unificadas para fevereiro. Uma reunião ampliada foi confirmada para o dia 17 do próximo mês. Na ocasião devem ser definidas demandas e ações comuns ao conjunto dos servidores federais para que sejam levadas ao governo com objetivo de buscar avanços para o setor público. As entidades também discutem ações para se juntar a toda classe trabalhadora contra a reforma da Previdência que prevê um regime de capitalização implantado no Chile em…
O desenvolvimento científico e tecnológico é estratégico para o futuro do país. Se, no discurso, o governo Bolsonaro reconhece esse fato, na prática tem andado, em tão pouco tempo, em sentido contrário, atuando fortemente no desmonte da área. À venda da Embraer – exemplo único no mundo de entrega do conhecimento estratégico produzido por um país a um adversário comercial a preço de banana – somam-se ações e inaçôes que vêm desmontando a estrutura de produção de conhecimento construída ao longo dos anos, com o dinheiro e o sacrifício do povo brasileiro. Esse é o caso da reforma da previdência.…
Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de trabalhadores. Servidores públicos com inscrição final 5 também recebem a partir desta data Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017, informou o Ministério da Economia. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores. Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica…
Aposentados e servidores públicos federais vêm sofrendo com os aumentos anuais acima da inflação aplicados pela Geap Autogestão em Saúde – empresa pública responsável por administrar planos de saúde de servidores federais. Inconformados, muitos procuraram a Justiça para pleitear um reajuste menor. Além disso, são comuns as reclamações de negativa para procedimentos e desfiliação de hospitais de referência promovidas pela administradora, problemas que já refletem no orçamento da Geap. A relação entre a empresa e os servidores piorou quando, em dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu aos planos com coparticipação um aumento acima da inflação nas…
Em meio a anúncios e mudanças dos primeiros dias de governo Bolsonaro que afetam bastante o setor público, a direção Executiva da Condsef/Fenadsef promoveu a primeira reunião desse ano nessa terça-feira, na sede da entidade, em Brasília. Um calendário de atividades para o primeiro trimestre foi definido. Também foi definida data para o XIII Concondsef, maior instância deliberativa da base da Confederação realizada de três em três anos. O Congresso, que define também a nova direção da entidade para o próximo triênio (2020-2023), acontece entre os dias 17 e 21 de novembro com local ainda a ser confirmado. Para o…
A CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB – definiram, nesta terça-feira (15), pela realização de uma plenária nacional em defesa da aposentadoria e da Previdência no dia 20 de fevereiro, quando será deliberado um plano de lutas unitário. Até lá, deve ser realizada uma agenda de mobilização nas bases, com assembleias nas categorias e plenárias estaduais, para organizar a resistência da classe trabalhadora contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ ). Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as propostas sinalizadas pela equipe econômica…