Em uma das primeiras bombas fiscais a estourar nas mãos da equipe do presidente Jair Bolsonaro, o governo desistiu de brigar pela suspensão do reajuste salarial de servidores públicos. Para rodar a folha de pagamentos ampliada, a União terá um gasto extra de R$ 4,7 bilhões neste ano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. A MP (medida provisória) que tratava do tema não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade na última semana. Agora, membros da equipe econômica afirmam que não há mais como reverter o aumento salarial. A proposta, apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, poderia ajudar…
Autor: sindsep-am
Nove em cada dez servidores do Executivo federal que poderão pedir aposentadoria neste e no próximo ano têm direito a benefício integral (ou seja, o último salário da carreira, acima do teto do INSS) e reajustes iguais aos da ativa (paridade), segundo dados fornecidos pelo Ministério da Economia a pedido do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Se quiser endurecer as exigências para a aposentadoria desses servidores, o governo precisará agir rápido para aprovar reforma da Previdência. Dos 136,6 mil que preencherão as condições de aposentadoria em 2019 e 2020, 129 mil têm direito ou estão…
Entidades de todo o país que promoveram uma luta contra a medida provisória (MP) 850/18, que propunha a extinção do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), entre elas a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, comemoraram uma vitória importante essa semana. Na noite de terça-feira, 12, a Câmara dos Deputados rejeitou a MP 850, encerrando a tramitação da medida que autorizava a criação de uma agência de caráter privado para museus brasileiros. A categoria comemorou a vitória, reflexo de pelo menos 5 meses de uma batalha que contou com mobilização e um importante trabalho de força tarefa que ocorreu no Congresso Nacional. O…
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniu nessa sexta-feira, 15, em Brasília onde aprovou a participação da maioria dos servidores federais nos atos que acontecem em todo o País na próxima quarta, 20, em defesa da Previdência Pública. Os atos estão sendo convocados pelas centrais sindicais, entre elas a CUT, contra o fim do direito dos trabalhadores a se aposentar. É uma reação ao texto da minuta, obtido pelo Estadão/Brodcast, divulgado no início desse mês e analisado como sendo “pior do que a proposta que Temer tentou aprovar”. A reforma que o governo Bolsonaro pretende prevê a…
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social divulgaram Nota Pública em defesa da Previdência. O texto expõe a preocupação das entidades em relação a minuta da reforma divulgada pela imprensa. “Preocupa que possa haver, uma vez mais, proposta concebida unilateralmente, sem ouvir a sociedade civil organizada, a trazer sensíveis prejuízos no âmbito do serviço público e da iniciativa privada”, destaca o documento. Veja a íntegra do documento: Corrêio Braziliense
A segurança contra demissão oferecida pelo serviço público é um dos maiores atrativos para os candidatos. A estabilidade adquirida depois dos três anos de estágio probatório é vista como prêmio quando comparada às incertezas do mercado de trabalho privado. Entretanto, a garantia poderá ser flexibilizada se for aprovado o Projeto de Lei n° 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A proposta estabelece critérios mais elaborados para as avaliações de desempenho e produtividade dos servidores estáveis, e o mau desempenho pode ser punido até com exoneração. As determinações estavam previstas na Constituição Federal desde 1998, entretanto, ainda…
O novo texto da reforma da Previdência que será enviado ao Congresso Nacional, deverá propor idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, ao final de um período de transição de 12 anos. A informação é do secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, em entrevista na tarde desta quinta-feira, 14. Segundo Marinho, a decisão foi tomada por Jair Bolsonaro também nesta tarde, após reunião com os ministros Carlos Alberto Cruz, da Secretaria de Governo; Onyx Lorenzoni, da Casa Civil e Paulo Guedes, da Economia. O texto final deverá ser enviado à Câmara dos Deputados na…
O Sindsep-AM acaba de obter, por meio de sua assessoria jurídica, uma grande vitória em ação contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no caso de filiados contaminados por DDT (Dicloro Difenil Tricloetano), quando estes atuavam como agentes de endemias da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). “Neste mês de fevereiro, tivemos o primeiro sindicalizado que recebeu seu crédito, e para o precatório de 2019 teremos dois servidores que irão receber também”, informa a advogada Auxiliadora Bicharra. Em sentença datada de 27 de outubro de 2015, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraixe, titular da 1ª Vara do Tribunal…
A publicação do decreto acontece quase simultaneamente a divulgação de uma minuta que traz a espinha dorsal do que o governo Bolsonaro pretende para a reforma da Previdência. Especialistas afirmam que proposta é pior do que a que Temer tentou aprovar Uma pergunta que todo brasileiro que pretende se aposentar pelas regras atuais da Seguridade Social deve estar se fazendo é como um sistema que alegam ser deficitário pode dispor de centenas de bilhões para que sejam cobertos pagamentos de encargos financeiros da dívida pública, além de transferir parte a estados, municípios e Distrito Federal? O governo Bolsonaro publicou um…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 853/18, que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos federais. A MP será enviada ao Senado. O prazo original para adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) se encerrou no dia 29 de julho de 2018. Com a medida provisória, os funcionários públicos poderão migrar para o novo sistema até 29 de março de 2019. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável. Aposentadoria A Funpresp foi instituída pela Lei 12.618/12 para complementar…