O pagamento do abono-permanência — benefício concedido aos servidores públicos estatutários já em condições de se aposentar que decidem se manter na ativa — foi mantido pela Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Funciona como um reembolso. O abono-permanência é um adicional corresponde ao valor de sua contribuição previdenciária pago até que ele complete a idade para aposentadoria compulsória (no caso da União, 75 anos). Caso o ente federativo (estado ou município) não tenha critérios fixados para o pagamento do abono, fica também estabelecido que o valor do adicional seja o da contribuição para…
Autor: sindsep-am
A Condsef/Fenadsef, juntamente com as entidades sindicais de base nacional CNTSS e Fenasps, solicitou reunião com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para defender a importância do Ministério do Trabalho. Pasta responsável por políticas públicas fundamentais para erradicação da pobreza e redução das desigualdades no Brasil, o órgão acolhia diversos servidores ainda sem destino certo. O ofício foi encaminhado ao Ministério da Economia na última terça-feira, 19. Importância Extinto pela Medida Provisória nº 870 de 1º de janeiro de 2019, o Ministério do Trabalho congregava um conjunto de iniciativas e ações que visavam a proteção e a…
Movimentos sindicais e entidades representativas da classe trabalhadora de todo o Brasil realizaram, na tarde da última quarta-feira, 20, ato público em defesa da previdência pública solidária. A manifestação visa impedir que deputados e senadores aprovem a proposta da nova reforma previdenciária que foi enviada esta semana para o congresso. Em Manaus, o ato aconteceu na praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia) e contou com a participação de sindicatos, inclusive o Sindesep-AM, movimentos populares e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para os organizadores, o evento marca mais um início de luta em favor dos trabalhadores dos setores público e…
Na mesma hora em que milhares de trabalhadores protestavam em atos pelo Brasil contra a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro estava na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 20, entregando a proposta que ataca direitos de aposentadoria dos brasileiros. O objetivo do governo é atuar para que a proposta seja aprovada até maio. Eles têm pressa. Alegando que essa reforma seria a única solução para devolver fôlego ao País, mergulhado em crises, o governo quer convencer os brasileiros a aceitar “sacrifícios” que devem ser impostos a população. Para a Condsef/Fenadsef essa alegação é cortina de fumaça para que minorias…
Os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 só terão direito a aposentadoria com o último salário (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) caso cumpram as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, afirmou nesta quarta-feira, 20, o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira. No caso de professores, essa idade final será de 60 anos para homens e mulheres. Quem ingressou depois de 31/12/2003 terá a média de salários, ainda que acima do teto do INSS. O cálculo seguirá a regra geral que concede 60% dessa média…
A reforma da Previdência prevê que o servidor público poderá se aposentar voluntariamente aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos, se mulher, desde que tenha completado pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. A aposentadoria compulsória continuará aos 75 anos. Os professores da educação básica de ambos os sexos poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que…
Nesta quarta-feira(20) categoria participa do dia nacional de lutas convocado pelas centrais sindicais contra a reforma da Previdência. Unidade também deve permanecer em campanha em defesa do setor público, pela revogação da EC 95, por valorização dos servidores e serviços públicos de qualidade para o Brasil. Representantes do Fonasefe e Fonacate, fóruns que unificam os servidores federais de todas as esferas, realizaram nesse domingo, em Brasília, uma reunião ampliada. Condsef/Fenadsef e suas filiadas estavam presentes. A unidade em defesa das aposentadorias e contra a reforma da Previdência deu o tom do encontro. Os federais participam no próximo dia 20 do…
Trezentos e vinte representantes de servidores federais das três esferas participaram nesse domingo, 17, em Brasília, de reunião ampliada dos fóruns (Fonasefe e Fonacate) que reúnem entidades de diversas categorias do setor público. Além de promover uma avaliação ampla da conjuntura e aspectos políticos e econômicos do governo atual, os servidores discutiram a pauta da campanha salarial 2019 da categoria adequada ao debate e impactos de mudanças do estado brasileiro. Os federais buscam unidade de ação e estratégias para enfrentar um cenário onde a pauta do estado mínimo ofusca a importância fundamental de investimentos em políticas públicas e do fortalecimento…
Responsável por dar a canetada para autorizar concursos públicos, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirma que não há novos certames previstos neste ano. “A ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional”, afirma. Uma das prioridades da pasta é continuar reduzindo os custos na Esplanada. A intenção é publicar uma medida que reduza em cerca de 21 mil o número de cargos, comissões e funções gratificadas em todos os ministérios nos primeiros 100 dias, o que pode gerar uma economia de R$ 209 milhões…
Após estudar várias propostas para a reforma da Previdência, o governo decidiu acabar com a possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição, sem uma idade mínima, e deve sugerir três regras de transição para que a sociedade se adapte à mudança. A equipe econômica também quer alterar as regras de concessão de pensão por morte e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, com a possibilidade de que os pagamentos mensais fiquem abaixo de um salário mínimo. O presidente Jair Bolsonaro ainda precisa fechar os últimos detalhes, que incluem as definições sobre…