Autor: sindsep-am
O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18 de janeiro, a Medida Provisória 871, que implementou normas para verificar a regularidade de benefícios previdenciários. Entre as modificações propostas, porém, um ponto em especial afeta o servidor público: a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). O governo federal alterou regras estabelecidas por União, estados e municípios quanto a três procedimentos comuns na averbação do tempo de serviço. A mais polêmica das alterações diz respeito à necessidade de exoneração do funcionário público para a averbação da CTC durante o período como servidor para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leia-se…
Bolsonaro e seu ministro porta-voz eunuco do sistema Financeiro, Paulo Guedes, não querem dar folga aos trabalhadores. Uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) circulou na sexta-feira, 1º de março, trazendo a Medida Provisória nº 873/19. Nela, o governo suspende o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento (consignação). A medida é mais um passo na estratégia de Bolsonaro e Guedes para aprovar o pacote de maldades da reforma da Previdência. Sem a consignação, a maioria dos sindicatos, hoje responsáveis por organizar a proteção aos trabalhadores, pode sucumbir e fechar. Hoje, as entidades sindicais são a única…