Autor: sindsep-am

Foi um trabalho de profissionais. O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias. O projeto denominado Nova Previdência, ficará claro adiante, é uma falsidade completa, um edifício de planilhas sem consistência construído com dados manipulados para atingir os objetivos austericidas e privatistas do Ministério da Economia. Sabia-se que o plano engendrado em Brasília aumenta a desigualdade, sacrifica os mais pobres, entrega o filão das aposentadorias mais bem remuneradas aos fundos e bancos privados, quebra municípios pequenos com economia movimentada principalmente por dinheiro dos aposentados, mas faltava provar isso,…

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O secretário de administração do Sindsep-AM, Jorge Lobato, participou nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), da audiência pública ‘A Amazônia não tem solução fora da Ciência e da Tecnologia’, na qual estiveram presentes representantes de diversas entidades ligadas à produção de conhecimento na região. A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da ALE, deputado Serafim Corrêa (PSB), segundo qual a área econômica do governo federal desconhece a Amazônia e o fato de que a solução para a preservação da floresta está na ciência e tecnologia. “Há 100 anos, perdemos a guerra…

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Um ofício solicitando audiência com o ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) será protocolado nessa terça-feira, 17, pela Condsef/Fenadsef. A entidade quer denunciar e busca reverter uma situação de perseguição política e assédio moral contra o servidor Jorge Luiz Ramos Lobato. Lobato trabalho há quase três décadas no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Oito dias após ter participado em Manaus de um ato em defesa do órgão, o servidor foi sumariamente transferido para o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que nada tem a ver com seu perfil e histórico profissional do…

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O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sindsep-AM) prepara ação em que denunciará a atual gestora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) por perseguição política e assédio moral ao servidor Jorge Luiz Ramos Lobato, também secretário de administração da entidade laboral. O servidor, com 27 anos de carreira dedicados ao Inpa, foi sumariamente transferido para o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que nada tem a ver com seu perfil e histórico profissional no órgão que produz educação e ciência na região. A transferência, comunicada no último dia 12 por meio da portaria 170/2019,…

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Viola o princípio da publicidade não divulgar informações sobre as despesas públicas com servidores inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal. Com esse entendimento, o Tribunal de Contas da União determinou que o governo federal publique os valores pagos em pensões para servidores inativos e pensionistas dentro de 60 dias. A decisão, desta quarta-feira (11/9), acolhe denúncia da agência de dados Fiquem Sabendo. A empresa alegou que o governo restringiu a divulgação dos valores por erro de interpretação da Lei de Acesso à Informação. De acordo com a agência, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da…

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A reforma Tributária deve ser a pauta econômica de maior preocupação do governo neste segundo semestre de 2019, depois dos cortes na Previdência. Como não é de se estranhar, existem inúmeras possibilidades para realizar mudança na forma como os impostos são cobrados no Brasil. As previsões sobre o que a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes deve apresentar na próxima semana apontam para sobretaxa do consumo e conivência com patrimônio e grandes rendas. Em debate no Congresso, entretanto, está a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). Em audiência pública realizada na…

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Um verdadeiro cavalo de tróia que ajuda a desmontar os serviços públicos no Brasil. Para a Condsef/Fenadsef, é assim que a PEC 438/18 deve ser encarada. A Proposta de Emenda Constitucional está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Nos últimos dias ela tem sido destaque e aparece como necessária para controlar finanças públicas. Utilizando desse argumento foram incluídas na proposta a possibilidade de redução salarial de servidores (considerada inconstitucional recentemente no STF) e o fim da estabilidade. Mas a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) vem há algum tempo alertando sobre o que de fato se trata: regulamentar um…

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar em entrevista ao “Valor” dos planos do governo para a reforma administrativa que envolvem a digitalização do trabalho dos servidores públicos. Nos próximos anos, cerca de 40% da mão de obra ativa no setor deve se aposentar e o ministro afirma que é possível substituir todos esses trabalhadores por serviços prestados “digitalmente”. Não é a primeira vez que Guedes toca no tema e a Condsef/Fenadsef já contextou o ministro por considerar o projeto reflexo de um enorme desconhecimento do que representam os serviços públicos e o que garante a Constituição brasileira.…

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Pauta defendida pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro e por governadores, a redução temporária de jornada e salário de servidores avança na Câmara. A medida é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 de 2018, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). E a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa começa a analisar hoje o parecer favorável à matéria, apresentado na semana passada pelo relator, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).Tudo indica que a CCJ dará aval à possibilidade do corte de vencimentos, principalmente diante do forte apoio declarado por governistas à PEC 438. De forma geral, a proposta…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não deve analisar ações que tratem de reajuste salarial de servidores públicos. O argumento é que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia (igualdade). Com a decisão, os ministros reafirmam a jurisprudência (conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores) em relação ao tema. Um servidor federal entrou na Justiça questionando a Lei 10.698/2003, que garantiu uma vantagem pecuniária individual para os servidores dos três Poderes da União, no valor de R$ 59,87. Sobre esse adicional eram calculadas…

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