Um verdadeiro cavalo de tróia que ajuda a desmontar os serviços públicos no Brasil. Para a Condsef/Fenadsef, é assim que a PEC 438/18 deve ser encarada. A Proposta de Emenda Constitucional está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Nos últimos dias ela tem sido destaque e aparece como necessária para controlar finanças públicas. Utilizando desse argumento foram incluídas na proposta a possibilidade de redução salarial de servidores (considerada inconstitucional recentemente no STF) e o fim da estabilidade. Mas a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) vem há algum tempo alertando sobre o que de fato se trata: regulamentar um…
Autor: sindsep-am
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar em entrevista ao “Valor” dos planos do governo para a reforma administrativa que envolvem a digitalização do trabalho dos servidores públicos. Nos próximos anos, cerca de 40% da mão de obra ativa no setor deve se aposentar e o ministro afirma que é possível substituir todos esses trabalhadores por serviços prestados “digitalmente”. Não é a primeira vez que Guedes toca no tema e a Condsef/Fenadsef já contextou o ministro por considerar o projeto reflexo de um enorme desconhecimento do que representam os serviços públicos e o que garante a Constituição brasileira.…
Pauta defendida pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro e por governadores, a redução temporária de jornada e salário de servidores avança na Câmara. A medida é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 de 2018, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). E a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa começa a analisar hoje o parecer favorável à matéria, apresentado na semana passada pelo relator, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).Tudo indica que a CCJ dará aval à possibilidade do corte de vencimentos, principalmente diante do forte apoio declarado por governistas à PEC 438. De forma geral, a proposta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não deve analisar ações que tratem de reajuste salarial de servidores públicos. O argumento é que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia (igualdade). Com a decisão, os ministros reafirmam a jurisprudência (conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores) em relação ao tema. Um servidor federal entrou na Justiça questionando a Lei 10.698/2003, que garantiu uma vantagem pecuniária individual para os servidores dos três Poderes da União, no valor de R$ 59,87. Sobre esse adicional eram calculadas…
Colaborador da Funai foi assassinado é área de conflitos na Amazônia, no Amazonas. Maxciel Pereira dos Santos foi morto, com dois tiros, na frente de seus familiares na cidade de Tabatinga, no extremo oeste do estado. A informação foi divulgada pela Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele atuava como colaborador da Funai e era ex-servidor da instituição, Santos foi “assassinado a sangue frio” diante de sua família em uma rua movimentada de no centro de Tabatinga, que fica próxima da fronteira da Amazônia brasileira com a Colômbia e o Peru. O colaborador da…
Os servidores públicos federais começam a preparar suas barricadas contra a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes salariais no próximo ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, que são os ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma reforma tão “dura” quanto desejam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de não conceder aumentos para o funcionalismo, a equipe econômica prepara medidas para conter os gastos com pessoal em uma reforma administrativa que pode acabar até mesmo com…
Brasília – Os servidores públicos federais começam a preparar suas barricadas contra a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes salariais no próximo ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, que são os ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma reforma tão “dura” quanto desejam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de não conceder aumentos para o funcionalismo, a equipe econômica prepara medidas para conter os gastos com pessoal em uma reforma administrativa que pode acabar até…
Mais um grande ataque aos servidores públicos está sendo gestado pelo presidente Jair Bolsonaro. O seu governo está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a estabilidade dos servidores, reduzir jornadas de trabalho e salários. A proposta da PEC, que será enviada ao Congresso logo depois da votação da reforma da Previdência, tem o apoio de parte dos parlamentares. O senador José Serra (PSDB/SP), por exemplo, incluiu uma emenda no texto da reforma da Previdência, que vai à votação no Senado, permitindo a redução da jornada e a diminuição dos salários do funcionalismo. “Eles estão tentando,…
O governo federal está estudando uma nova reforma administrativa que prevê o corte de mais três ministérios até o final do ano. O projeto que está sendo conduzido pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, planeja a fusão de seis pastas para que se tornem apenas três. De acordo com o projeto, O Ministério do Meio Ambiente se fundiria com o do Turismo; o da Cidadania com os Direitos Humanos e o da Infraestrutura com o do Desenvolvimento Regional. O governo também estuda reduzir o número de secretarias e órgãos ligados à Presidência da República…
Mais de 400 pessoas estiveram presentes, na manhã desta quarta-feira (4), num ato público em defesa do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), na zona centro-sul de Manaus. Entre elas, estudantes e pesquisadores da instituição, servidores públicos, artistas e representantes de entidades ligadas a área de atuação do órgão, como o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sindsep-AM) e os movimentos ‘Salve o Inpa’ e ‘Inpa pela Democracia’. Os manifestantes denunciaram a fragmentação e sucateamento da instituição de pesquisa, bem como o descaso do governo federal com a produção da ciência em todo o país, além da falta…