Servidores públicos foram os únicos beneficiados pela mais recente versão da reforma da Previdência, anunciada nesta quinta-feira (19/9) pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Das 77 emendas apresentadas no plenário com sugestões de mudanças no texto, apenas uma foi aceita: a que permite a quem ingressou no serviço público antes de 2003 e recebe, além do salário, gratificação por desempenho, tenha direito a aposentadoria integral. Com a mudança, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o tempo mínimo de contribuição deixa de ser exigido constitucionalmente nesses casos de rendimento variável. Para receber os valores integrais, os funcionários em questão não…
Autor: sindsep-am
O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou hoje seu parecer e aceitou apenas uma das 77 emendas apresentadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A emenda acatada, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou do texto um trecho que tratava da regra de transição para servidores públicos. A retirada beneficia servidores federais, estaduais e municipais que recebem bônus por desempenho.Após a leitura do parecer, a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), encerrou a sessão e anunciou que o relatório será discutido e votado na terça-feira…
A gestão de unidade do SIASS Amazonas “devolveu” o servidor Jorge Luiz Ramos Lobato de volta ao Inpa, instituto onde trabalha há cerca de trinta anos. Lobato foi surpreendido com uma remoção determinada pela diretora do Inpa, Antonia Maria Ramos Pereira, para uma area em que não possuia perfil, nem formação adequada para atuar. A decisão de transferir o servidor ocorreu coincidentemente oito dias depois de Lobato participar de uma atividade em defesa do órgão, em Manaus. O ato pacífico contou com cerca de 500 manifestantes entre servidores, estudantes e pesquisadores. A remoção gerou reação imediata e suspeitas de perseguição e assédio…
Teve início na quinta-feira (19) o XI Seminário de Aposentados e Pensionistas Filiados ao Sindsep-DF . Realizado tradicionalmente em Caldas Novas-GO, o evento reúne nesta edição cerca de 200 delegados. Os participantes saíram ontem de Brasília de ônibus fretado pelo sindicato e retornam no domingo, 22. A coordenadora da Secretaria de Aposentados e Saúde do Trabalhador, Maria Lícia Moraes Braga, abriu a solenidade de abertura do evento falando sobre as atividades programadas para os três dias do evento. “Além das palestras voltadas para análise da conjuntura e a luta de classes, teremos também informes da nossa Secretaria de Assuntos Jurídicos e…
Foi um trabalho de profissionais. O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias. O projeto denominado Nova Previdência, ficará claro adiante, é uma falsidade completa, um edifício de planilhas sem consistência construído com dados manipulados para atingir os objetivos austericidas e privatistas do Ministério da Economia. Sabia-se que o plano engendrado em Brasília aumenta a desigualdade, sacrifica os mais pobres, entrega o filão das aposentadorias mais bem remuneradas aos fundos e bancos privados, quebra municípios pequenos com economia movimentada principalmente por dinheiro dos aposentados, mas faltava provar isso,…
O secretário de administração do Sindsep-AM, Jorge Lobato, participou nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), da audiência pública ‘A Amazônia não tem solução fora da Ciência e da Tecnologia’, na qual estiveram presentes representantes de diversas entidades ligadas à produção de conhecimento na região. A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da ALE, deputado Serafim Corrêa (PSB), segundo qual a área econômica do governo federal desconhece a Amazônia e o fato de que a solução para a preservação da floresta está na ciência e tecnologia. “Há 100 anos, perdemos a guerra…
Um ofício solicitando audiência com o ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) será protocolado nessa terça-feira, 17, pela Condsef/Fenadsef. A entidade quer denunciar e busca reverter uma situação de perseguição política e assédio moral contra o servidor Jorge Luiz Ramos Lobato. Lobato trabalho há quase três décadas no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Oito dias após ter participado em Manaus de um ato em defesa do órgão, o servidor foi sumariamente transferido para o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que nada tem a ver com seu perfil e histórico profissional do…
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sindsep-AM) prepara ação em que denunciará a atual gestora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) por perseguição política e assédio moral ao servidor Jorge Luiz Ramos Lobato, também secretário de administração da entidade laboral. O servidor, com 27 anos de carreira dedicados ao Inpa, foi sumariamente transferido para o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que nada tem a ver com seu perfil e histórico profissional no órgão que produz educação e ciência na região. A transferência, comunicada no último dia 12 por meio da portaria 170/2019,…
Viola o princípio da publicidade não divulgar informações sobre as despesas públicas com servidores inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal. Com esse entendimento, o Tribunal de Contas da União determinou que o governo federal publique os valores pagos em pensões para servidores inativos e pensionistas dentro de 60 dias. A decisão, desta quarta-feira (11/9), acolhe denúncia da agência de dados Fiquem Sabendo. A empresa alegou que o governo restringiu a divulgação dos valores por erro de interpretação da Lei de Acesso à Informação. De acordo com a agência, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da…
A reforma Tributária deve ser a pauta econômica de maior preocupação do governo neste segundo semestre de 2019, depois dos cortes na Previdência. Como não é de se estranhar, existem inúmeras possibilidades para realizar mudança na forma como os impostos são cobrados no Brasil. As previsões sobre o que a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes deve apresentar na próxima semana apontam para sobretaxa do consumo e conivência com patrimônio e grandes rendas. Em debate no Congresso, entretanto, está a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). Em audiência pública realizada na…