As medidas neoliberais, privatistas e contra os interesses dos trabalhadores e as trabalhadoras implementadas nestes 10 meses de governo de Jair Bolsonaro (PSL), que entregou tudo nas mãos de Paulo Guedes, ministro da Economia, têm afetado a soberania nacional, aumentado a desigualdade, o desemprego e têm deixado os brasileiros e as brasileiras cada vez mais distantes do sonhar com um mundo melhor e mais justo. Depois de uma série de retrocessos, com ataques a políticas públicas e direitos trabalhistas e previdenciário, o governo se prepara para acelerar o pacote de privatizações, que tem pelo menos 17 estatais listadas, entre Eletrobras e Correios, além de Petrobras que…
Autor: sindsep-am
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quinta-feira (24) a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que aguarda promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado. Para assessores parlamentares que auxiliaram senadores e deputados da oposição na análise da proposta, o texto é muito duro com os trabalhadores, vai causar empobrecimento da população e não resolverá os problemas do sistema. — Os bilhões economizados vão sair do couro do trabalhador — afirmou Marcos Rogério, assessor da Liderança do PT no Senado. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) compararam as mudanças…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode executar sua reforma administrativa de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos. Guedes quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado. Na seleção, o ministério discute um processo…
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deu início a articulação para aprovar uma nova reforma trabalhista e acabar com unicidade sindical. O objetivo é dividir o movimento sindical para enfraquecer o combate as arbitrariedades que o governo vem praticando contra os trabalhadores brasileiros. Aliado ao empresariado nacional e internacional, o Governo Bolsonaro trabalha para retirar o maior número possível de direitos dos trabalhadores e promover o desmonte de qualquer instituição que possa ser contrária a esse processo. A informação sobre o fim da unicidade foi repassada para os representantes das centrais sindicais durante reunião realizada, na semana passada, com o…
O Senado aprovou, em segundo turno, a reforma da Previdência Social proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro deste ano. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número seis recebeu 60 votos a favor e 19 contra, a reforma tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas. Os destaques individuais apresentados pelos senadores foram rejeitados. As lideranças que orientaram as bancadas a votar a favor da reforma foram: MDB, Podemos, Republicanos, PSL, PSC, PSDB, Democratas e Progressistas. PT, Rede, PSB e PDT se posicionaram contra. O…
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público será relançada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. Após o ato de lançamento, será lido um manifesto em defesa do serviço público e ocorrerá o Seminário “Expectativas com as Reformas Administrativa e Sindical”. A frente, que retorna à ativa nesta legislatura, tem o apoio de sindicatos, associações, federações e centrais sindicais. A nova coordenação será colegiada entre a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Um dos objetivos da frente, lançada pela primeira vez em 2007, é barrar projetos…
O ministério discute medidas como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço.O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode executar sua reforma administrativa de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos. Guedes quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para…
“Não podemos aceitar que o governo nos eleja como inimigos, nos imponha ataques de toda natureza, incluindo assédio moral e perseguição a servidores, sem reagir”. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, resume assim a convocação dos servidores para atos em defesa dos serviços públicos agendados para as próximas semanas. No dia 23, quarta-feira da semana que vem, a entidade participa no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deptuados do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos que existe desde 2007. A entidade acompanha também as atividades da Frente Parlamentar que lançou essa semana um estudo importante que…
Um grupo de agentes de endemias demitidos há quatro anos do Estado cobrou, na manhã desta sexta-feira (18), na porta da sede do governo, uma audiência com o governador Wilson Lima e o vive Carlos Almeida. O protesto teve apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sindsep-AM), que abraçou a causa desses trabalhadores, oriundos da Sucam/Funasa, base da entidade. Os trabalhadores querem o cumprimento da promessa de serem reintegrados a seus postos de trabalho, tendo em vista que foram exonerados injustamente em 2015, pelo então governador José Melo. Lima e Almeida prometerem, durante sua campanha eleitoral, ano passado,…
Foi reapresentada nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/19, que trata da Reforma Sindical. Mudou apenas o número — que era 161 — da proposição que fora protocolizada na semana passada, mas que foi devolvida ao autor por falta de assinaturas suficientes para ser formalizada na Secretaria Geral da Mesa. Isto é, o texto da PEC 171 é o mesmo da que fora apresentada com o número 161. Veja quadro comparativo entre o texto constitucional (artigo 8º) e a PEC 171, com os comentários do DIAP sobre o tema. Veja também quadro comparativo com as principais propostas em tramitação na Câmara.…