A chamada “PEC emergencial”, que deve ser enviada ao Congresso Nacional amanhã pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, permite a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários e a suspensão, por dois anos, de progressão e de promoção funcional em carreira, incluindo os funcionários de empresas estatais dependentes do Tesouro, segundo a versão preliminar à qual o Valor teve acesso. A proposta de emenda constitucional (PEC) que será apresentada por Guedes determina também a antecipação, por dois anos, das medidas de ajuste fiscal previstas no chamado “teto de gastos”…
Autor: sindsep-am
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133/2019, ou PEC Paralela, que será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (6), e poderá ser votada no Plenário no mesmo dia, altera alguns dos itens mais perversos da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A reforma deve ser promulgada em sessão no Congresso ainda este mês para entrar em vigor. Para aprovar mais rapidamente a reforma da Previdência (PEC nº 006/2019) sem alterar os itens que mais restringem o acesso da classe trabalhadora a vários benefícios, o relator do texto no Senado,…
O secretário-geral do Sindsep-AM, entidade filiada à Condsef/Fenadsef, veio a Brasília participar de sessão solene na Câmara dos Deputados que marcou os 65 anos de fundação do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, o Inpa. Na sessão, requerida pelo deputado federal José Ricardo, Matos defendeu a importância de garantir investimento ao instituto e destacou os obstáculos impostos pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos. “Defender o Inpa é defender a Amazônia”, defendeu Matos. O diretor do Sindsep-AM, entidade filiada à Condsef/Fenadsef e que representa os servidores do instituto, lembrou também de crises já vividas no…
Há algumas semanas, o governo federal se prepara para enviar ao Congresso uma proposta com medidas que vão redefinir o funcionamento do serviço público brasileiro. A expectativa é de que o texto com medidas que promovam a redução de gastos com pessoal, como o fim da estabilidade, redução do número de carreiras e de salários iniciais, chegue para análise dos parlamentares até esta quinta-feira (31/10), por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs).Outro ponto em estudo pela equipe econômica, segundo fontes, é o fim da progressão automática do funcionalismo. Assim, o tempo de serviço não seria mais um critério para promoção de servidores,…
Centenas de servidores de vários setores, trabalhadores do campo, da cidade e representantes de movimentos sociais se reuniram na Esplanada dos Ministérios nessa quarta-feira, 30, em ato convocado pela CUT e incorporado por outras centrais sindicais. No eixo da atividade as bandeiras de destaque eram a defesa da soberania, dos direitos e empregos da população brasileira. A política econômica do governo Bolsonaro foi alvo dos protestos ao longo de todo o percurso que passou por mil cruzes instaladas bem em frente ao Ministério da Economia. As cruzes representavam a morte e extermínio de direitos da população com a perda de…
A estabilidade dos servidores tem sido o principal alvo da equipe econômica do governo Bolsonaro. Desde o seu discurso de posse, o ministro Paulo Guedes (Economia) revela a intenção de aumentar a produtividade do setor público, e de criar mecanismos para viabilizar a dispensa de funcionários. E a ampliação do estágio probatório foi vista por integrantes do Palácio do Planalto como o principal meio de colocar isso em prática.Atualmente, são três anos de estágio probatório, ou seja, de avaliação contínua do profissional recém-ingressado no cargo. E a área técnica da União estuda estender esse período para oito ou até dez…
O governo quer acabar com a progressão automática no funcionalismo público e passar a promover servidores apenas por mérito. A proposta de mudança faz parte da reforma administrativa, que será encaminhada pelo Executivo ao Congresso. O presidente Jair Bolsonaro afirma que a reforma administrativa só vai atingir os novos servidores. A intenção da equipe econômica é reduzir distorções e alongar o tempo que o funcionário leva para chegar até o topo da carreira. Hoje, 33% dos servidores alcançam o cargo máximo em 20 anos. Ainda não está claro se a reforma será somente para futuros servidores ou se seria válida…
Está em estudo pela equipe econômica do governo federal, a possibilidade de redução das carreiras do funcionalismo a menos de dez, com a possibilidade de atuação transversal nos diferentes ministérios e departamentos federais. O governo pretende ainda facilitar a dispensa de servidores públicos. A medida segundo informou o presidente, Jair Bolsonaro em Abu Dhabi, seria adotada apenas para futuros servidores. “Não queremos causar um trauma junto a servidores que, em grande parte, exercem um trabalho muito bom”, disse. Segundo ele, o governo não vai “quebrar a estabilidade do servidor”. A revisão do funcionalismo integra pacote do governo para elevar o…
Após o sistema previdenciário, a administração pública deve ser a próxima a enfrentar uma ampla reestruturação. Com o deficit de R$ 52,1 bilhões acumulado nas contas públicas em 2019, e uma meta de R$ 139 bilhões até o fim do ano, em pouco tempo o governo federal poderá enfrentar dificuldades para arcar com os custos com pessoal. Nas projeções do Banco Mundial, o crescimento real da folha de pagamentos de servidores ativos até 2030, caso nenhuma reforma seja implementada, será de 1,12% ao ano. Por conta desses números, o governo diz que não deve conceder aumentos de salário em 2020.…
O Senado acaba de aprovar o texto-base da reforma da Previdência, uma das principais promessas de mudança liberal do Governo Bolsonaro, que estabelece pela primeira vez uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62, para mulheres). Mas enquanto o texto só espera a votação dos destaques e a promulgação em sessão conjunta do Congresso, o Governo de Jair Bolsonaro já começa a se empenhar na aprovação de ao menos duas novas medidas econômicas ainda neste ano: a reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional, e o pacto federativo, que pretende delimitar os…