O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) reapresentou, nesta segunda-feira (11), a proposta que trata da Reforma Sindical. Agora, a matéria vai tramitar no Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/19, que confere nova redação ao artigo 8º da Constituição e altera o ADCT, para promover Reforma no Sistema Sindical, com objetivo de assegurar a liberdade sindical. O texto da PEC 196 traz algumas modificações em relação ao último que caiu. Está disponível quadro elaborado pelo DIAP com as principais propostas em tramitação no Congresso sobre o tema. Em síntese, a proposta dá nova redação ao artigo 8º da Constituição…
Autor: sindsep-am
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta segunda-feira, que a reforma administrativa deve ser enviada pelo governo ao Congresso na próxima semana. Havia expectativa que o texto chegasse ao Legislativo nesta terça, como o próprio presidente informou na última semana. No último dia 7, Bolsonaro disse que o texto devia ser enviado com a “menor quantidade possível de arestas”. O texto deve alterar regras sobre a estabilidade de novos servidores públicos. “A política tem de estar casada. Não sou dono de uma empresa. Estou no comando de um país, que tem que ver a questão social, na economia, tem que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na…
Após comemorar a aprovação da reforma da previdência – que impõe aos trabalhadores do setor público e privado regras quase que inatingíveis para obter a aposentadoria e reduz o valor do benefício para a grande maioria da população brasileiro – Bolsonaro levou pessoalmente ao Congresso Nacional um novo pacote de propostas que, em síntese, representa a destruição do serviço público e tem como maior vítima a população carente. Para organizar o combate dos servidores a mais esse ataque, o Sindsep-DF reúne sua Diretoria Plena na quarta-feira (13), às 18h30, no auditório do sindicato. São três propostas de emenda à Constituição:…
No dia seguinte à entrega do pacotaço de reformas econômicas do desgoverno Bolsonaro ao Congresso Nacional, dirigentes nacionais colocaram a mão na massa para planejar a reação da classe trabalhadora ao novo pacote liberal, composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que poderá – em caso de “emergência fiscal” -, reduzir salários e jornada dos servidores públicos, proibir reajustes salariais, concursos, promoções e até mesmo extinguir municípios. Na tarde desta quarta-feira (06), os sindicalistas se reuniram na sede da CUT/DF para traçar o contra-ataque dos trabalhadores ao novo pacote de maldades do desgoverno de ultradireita, que atinge em…
Com novas mudanças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em definitivo nesta quarta-feira (6) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado em outubro e que aguarda promulgação. A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o novo parecer também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública. A proposta segue para votação no Plenário. Pelo texto da PEC 133/2019, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem…
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PEC): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos. “É a presença do respeito à política. É um gesto de aproximação com os políticos”, afirmou Davi ao reconhecer a importância da vinda do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta segunda-feira (04/11/2019), que a equipe econômica estuda como “enquadrar” futuros servidores públicos do país, e voltou a garantir estabilidade aos atuais. O presidente falou sobre o assunto na cerimônia em homenagem ao Dia do Servidor, 28 de outubro, realizada nesta tarde no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Na data da comemoração, o chefe do Executivo estava na Arábia Saudita. Nesta manhã, Bolsonaro se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da reforma administrativa, na qual o futuro do funcionalismo público está sendo tratado. A proposta, prestes a ser enviada ao Congresso Nacional, prevê corte de…
Duas entrevistas concedidas neste fim de semana deram detalhes do teor da reforma Administrativa que o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta terça-feira. À Folha de São Paulo, o ministro da Economia Paulo Guedes disse que, após o estágio probatório de três anos (como é atualmente), novos servidores firmarão contrato de trabalho com a União, com validade de sete anos. Após este período, a intenção é submeter o trabalhador à avaliação antes de efetivação do funcionário. À Record, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a medida deve permitir que prefeitos “simplesmente” demitam os servidores prévios. A fala do chefe do…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu na tarde desta segunda-feira (4/11) uma mudança na data de pagamento de salários de servidores. A ideia foi exposta durante a solenidade em alusão ao Dia do Servidor Público, após reunião com a equipe econômica do governo no Palácio do Planalto. Segundo o chefe do Executivo, a proposta visa o pagamento no segundo dia útil após o dia 20. Atualmente, o servidor da União recebe no segundo dia útil do mês trabalhado.“Quero relembrar que, como deputado federal no início do meu mandato nos anos 90, chegou um projeto que tratava sobre o servidor público.…