Autor: sindsep-am

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de fevereiro a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário dos servidores públicos. O julgamento foi suspenso no dia 22 de agosto porque o presidente do STF, ministro Dias Tofolli, decidiu aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que estava afastado por problemas de saúde. Na ocasião, seis ministros votaram contra a redução salarial (Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia). Os decanos votaram pela inconstitucionalidade dos trechos…

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Ao final de 2019, o Congresso Nacional se contrapõe aos ataques que o governo Bolsonaro promove contra o movimento sindical brasileiro. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/19, que trata da reforma sindical no Brasil. A PEC, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), traz algumas garantias ao movimento e aos trabalhadores. No que diz respeito aos servidores públicos civis, a proposta acrescenta, no artigo 8º da Constituição, o direito à livre associação sindical e à negociação coletiva. Ela determina um prazo de…

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Após participar, por três dias, do XIII Concondsef e o IV Confenadsef, a direção do Sindesep-AM voltou para Manaus com disposição redobrada para lutar pelos direitos e conquistas dos trabalhadores do setor público e contra os taques do governo ultradireita de Jair Bolsonaro, que ameaça privatizar de mais de 150 órgãos e empresas que prestam serviços à população. De acordo com o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, a entidade está totalmente alinhada com as pautas discutidas durante o evento nacional e disposta a participar com grande atuação em todas as bandeiras de lutas definidas pelo congresso, inclusive se empenhando para…

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Agenda de atividades prevê diálogo com parlamentares direto em suas bases para onde retornam no recesso do Congresso Nacional. Além da reforma Administrativa, categoria tem tarefa de barrar os ataques sistemáticos que desmontam setor público O dia nacional de lutas com greve geral apontado pelas centrais sindicais para 18 de março não é a única atividade já confirmada na agenda de lutas da classe trabalhadora. No caso da maioria dos servidores federais, que concluíram congresso da categoria nesse fim de semana, janeiro já começa com um calendário. A orientação da Condsef/Fenadsef, reforçada pela representação de suas entidades filiadas em todo…

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Foi a primeira vez em 29 anos que a maioria dos federais constrói uma chapa unificada e consolida a unidade entre os servidores do Executivo. O XIII CONCONDSEF e IV CONFENADSEF terminaram nesse domingo com a tarefa de construção da resistência contra ataques aos servidores e na luta em defesa dos serviços públicos brasileiros. Reconduzido ao cargo, o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, destacou a importância desse momento histórico. “A construção dessa unidade será fundamental para enfrentarmos os desafios que não são poucos e estão sendo impostos a nós e ao serviço público brasileiro”. Cerca de 500 representantes…

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O painel sobre a conjuntura e os desafios para a classe trabalhadora abriu o segundo dia do XIII Congresso Nacional da Condsef e IV Congresso da Fenadsef, na manhã deste sábado (14), em Brasília. Os mais de 400 delegados de todos o país acompanharam as reflexões dos painelistas, representantes da CUT, ISP, Diap, Dieese e de dirigentes da Confederação. O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno de Almeida, abordou as inúmeras transformações que estão acontecendo no mundo como a revolução tecnológica, perda da primazia da indústria, neocolonialismo, a direitização da política. “Muitos direitos…

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O secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, e outros diretores locais, vão representar a entidade no XIII Congresso da Condsef (Concondsef) e o IV Congresso da Fenadsef (Confenadsef). O evento será aberto na noite desta sexta-feira (13) e segue até domingo (15), em Brasília (DF), com a participação de cerca de 450 militantes e convidados. Além de debates sobre a atual conjuntura social, política e econômica para a classe trabalhadora no país, o evento também envolve a construção de um plano de lutas para o enfrentamento aos ataques do governo ao serviço e aos servidores públicos, além de eleição da nova…

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A Condsef/Fenadsef convoca servidores públicos federais para ato em frente ao bloco P do Ministério da Economia, prédio de onde o ministro Paulo Guedes despacha, afim de reforçar o descontentamento da categoria diante da política de privatizações e da precarização dos serviços públicos. O protesto será realizado nesta sexta-feira, 13, a partir das 11 horas, com previsão de encerramento às 13 horas. Por ocasião da realização dos Congressos da Condsef e da Fenadsef, que contarão com a participação de cerca de 450 servidores de todo o país, o momento importante aproveitará a presença dos participantes dos dirigentes de outros estados.…

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Lotados no ME fazem encontro nacional e se organizam em torno de pauta de reivindicações. Para categoria, projeto desse governo é destruir preferencialmente areas que minimizam desigualdades e protegem direitos dos trabalhadores Enfrentando um processo de desmonte e mudanças administrativas que já são um prenúncio da próxima reforma anunciada pelo governo Bolsonaro, servidores lotados no Ministério da Economia (ME) promoveram, em Brasília, um encontro nacional unificado. A atividade convocada pela Condsef/Fenadsef aconteceu no final de novembro, no auditório do Sindsep-DF, e levantou uma série de propostas e encaminhamentos dos servidores com intuito de barrar o desmonte de areas que atuam…

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Confira as respostas dadas pelo advogado da Condsef/Fenadsef e especialista em direito previdenciário, Valmir Vieira de Andrade, às perguntas enviadas por servidores federais. A dúvida do outro pode ser igual a sua Em vídeo transmitido ao vivo pela página da Condsef/Fenadsef, via Wagner Advogados, no mês passado, o especialista em direito previdenciário Valmir Vieira de Andrade explicou as principais mudanças e analisou casos concretos de servidores. As perguntas enviadas pelos internautas foram reproduzidas na íntegra abaixo e podem ajudar a sanar questões similares. Confira: 1. ENTREI NO SERVIÇO PÚBLICO EM 21/03/1984, PORTANTO TENHO 35 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO E 57ANOS…

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