Matéria publicada nesta quarta-feira, 5, pelo Correio Braziliense afirma que governo vai deixar pontos polêmicos da reforma administrativa para depois. Segundo a reportagem, no primeiro semestre será encaminhado ao Congresso apenas o texto que define três categorias de servidores públicos para contratações futuras; as demais propostas devem ser apresentadas apenas após as eleições municipais. A avaliação é de que reforma completa poderia engrossar as greves das estatais. Atualmente, duas empresas estão paralisadas contra o plano de privatização, são elas Petrobras e Casa da Moeda. Os Correios deliberaram greve para 12 de fevereiro. Dataprev, parado desde 31 de janeiro, decidiu ontem,…
Autor: sindsep-am
A Geap Autogestão em Saúde reajusta em 12,54% os planos de saúde dos servidores. Os novos valores serão cobrados a partir de fevereiro de 2020. O anúncio se deu por meio de comunicado oficial no site da operadora, publicado no dia 10 de janeiro. Os novos valores serão aplicados nos seguintes planos: – Geap essencial; – Geap clássico; – Geap referência; – Geap família saúde I e II. Para justificar o aumento, a Geap afirmou que os valores foram estipulados após um estudo atuarial, que considerou as despesas do ano passado e possíveis projeções de gastos para 2020. Outro fator…
O desprezo do governo Jair Bolsonaro com os servidores públicos brasileiros é absoluto. Um governo que diz querer privatizar o que puder de serviço público, tendo como objetivo repassar todas as tarefas desempenhadas pelo Estado para a iniciativa privada, não poderia ser diferente. O desrespeito com os servidores pode ser constatado desde os primeiros dias de governo, entendendo-se até hoje em uma série de decisões descabidas. A forma como o governo vem tratando os servidores da Conab é um exemplo clássico desse desprezo. O desinteresse do governo em negociar a pauta de reivindicações da categoria tem levado a prorrogações contínuas…
A falta de informação aliada à teimosia pode gerar, muitas vezes, graves prejuízos. No caso de ações judiciais envolvendo servidores públicos – a depender da natureza da ação – o prejuízo pode ser incalculável. Infelizmente, este foi o caso do senhor Davi Pereira da Silva, de 55 anos. Servidor da Funasa e depois do Ministério da Saúde, ele ingressou no serviço público em 13 de abril de 1987, como empregado público. “Ingressei como celetista. Depois no governo Collor, em 1990, conseguimos a vitória de passarmos ao regime jurídico único e, desde então, ter acesso aos benefícios da carreira estatutária”, disse.…
Levantamento será divulgado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público em 12 de fevereiro; média foi apontada para funcionários de todos os entes federativos Em meio ao apoio que as propostas do governo federal para o ajuste fiscal e o corte de despesas públicas vêm ganhando, o funcionalismo, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, prepara uma nova ‘ofensiva’. O grupo lançará, no próximo dia 12, estudo realizado em parceria com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que contrapõe declarações de integrantes do governo federal sobre o ‘peso’ do…
As receitas de contribuições previdenciárias e de compensação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão se tornar isentas da cobrança do PIS/Pasep. É o que estabelece um projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto (PL 4.809/2019) também inclui as receitas da transferência do deficit previdenciário. De acordo com o autor, os regimes próprios, voltados para o servidor público, recebem hoje tratamento tributário desfavorável em relação às entidades privadas de previdência complementar. O senador lembra que as autarquias gestoras do RPPS apenas administram os recursos do servidor para…
O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira (03/02/2020) sob o olhar atento dos servidores federais e estaduais, que têm interesse em uma série de matérias na pauta deste ano. Além da reforma administrativa, prevista para chegar em fevereiro para análise dos parlamentares, estão no radar do funcionalismo desde matérias que tratam da redução da jornada até a que estabelece o Pacto Federativo. A possibilidade de diminuição da carga horária e, por consequência, do salário de servidores está prevista na PEC 186/2019, a PEC Emergencial, uma das três que integram o Pacote Fiscal do governo federal. Ela trata de medidas…
No último dia 29, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou a veículos da grande imprensa que pretende acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A ideia, segundo o parlamentar, seria apensá-la, após aprovação no Senado Federal, à PEC 438/2018, que encontra-se na Comissão Especial da Câmara, formando um pacote de medidas que visam reduzir despesas com servidores públicos.Entre outros pontos, a PEC 186/2019 prevê o congelamento dos salários e a possibilidade de redução de jornada de trabalho em até 25%, com corte proporcional nas remunerações. Já a PEC…
A PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19) tem tido cada vez mais adesão de parlamentares, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto integra o “Plano Mais Brasil”, do governo federal, e prevê economia de R$ 50 bilhões em dez anos com medidas para conter gastos públicos.Entre elas, a redução por até dois anos de 25% da jornada e de salário de servidores da União, estados e municípios, quando as despesas do ente ultrapassarem 95% da receita. Atento a esse cenário, o funcionalismo já se articula para frear o avanço do texto. E no caso de…
Para assegurar esse direito, a assessoria jurídica do Sintsef/Ce tem ingressado com ações e tem conquistado muitas decisões favoráveis tanto na 1ª quanto na 2ª instância Por trabalharem mais de 25 anos em condições nocivas e prejudiciais a saúde, grande parte dos servidores do Ministério da Saúde e da Funasa (agentes de saúde e guarda de endemias) têm direito a receber abono de permanência, sem ser necessário completar todos os requisitos para aposentadoria voluntária. O direito de perceber o abono de permanência deve ser garantido desde quando completado os 25(vinte e cinco) anos de serviço em condições insalubres, bem como…