O presidente Jair Bolsonaro retirou a competência delegada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para a prática de atos de administração do Orçamento, por tempo indeterminado. A alteração foi efetivada em despacho publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União. Após o ato, o ministério publicou nota também nesta terça-feira afirmando que a mudança veio a pedido do próprio ministro Paulo Guedes em função de incertezas geradas pelo Orçamento impositivo. O Orçamento impositivo foi sancionado no fim do ano passado e, na prática, fixou poderes para os parlamentares indicarem mais despesas públicas de cumprimento obrigatório. Pelo desenho de decreto…
Autor: sindsep-am
Em meio a um governo que naturaliza o discurso misógino e já retirou quase 90% dos recursos para ações de enfrentamento da violência de gênero, as mulheres convivem diariamente com a discriminação, a violência e o sexismo. Os postos de chefia são ocupados em sua maioria por homens, a diferença de salários entre gêneros é discrepante tanto no setor privado quanto no público, e os índices de violência doméstica, social e sexual bateram recorde no último ano. Não bastasse toda a injustiça, a jornada semanal de mulheres é, em média, 3,1 horas maior, considerando o cuidado ao emprego, ao cuidado…
A Medida Provisória 922/20 autoriza o governo federal a contratar pessoal temporário para diminuir trabalho acumulado em órgãos públicos que não possa ser reduzido pelos servidores efetivos, mesmo cumprindo hora extra. O contrato será de 4 anos, com prorrogação de mais um ano. A MP também autoriza a administração a contratar temporariamente, pelo prazo máximo de 2 anos, servidores civis da União aposentados. A MP altera as regras para contratação temporária de pessoal, no serviço público federal, para atender situações de excepcional interesse público, previstas na Lei 8.745/93. Além dos pontos já citados, a norma traz as seguintes mudanças: Novas…
Como acontece com as novas administrações, o governo Bolsonaro recebeu em sua fase inicial um crédito de confiança e contou com a boa vontade da população. O presidente eleito prometeu destravar a economia e atrair investimentos, modernizando os serviços públicos. Era sabido que o governo precisaria driblar a falta de verbas, então os recursos privados seriam fundamentais. Um ano após a posse, para decepção geral, impôs-se uma realidade completamente diferente. O que se vê é uma paralisia crescente na máquina estatal, por problemas que vão desde o estrangulamento das verbas e a falta de servidores até a desídia gerencial. Os…
Mais uma vez, o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março (#8M), será marcado por protestos em todo país. Neste ano, o “grito” das mulheres será contra Jair Bolsonaro (sem partido), pelo fim da violência contra mulheres, contra o feminicídio, por democracia e por direitos. A secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, afirma que os atos do 8 de março, chamados pela CUT, demais centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e feministas, será maior que o de 2017, quando mulheres de todo o Brasil lotaram as ruas do país contra a reforma da Previdência. “Agora que…
As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), inclusive, prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos. As alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganhe exatamente o teto do Regime Geral – também conhecido…
Passada a Reforma da Previdência, várias notícias surgem acerca da próxima reforma que parece ser a prioridade no âmbito federal: a reforma administrativa. Por sua vez, o que se percebe — de falas mais técnicas até às mais desastradas — é que o foco dessa reforma está na estabilidade dos servidores públicos e na forma de vínculo entre esses e os entes públicos. Infelizmente, mais uma vez, é comum perceber a demonização dessa categoria, tratada, de forma geral, como composta por pessoas que recebem muito mais do que merecem, deixando a desejar na devida contrapartida. De início, convém esclarecer que…
Em uma tentativa de zerar o estoque de requerimentos a serem analisados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou, no segundo semestre do ano passado, R$ 48,7 milhões de bônus por produtividade aos servidores. A medida não teve o efeito desejado e, de forma concomitante, viu o problema da fila se intensificar: hoje, mais de dois milhões de benefícios aguardam análise do instituto. O número foi obtido pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto ao INSS, que informou não ter dados relativos à média de bônus pago por servidor. Foi revelado, porém, que ao menos 7,8…
Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade. Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários. Inicialmente, o governo pretendia esticar,…
Em razão dos severos ataques de Jair Bolsonaro aos servidores e ao serviço público, entidades do setor no Amazonas decidiram recriar, na noite desta quinta-feira (20), o Fórum em Defesa do Serviço Público, reunindo órgãos dos âmbitos federal, estadual e municipal. Como primeiras ações para barrar as nefastas medidas do governo, o Fórum está organizando mobilizações, na capital e no interior do Estado, para o Dia Internacional da Mulher (8 de março) e o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado (18 de março). A mobilização faz parte de um…