Há um fenômeno novo e perturbador no setor público brasileiro. Trata-se do assédio institucional (organizacional e moral) como forma dominante de relacionamento entre distintas instâncias ou organizações hierárquicas em cada poder da União e nível da federação. E dentro de cada poder e nível federativo ou organizacional, entre chefias e subordinados, caracterizando, neste caso, o fenômeno típico do assédio moral, que obviamente não é exclusividade do setor público. O assédio institucional de natureza organizacional caracteriza-se por um conjunto de discursos, falas e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e práticas administrativas, realizado ou emanado (direta ou indiretamente) por dirigentes e…
Autor: sindsep-am
A secretária sub-regional da ISP para o Brasil, Denise Motta Dau, esteve na sede da Condsef/Fenadsef, em Brasília, nessa quinta-feira, 12, para discutir a realização de seminários de organização sindical que serão feitos em conjunto com a Confederação e a CUT, além do Dieese que também vai participar das atividades. O tema é um dos pontos de deliberação do último congresso da Condsef/Fenadsef e é fundamental para tratar o futuro das entidades que representam a classe trabalhadora. A ISP informou que acompanha e também vai integrar os atos de 18 de março em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações,…
Desde o começo do debate que levou, no final de 2016, a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, a Condsef/Fenadsef cobra sua revogação imediata. A mudança na Constituição, impondo um teto que prevê o congelamento de investimentos públicos por pelo menos 20 anos não demorou para se mostrar impraticável, irresponsável e imprudente. O preço já vem sendo cobrado. Diversos são os indicativos econômicos que apontam que deixar o setor público de fora da equação de investimentos não faz bem ao País. Para o Dieese, sem investimentos públicos, a economia do Brasil não sobreviverá ao coronavírus. A pandemia do novo coronavírus…
A Executiva Nacional da CUT divulgou nesta sexta-feira (13) comunicado interno orientando as entidades filiadas a manterem as greves aprovadas para o dia 18 de março. Em função da pandemia da novo coronavírus (COVID-19), a CUT orienta também suas entidades e não realizarem manifestações com aglomerações de pessoas nesta data. A Central exige mais recursos para o SUS, a suspensão do congelamento dos gastos públicos, reivindica a vacinação antecipada dos trabalhadores contra a gripe e a criação de comitês bipartites de crise para o acompanhamento da pandemia, visando reduzir a propagação da doença nos locais de trabalho. A Executiva da…
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enviadas ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) têm uma série de medidas que vão mexer negativamente com a economia do país e com o bolso da população. São as PECs Emergencial nº 186/2019 e a do Pacto Federativo, nº 188/2019. A primeira já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Se aprovada pela comissão, poderá ser votada pelo plenário da Casa. As PEC’s permitem aos governos federal, estadual e municipal reduzir salários de servidores, congelar concursos públicos e decidir em quais áreas vão investir mais,…
Enfrentando os reflexos de um PIB (Produto Interno Bruto) frustrante (1,1%), derretimento de bolsas de valores pelo mundo, altas sucessivas no dólar e desvalorização do real, o presidente Jair Bolsonaro defendeu as reformas Administrativa e Tributária em viagem aos EUA. Bolsonaro usou o inchaço no setor público como argumento para defender a reforma Administrativa. Esse é um dos muitos mitos criados em torno do setor público para defender o desmonte do Estado, mas dados do próprio governo contradizem a informação. Desde o início do seu mandato, o governo reduziu em 31 mil o número de servidores alcançando o menor contingente dos últimos 20 anos, enquanto que nesse período a população cresceu e naturalmente…
Em audiência na terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representantes de servidores públicos alertaram para os possíveis impactos da PEC Emergencial na prestação de serviços para a população. Segundo os participantes do debate, saúde, educação e segurança podem ser afetadas com a redução da carga horária dos servidores públicos em caso de crise financeira, conforme possibilidade aberta pela PEC 186/2019. Mas o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), negou que a intenção da PEC seja reduzir a oferta de serviços públicos e reforçou que áreas prioritárias não devem sofrer cortes. Rubens Pinto, coordenador da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento…
Propostas de reforma administrativa são recorrentes em governos de vários espectros ideológicos, particularmente quando enfrentam crises econômicas e sociais. Diante de cenários complexos, é fácil recorrer ao senso comum e a respostas simplórias, apontando o setor público como um todo como “causa” da crise. Há meses, o governo federal brasileiro declara que irá apresentar uma proposta de reforma administrativa que corte carreiras, permita demissões e reduza salários de entrada de servidores públicos. Na ausência de estudos que sustentem os diagnósticos e as estratégias propostas, torna-se difícil promover um debate qualificado sobre a gestão de pessoas em governos, as motivações e…
A Medida Provisória 922/20 autoriza o governo federal a contratar pessoal temporário para diminuir trabalho acumulado em órgãos públicos que não possa ser reduzido pelos servidores efetivos, mesmo cumprindo hora extra. O contrato será de 4 anos, com prorrogação de mais um ano. A MP também autoriza a administração a contratar temporariamente, pelo prazo máximo de 2 anos, servidores civis da União aposentados. A MP altera as regras para contratação temporária de pessoal, no serviço público federal, para atender situações de excepcional interesse público, previstas na Lei 8.745/93. Além dos pontos já citados, a norma traz as seguintes mudanças: Novas…
Apesar de inúmeros recuos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a expectativa de parlamentares é pela chegada da reforma administrativa ao Congresso Nacional essa semana. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), indicou que a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser enviada na quarta-feira. O texto modifica as regras do funcionalismo público no país: um dos itens previstos é o fim da estabilidade para novos servidores. A equipe econômica de Bolsonaro também propõe, na PEC, contratações temporárias e a ampliação do estágio probatório (hoje, de três anos) para cinco e oito anos, sendo o tempo definido…