A Condsef/Fenadsef encaminhou nessa quinta-feira, 26, ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A entidade cobra medidas para que a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, seja revogada. Para a Confederação não há como estabelecer um combate amplo dos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronoravírus (covid-19) sem a participação ampla do Estado. Desde o princípio a entidade alerta para os riscos da EC 95/16 e defende sua revogação. Quatro anos depois, os efeitos perversos dos cortes orçamentários em areas essenciais se fazem sentir. Só em 2019 a saúde perdeu mais de R$20 bilhões…
Autor: sindsep-am
O secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, enviou nesta quinta-feira (26) ao secretário de saúde de Manaus, Marcelo Magaldi, ofício solicitando providências urgentes em favor dos servidores públicos na faixa etária de 60 anos, cedidos pelo Ministério da Saúde à Fundação de Vigilância em Saúde (FVS). Conforme argumentou Matos no documento, alguns destes servidores, que se enquadram no grupo de risco, continuam trabalhando em campo, mesmo após as autoridades do Estado terem decretado calamidade pública no Amazonas por conta da pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. O Sindsep-AM aguarda as providências que possam preservar a saúde e a vida desses…
Está suspenso o atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país até 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado esse prazo. A determinação consta da Portaria nº 412, de 20 de março de 2020, do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, publicada nesta segunda feira (23/3) no Diário Oficial da União. A norma trata da manutenção dos direitos dos beneficiários do INSS em razão do atendimento restrito, para enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). No período em que as agências estiverem fechadas, os requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais…
Contrariando todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), autoridades e profissionais do setor, o presidente Jair Bolsonaro fez ontem um pronunciamento em rede nacional solicitando que as pessoas fora dos grupos de risco para a Covid-19 retomassem suas rotinas de trabalho. As hashtags #BolsonaroGenocida e #NãoEscuteBolsonaro ganharam destaque nas redes. Os impactos negativos na economia têm sido o principal argumento do líder do Executivo. Lideranças políticas, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado divulgaram comunicados de alerta para que a população respeite as orientações de isolamento social. Atendendo as recomendações mundiais, a Condsef/Fenadsef enviou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes,…
A Câmara recebe as primeiras propostas de redução temporária de salário dos servidores públicos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende intensificar a discussão sobre o assunto até a próxima semana. Há pelo menos dois textos prontos e um em processo final de elaboração. O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o deputado Ricardo Izar Junior (PP-SP), adiantaram-se a Maia e apresentaram as duas primeiras proposições. O tucano sugere que o corte varie de 10% a 50% da remuneração, conforme o valor do salário. O líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), também vai apresentar em nome da bancada…
Mesmo diante do caos que assola o país de norte a sul, sanitária e economicamente, o governo e seus aliados no Congresso não cansam de atacar os trabalhadores, sobretudo no serviço público, jogando sobre estes o fardo de toda a crise e tentando dividir a categoria com suas manobras desleais. Enquanto protegem os interesses do mercado financeiro e alto empresariado, ante à pandemia de Covid-19, massacram pais de família com cortes de salários, redução de jornadas e suspensão de contratos, tudo para impedir que ricos diminuam em qualquer percentual as suas fortunas. Não bastasse a desfaçatez da Medida Provisória 927/2020,…
Diante do Estado de Calamidade Pública e das medidas de isolamento social que fecharam comércios e instituíram teletrabalho para milhões de pessoas, o Governo Federal tenta ora minimizar a situação, ferindo recomendações de especialistas em saúde, ora reduzir salários dos trabalhadores sob argumento de “preservação do emprego”. Nesta semana, a Medida Provisória 927/2020, assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia Paulo Guedes, permite a suspensão de salários dos trabalhadores da iniciativa privada, mesmo com a retirada do artigo 18º do texto apresentado ao Congresso Nacional. Parlamentares que aguardavam ansiosos pelo envio da proposta de reforma administrativa…
O pronunciamento de ontem, 25, do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) em rede nacional comprovou o perfil irresponsável e inconsequente do governante, em benefício de um grupo pequeno de empresários afortunados. Enquanto a Organização Mundial de Saúde recomenda expressamente o isolamento social, ao mesmo tempo em que países desenvolvidos entram em colapso econômico e sanitário, acumulando mortes a cada dia, no Brasil, Bolsonaro insiste em contrariar entidades competentes, estadistas, especialistas e sua própria equipe. Até ontem, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta ressaltava à população a necessidade de ficar em casa. A Condsef/Fenadsef, representante da maioria dos servidores…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (24/03) que os partidos da Casa apresentarão uma proposta coletiva com o corte salarial de servidores durante a crise do coronavírus no país. O deputado afirmou que as mudanças devem abranger não apenas parlamentares, mas também integrantes dos outros Poderes. “Vão apresentar uma proposta coletiva que representa ao menos parte das siglas. Todos sabem que haverá empobrecimento da população e que a renda do brasileiro vai ser menor”, justificou Maia, durante entrevista ao vivo na Globonews. O deputado ressaltou que o corte na remuneração deve ser não apenas…
Após enxurrada de críticas que levou a hashtag #BolsonaroGenocida para o topo dos assuntos mais comentados do Twitter, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) disse ter voltado atrás da suspensão salarial dos trabalhadores por um período de quatro meses e retirou da Medida Provisória 927/2020 o artigo 18º. Entretanto, análises aprofundadas do texto apontam que o artigo 2º, mantido no instrumento que tem força imediata de lei, também possibilita a suspensão de salários mediante acordo entre empregador e empregado. De acordo com o escritório Wagner Advogados Associados, assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, o artigo 2º significa um cheque em branco, em que empregador…