O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento se justifica apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade (pro labore faciendo) são incorporadas à aposentadoria conforme as normas de regência de cada uma. A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1225330, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1082). O entendimento do Tribunal é que a incorporação dessas gratificações em valor menor que o recebido na última remuneração não ofende o direito à integralidade. No caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou…
Autor: sindsep-am
O PLP 149/2019, conhecido como Plano Mansueto, foi levado a Plenário com requerimento de urgência, mas não houve acordo entre parlamentares para proceder com a votação. A proposta, apresentada pelo Governo Federal no ano passado, possibilita a estados e municípios acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam revisão do regime jurídico único dos servidores para suprimir benefícios e vantagens não previstos no RJU da União. Para a Condsef/Fenadsef, representante da maioria dos servidores públicos federais, a luta por manutenção de direitos é uma só e trabalhadores das três esferas estão unidos contra qualquer tipo de retrocesso. No ano passado,…
A pandemia do coronavírus – que obriga todos a uma quarentena sem data para terminar – expõe uma crise que é da humanidade. Na Itália, terceira economia da Europa, médicos são obrigados a escolher quem vai viver. Em Guayaquil, cidade mais rica do Equador, corpos são abandonados nas ruas. Na França, médicos e enfermeiros denunciam a falta de máscaras, luvas e medicamentos básicos. Nos Estados Unidos, principal potência mundial, o número de infectados explodiu e o número de mortos já é o maior do mundo: em Nova York, empilhadeiras colocam cadáveres em caminhões frigoríficos. O surgimento do vírus é um…
Essenciais para o enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), servidores públicos seguem na mira do governo Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar, em live com empresários e investidores, da intenção de manter salários dos servidores congelados pelos próximos anos. Para a Condsef/Fenadsef, a pandemia não pode ser usada pelo governo para seguir retirando direitos e ameaçando a classe trabalhadora, seja do setor público ou privado. Cortes e congelamento de salários não vão garantir a superação desse momento difícil. A Confederação lembra que antes da Covid-19 ser um desafio, as políticas de austeridade e ultra…
A pandemia do novo coronavírus deixa o aprendizado da extrema necessidade de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), com ampliação dos investimentos, contratação de servidores e valorização dos profissionais que envolvem de médicos a recepcionistas e auxiliares de hospitais, não deixando esquecer ainda os trabalhadores administrativos que fazem funcionar os trâmites burocráticos necessários. Parte das pessoas que no passado defenderam o fim da gratuidade do SUS, como é o caso do próprio ministro Luiz Henrique Mandetta, hoje, diante da crise sanitária, entende que a saúde não é mercadoria e deve ser universal para o bem geral da nação. >> Ouça…
Entidades que representam os servidores federais criticaram a fala do ministro da Economia Paulo Guedes, que defendeu, no último domingo (dia 5) o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos por causa da crise do coronavírus, Covid-19. A declaração de Guedes foi feita em uma reunião por videoconferência com deputados do DEM, conforme mostrou O GLOBO. As representações defendem como uma das soluções para enfrentar a crise financeira a revogação da Emenda Constitucional 95, que que congelou os gastos da União com despesas primárias por 20 anos. Décio Bruno Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip)…
No último dia 25 de março, o Governo Federal publicou a Instrução Normativa n. 28, estabelecendo orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), sobre os servidores que estão em regime de teletrabalho e àqueles que estejam afastados das suas atividades presenciais devido à emergência de saúde pública decorrente da propagação da COVID-19. Na Normativa, o Executivo informa que os valores referentes a adicional noturno, auxilio transporte e adicionais ocupacionais, entre outros não serão pagos enquanto os servidores não puderem realizar suas atividades de forma presencial. Já é antigo o desejo de culpar…
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde da última sexta-feira, 03/04, a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, que autoriza a destinação dos recursos do Fundo Partidário para ações políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. As proposições de corte salarial dos servidores públicos, apresentada via sugestões de emendas do partido Novo não foram admitidas no texto final. Assim, as proposições foram votadas nos termos do parecer do relator da matéria, deputado Hugo Motta (REP/PB), que rejeitou todas as modificações. Entre a quarta-feira, 01/04, dia da…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez neste domingo, 5, um alerta para o risco de deflação no Brasil em função da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em videoconferência com parlamentares da bancada do DEM no Congresso, Guedes afirmou, conforme fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, que os salários de servidores públicos não devem ser cortados. “Há risco deflacionário, portanto, não devemos cortar salário de funcionários públicos”, disse Guedes aos parlamentares. “O presidente (Jair Bolsonaro) nem aceita falar disso, mas o setor público tem de dar o exemplo, deveríamos congelar os salários durante dois anos.” O ministro já vem defendendo há tempos o congelamento dos vencimentos…
No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a CUT e seus sindicatos evidenciam os cuidados com a vida e a segurança dos profissionais nos serviços essenciais diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em São Paulo, sindicatos que atuam na saúde lançaram um manifesto em defesa dos trabalhadores e dos serviços essenciais. “Os passos tomados por cada país e seus governantes, seus acertos e seus erros, selarão o destino da sua população”, afirma o documento. (Clique para ler a íntegra) Os trabalhadores que atuam diretamente com pacientes infectados correm risco à saúde pela falta de Equipamentos Individuais de Saúde…