O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, enviado na quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional, não prevê reajustes para servidores públicos no próximo ano. O PLDO foi apresentado pelo Ministério da Economia e, segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o texto prevê somente a transformação de cargos e de funções, sem alterações na remuneração. “A única coisa que a LDO traz é a possibilidade de transformação de cargos e funções. Ou seja, trocar algum cargo por outro de mesmo valor, ou dois de um valor menor por um valor maior. Não estão previstas por enquanto nenhum aumento”, declarou o secretário. Neste…
Autor: sindsep-am
No momento em que enfrentamos a maior pandemia da era contemporânea, não apenas o coronavírus, mas a crise econômica preocupa a todos, de modo que a proteção da renda deve ser uma preocupação fundamental dos governantes e do Congresso Nacional, que, nesse momento de calamidade pública, precisam olhar com a devida atenção para os descontos das consignações em folha de pagamento, que, em razão da desvalorização salarial acabou sendo muito utilizadas nos últimos anos por aposentados e servidores públicos. Dentre as inúmeras proposições apresentadas, foi protocolado no dia 27/03/2020, o PL 1154/2020, de autoria do Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que…
Você é beneficiário da GEAP, e ainda tem dúvidas se o seu plano cobre exame para detectar o novo coronavírus? A resposta é positiva. A operadora realiza sim, exames de diagnóstico. Caso o seu médico solicite que você realize o teste para saber se você está contaminado, você deve procurar um hospital apto à realização do exame, no seu Estado. A GEAP disponibilizou em seu site, uma lista com a rede credenciada que está realizando os testes. Confira o documento no site da operadora.Anasps Online
Não é de hoje que indigenistas e especialistas em saúde coletiva alertam para os riscos da pandemia do novo coronavírus aos povos indígenas, sensíveis às doenças urbanas. Desde o registro do primeiro caso de Covid-19 no Brasil, foram muitas as manifestações oficiais de preocupação de entidades que atuam na proteção dos povos originários. A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), é uma delas. Nesta quarta-feira, 15, a organização divulgou terceira nota sobre a crise sanitária, em que apontam ações urgentes a serem tomadas, incluindo a criação de um Comitê de Crise Interinstitucional. Segundo a entidade, este comitê…
O silêncio que existe sobre os cortes que o Governo Federal tem aplicado para conter a pandemia do novo coronavírus reside sobre a manutenção do pagamento da dívida pública, que anualmente consome R$ 1,6 trilhão dos cofres públicos, conforme comprovado pela Auditoria Cidadã da Dívida. Reside também sobre a ausência de taxações especiais de grandes fortunas, que incluem os empregadores que hoje se recusam a manter contratos de trabalho apesar da capacidade bilionária de suas contas. Enquanto a crise econômica avança sobre a população, a lista de bilionários da revista Forbes cresce. A Condsef/Fenadsef lamenta a publicação de ontem, 13, do diretor da…
Um adicional de insalubridade de 40% para os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19 foi sugerido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), CUT e outras entidades a deputados que transformaram a proposta no Projeto de Lei nº 744/2020, de autoria dos deputados federais Carlos Veras (PT/PE) e José Ricardo (PT/AM). A proposta, que foi acompanhada de um requerimento de tramitação em regime de urgência, em conformidade ao Artigo nº 155 do Regimento Interno da Câmara Federal, já chegou à presidência da Casa, sob o comando do deputado…
Tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas por trabalhadores de baixa-renda e desempregados em geral nesse delicado momento de pandemia do Novo Coronavírus, o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, enviou carta a todos os parlamentares do Amazonas na Câmara dos Deputados e Senado Federal, intercedendo pelos agentes de endemias do Amazonas demitidos no governo de José Melo, em 2015. Na carta, Matos solicitou especial atenção dos parlamentares a esses pais de família, pedindo que fossem incluídos na lista de beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. Walter Matos enfatizou que “essas pessoas vivem hoje em difícil situação de desemprego, vulnerabilidade…
Após cobrança do secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, a Secretaria de Saúde do Município de Manaus respondeu ofício informando que os servidores públicos na faixa etária de 60 anos, cedidos pelo Ministério da Saúde, não mais estão atuando no campo. No documento, a subsecretária municipal de gestão em saúde, Adriana Lopes Elias, afirma que “os agentes que atuam no Núcleo de Entomologia e Controle Vetorial, na faixa etária em questão, estão desde o dia 23 de março de 2020 em serviço interno, atendendo a recomendação da nota técnica Nº 009/2020 – DEVAE/SUBGS, que orienta os profissionais que atuam na Vigilância…
O governo federal vai insistir em congelar o salário de servidores como parte dos esforços para o custeio das ações de controle da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A tendência é que o governo federal apresente um projeto de lei que transfere R$ 40 bilhões aos estados e municípios com a condição de que reajustes salariais fiquem suspensos por dois anos. A ideia é substituir o projeto que tramita na Câmara e que prevê ajuda de R$ 41 bilhões como compensação das perdas de receitas de ICMS e ISS por três meses. Em último caso, o Ministério da Economia estuda a possibilidade de editar…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou recurso da Advocacia Geral da União e manteve a necessidade de que acordos individuais de cortes de salário com redução de jornadas, previstos na Medida Provisória 936, sejam comunicados aos sindicatos das categorias para manifestação, mesmo tendo valor imediato. De acordo com a decisão do ministro, depois de pedidos de esclarecimento da AGU, a MP continua em vigor, prevendo a possibilidade de redução de salário e jornada, mas com a necessidade de comunicação aos sindicatos para que possam se manifestar. Além disso, o funcionário poderá aderir a um posterior acordo coletivo…