O Ministério da Defesa, representando o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, obteve, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), um aval permitindo que militares da ativa ou da reserva que tenham cargo adicional no setor público possam receber rendimentos acima do teto constitucional, que é de R$ 39 mil. O parecer que autoriza a medida foi assinado pelo então advogado-geral da União, André Mendonça, em 9 de abril, abrindo espaço para que essa decisão fosse aplicada à toda a administração pública. Em 29 de abril, contudo, o ministério recuou do pedido temporariamente em razão da pandemia e pediu a suspensão do parecer.…
Autor: sindsep-am
É o que informa o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de socorro a estados e municípios. “Até porque para não derrubar seria necessário um presidente que conversasse com a sociedade, com o servidor público, com o Congresso, e não apenas reclamar e brigar” O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de socorro a Estados e municípios, avalia que o Congresso Nacional deverá derrubar o veto de Jair Bolsonaro ao artigo que livra categorias de servidores do congelamento de salários até o fim de 2021. “Acho difícil não derrubar”, dizia o parlamentar ao jornal O Estado…
Movimentos sociais e organizações sociais estão mobilizando uma campanha virtual para evitar a aprovação da Medida Provisória (MP) 910, conhecida como “MP da Grilagem”. Editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP facilita a concessão de títulos de propriedades rurais a ocupantes de terras da União. A previsão é que a proposta seja votada nesta segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados. A medida prevê a regularização de imóveis de até 2.500 hectares (aproximadamente 2.500 campos de futebol), em áreas sensíveis da Amazônia e do Cerrado. Ocupações irregulares de até 1.650 hectares podem ser oficializadas apenas com uma autodeclaração, sem…
Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo, tem crescido a onda de violência contra fiscais ambientais que realizam trabalhos de coerção a atividades ilegais de extração de minérios e madeira na Amazônia. Isso porque o chefe do executivo, que deveria primar por tais ações e defender seus agentes, atua para desqualificar o serviço, que muitas vezes exige a destruição de equipamentos apreendidos, conforme previsto em decreto. O resultado tem sido a desestruturação do setor e fragilização dos fiscais, que têm inclusive sofrido agressões por parte de garimpeiros e madeireiros ilegais, a exemplo do que ocorreu esta semana com…
O PLP 39/2020 de ajuda emergencial a estados, municípios e o Distrito Federal, que vai agora à sanção presidencial, estabelece o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais por 18 meses. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 437 votos a 34; No Senado, com 80 votos favoráveis. Veja como votou cada parlamentar: Votos dos deputados (AQUI) Votos dos senadores (AQUI) Algumas categorias ficarão de fora do congelamento. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas…
Em “Manifesto à Nação Brasileira’, 13 entidades federais, estaduais e municipais destacam “a instabilidade institucional” que poderá ocorrer, caso o presidente Jair Bolsonaro desfaça “a decisão democrática do Congresso Nacional” de excluir as carreiras, “expostas a riscos de toda ordem no cumprimento de suas missões constitucionais e legais”, inclusive a contágio e morte pela covid-19, do congelamento de salários e da proibição de promoções e progressões “Sem, muitas vezes, mínimas condições de trabalho e respeito às suas carreiras, os profissionais de segurança pública e da saúde, os mais expostos ao perigo derivado de uma doença viral ainda desafiadora à ciência, não conseguirão atender…
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta quinta-feira (7), que vetará o trecho do plano de socorro aos estados e municípios que possibilita o reajuste salarial para categorias de servidores públicos em decorrência da pandemia do novo coronavírus. “Volta para o servidor público, que tem estabilidade e tem um salário. Há pouco, uma proposta do presidente da Câmara [Rodrigo Maia] era de cortar 25% para todo mundo. O Paulo Guedes decidiu que poderia ser menos drástico, apenas que até dezembro do ano que vem não tivesse reajuste. E assim foi acertado”, disse Bolsonaro. O presidente lembrou que o Congresso Nacional,…
Mais uma vez, amanhecemos estarrecidos com o grau de violência que vem tomando conta do Brasil incentivados por atos ou omissões de autoridades constituídas. Até quando profissionais da saúde, imprensa e servidores da área ambiental, para ficar somente nos exemplos desta semana serão agredidos, verbal e fisicamente, sob o silêncio ensurdecedor dos responsáveis por essas áreas? Ontem, mais uma vez, agentes ambientais federais que atuavam em ação de combate à extração ilegal de madeira na Terra Indígena Cachoeira Seca, em Altamira, interior do Pará, foram emboscados e agredidos por madeireiros ilegais, quando retiravam da área, caminhão com a madeira roubada,…
O presidente Jair Bolsonaro nunca conseguiu esconder sua face autoritária, mesmo pregando que seria um “escravo da Constituição”. Nos últimos tempos, porém, a desfaçatez tem sido demasiado descarada. Em meio ao gigantesco problema de uma pandemia mundial, que no Brasil já chegou ao descontrole, ele não faz a menor questão de disfarçar o seu desprezo às instituições democráticas, à liberdade de imprensa e aos direitos sociais e trabalhistas. “Ciente de seu papel como entidade representativa da classe trabalhadora, o Sindsep-AM repudia veementemente as condutas cada vez mais antidemocráticas de Bolsonaro, que não só incentiva, como participa de manifestações que desvirtuam…
A manutenção do Artigo 8o no texto do PLP 39/20 foi recebida com decepção e preocupação por milhões de servidores federais, estaduais, municipais e empregados públicos no Brasil. Apesar da intensa mobilização virtual e pressão nos congressistas desde a última sexta, 30, quando a matéria foi pautada pelo Senado e aprovada por lá no sábado, 2, a Câmara decidiu na noite de terça, 5, por 272 a 206, congelar não só salários, mas interromper concursos e direitos adquiridos como progressões e promoções em carreiras, tudo até dezembro de 2021. A contrapartida foi uma exigência e considerada uma chantagem imposta para…