Por meio de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef ingressou com uma ação civil pública contra a União por assédio moral instituicional contra servidores e também contra o serviço público. Na ação a entidade pede reparação de danos e lista pelo menos onze fatos que contaram com ampla divulgação em meios de comunicação que comprovam a prática do governo Bolsonaro em denegrir e desabonar servidores públicos. A violação de direitos fundamentais e sociais frente as condutas do governo Bolsonaro e seus integrantes foi destacada. “Os servidores públicos federais são tratados como promotores de “balbúrdia”, “idiotas úteis”, “massa de manobra”, “parasitas”, entre outras…
Autor: sindsep-am
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta segunda-feira (18) que a sociedade precisa rediscutir o salário e a estabilidade de servidores públicos com a pandemia do coronavírus. Ele disse que a paralisação de atividades devido à Covid-19 gerou demissões, cortes de salário e suspensões de contratos de trabalho em diferentes ramos da iniciativa privada. Mas que funcionários públicos continuam recebendo o mesmo de antes. “Milhões de brasileiros vão perder emprego, [ter] a renda diminuída. Nenhum deles é funcionário público. Está correto isso? Nós como sociedade vamos ter que decidir”, afirmou em videoconferência com investidores.…
Enquanto os números da pandemia do coronavírus atingem picos alarmantes em todo o Brasil, a comunidade científica brasileira, além de se mobilizar contra o coronavírus, permanece alerta para defender o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) dos ataques incessantes promovidos pelo governo federal. Mais do que negar as recomendações científicas sobre a necessidade do isolamento social para conter a propagação da doença, o presidente Jair Bolsonaro sinaliza seu desprezo pela ciência ao promover uma política de sucateamento das agências e fundos de fomento do setor, assim como das universidades e institutos de pesquisa. Para desagrado das principais entidades representativas…
Diante da pressão do presidente Jair Bolsonaro para que o funcionalismo público retorne ao trabalho presencial em meio à pandemia da covid-19, categorias de vários servidores do Executivo vão ajuizar uma ação coletiva na Justiça Federal de Brasília para garantir o direito de fazer o teletrabalho. A Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ARCA) encaminhou, nos últimos dias, ofícios aos gestores de diversos ministérios para alertar que a movimentação do governo federal em convocar os servidores para retorno aos prédios da administração, num cenário de aumento do número de infectados e mortos pela covid-19, é irresponsável e…
Não há direito adquirido a regime jurídico. Além disso, a Constituição Federal proíbe expressamente a possibilidade de vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para ganhos de servidores públicos. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou recurso extraordinário contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que declarou a inconstitucionalidade de lei do município de Araguari (MG) que permitia o apostilamento. O apostilamento é a manutenção, por servidor, de gratificação por cargo comissionado mesmo após ele deixar de exercer tal função. O TJ-MG considerou que a medida viola os princípios da eficiência e moralidade. …
O PLP 39/20 ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que já declarou que deve vetar pontos do projeto. Os vetos devem ser aplicados especialmente nos trechos que excluem carreiras do setor público do congelamento salarial e de direitos imposto até dezembro de 2021 como contrapartida para garantir ajuda a estados e municípios para o combate a pandemia. A pressão do veto vem do ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi um dos articuladores da proposta junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ao vetar essas categorias, incluindo servidores da educação, o presidente sofrerá desgaste. Mas, como avaliam os…
Sob pressão do Palácio do Planalto, os ministérios da Economia e da Saúde discutem a volta ao trabalho presencial de servidores públicos federais que, desde março, podem adotar o regime de teletrabalho por causa da pandemia do novo coronavírus. As reuniões entre as duas equipes técnicas têm focado no planejamento da chamada “pós-pandemia”, quando será possível retornar atividades presenciais. Nao há data prevista para a retomada, mas, reservadamente, integrantes dos dois ministérios confirmam que há pressões do Planalto para que sejam revisados, já a partir de junho, artigos de uma Instrução Normativa que orienta órgãos federais sobre medidas de proteção…
Para milhões de brasileiros e brasileiras ainda é 12 de maio de 1888 no Brasil. A escravidão é alimentada quando uma reforma Trabalhista flexibiliza direitos sem gerar empregos, quando milhões são lançados ao trabalho informal que exige, muitas vezes mais de 16 horas de trabalho diário e dão a isso o nome de “empreendedorismo moderno”, quando um projeto ultraneoliberal prioriza o lucro de bancos e de especuladores financeiros, quando uma reforma da Previdência impõe redução de benefícios e dificulta o direito de acesso a aposentadoria. As marcas de 358 anos de escravidão no Brasil, findada oficialmente no dia 13 de…
Uma Emenda Constitucional (EC) 95/16), do teto dos gastos, que congela investimentos públicos em todo o Brasil. Esse será o efeito perverso do PLP 39/20, aprovado por Câmara e Senado na semana retrasada para fornecer auxílio emergencial a estados e municípios durante o período de calamidade pública e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil. A proposta sofreu um revés e com interferência de Paulo Guedes e do governo Bolsonaro junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto exige contrapartidas dos servidores e serviços públicos e engessa o setor até pelo menos dezembro de 2021. No artigo, o…
A assessoria jurídica do Sindsep-AM protocolou, no dia 11 de maio, ação contra a Instrução Normativa 28/20, que permite suspender o pagamento de auxílio-transporte, adicional noturno, adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas para os servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19. A assessoria reitera no Judiciário que a situação vivenciada pelos servidores é excepcional, não cabendo à administração suspender parcelas que compõem a remuneração dos servidores que estão trabalhando…