Tramitam no Congresso Nacional pelo menos três propostas de reforma tributária. Mas nem todas possuem os atributos necessários para assegurar as transformações que a sociedade brasileira necessita, principalmente no cenário pós-pandemia que vai exigir repensar o modelo que hoje amplia desigualdades e faz com que ricos paguem proporcionalmente bem menos que os pobres e a classe média no Brasil. Para assegurar a reforma tributária que o país precisa e não um arremedo de reforma que foque apenas na simplificação de tributos, o técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, avalia que uma grande mobilização social será necessária. “Sem mobilização não haverá condições…
Autor: sindsep-am
A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e a Esquina Democrática, em Porto Alegre, foram palcos, mais uma vez, de manifestações no último domingo (21). Teve atos também no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em alguns lugares teve manifestação pró e contra o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), como em Brasília, em outros só contra. A CUT Nacional não participou de nenhum ato. Como reafirmou a Direção Executiva Nacional em Resolução, a Central está comprometida com o ‘fora, Bolsonaro’, mas entende que, com a curva da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em alta, não é o momento de fazer…
O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou sequer uma proposta de desenvolvimento econômico e social sustentável, só medidas para retirar direitos da classe trabalhadora, anunciou na última semana que pretende acelerar o processo de privatização de empresas estatais para cobrir o rombo do déficit público deste ano que deverá chegar a R$ 800 bilhões. O economista Marcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo, ironiza dizendo que errar é humano, mas persistir no erro é burrice, ao avaliar a teimosia de Guedes em colocar a privatização das estatais como…
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nota defendendo a suspensão do congelamento salarial de servidores públicos, instituído pelo governo como contrapartida para o auxílio financeiro aos Estados e Municípios. O conselho aponta que servidores já vem sendo penalizados nos últimos anos e cita a falta de reajuste há mais de três anos da maioria da categoria, além do aumento de alíquotas de contribuição previdenciária impostas desde março e que superam 14%. Servidores também não tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a garantia de estabilidade não significa o impedimento dedemissões. Dados da CGU apontam…
O Senado aprovou nessa quinta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 1328/20, de autoria do senador Otto Alencar, que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida vale para quem recebe benefícios previdenciários, incluindo servidores e empregados públicos e trabalhadores do setor privado, ativos e inativos. A proposta apenas suspende as prestações que serão convertidas depois em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. Nenhuma prestação suspensa poderá ter multa, juros de mora, honorários advocatícios e nenhuma outra cláusula penal. Fica ainda vedada…
Centrais nas lutas populares de resistência pela garantia de direitos sociais, as entidades sindicais estão prejudicadas pela determinação do Decreto nº 10.328/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a possibilidade de cancelamento de mensalidades consignadas sem necessidade de pedir desfiliação. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, conduzida pela Wagner Advogados, elaborou uma minuta inicial para sindicatos da base da Confederação usarem em caso de necessidade, contra o documento supracitado. Acesse aqui o documento. O texto reforça que os sindicatos representativos dos servidores públicos federais encontram-se impelidos a propor ação a fim de tolher os danos perpetrados pelo Governo Bolsonaro através do…
A Condsef/Fenadsef repudia a investida censória realizada dentro do Ministério da Saúde, que hoje encontra-se tomado por militares autoritários e sem capacitação para a pasta. A Confederação denuncia que o aparelhamento do órgão tem como objetivos o controle ideológico do Estado, o atropelo da ciência e o silenciamento de servidores cujas funções residem justamente na fiscalização de governos passageiros. “Não aceitaremos nenhuma ameaça à liberdade de expressão e nenhum obstáculo colocado para exercício das competências dos servidores públicos, que trabalham para o povo”, declara o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. A assessoria jurídica da entidade estuda ações possíveis. O Sindicato…
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou as informações da pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da covid-19 no Poder Executivo Federal civil. Dados coletados na semana de 1º a 5 de junho apontam 80.986 servidores públicos federais civis trabalhando em casa, o que representa 49% da força de trabalho. Os casos confirmados da covid-19 registrados no sistema são 97,5, informa o ministério. Os números não incluem as instituições que compõem a Rede Federal de Educação (REF) do Ministério da Educação. Para os demais órgãos da administração pública, mais da metade…
Uma vez que os efeitos econômicos da pandemia se estenderão por mais de um trimestre, a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores mais vulneráveis é fundamental, como aliás desde sempre propugnaram as entidades de classe dos servidores: i) ajuda a atender as necessidades básicas de mais de ¼ da população brasileira; ii) compensa parcialmente a paralisia das vendas; iii) fomenta as receitas de empresas e prestadores de serviços. Cortar salários dos servidores públicos atua na direção contrária ao requerido pela atividade econômica nesse momento: dificulta o pagamento de dívidas e despesas fixas das famílias, reduz o consumo, prejudica vendas e…
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a reforma administrativa deve ficar para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus e das eleições, programadas para o fim do ano. Ele disse também que é necessário uma “guerra de mídia” para conseguir aprovar o projeto. As afirmações foram dadas na “BandNews TV”. – O segundo semestre acho que acaba em novembro, por que as eleições, né? Então, com certeza, fica para o ano que vem – disse ao ser questionado sobre a proposta. Bolsonaro defendeu que é necessário fazer um plano de mídia, enquanto elabora a proposta de reforma na…