O Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações judiciais movidas pelos servidores públicos das três esferas, que se referem às relações de trabalho, deverão ser mantidas na competência da Justiça Federal ou Justiça Estadual, conforme o caso. A decisão é consequência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, que questionava regra da Emenda Constitucional 45/2004, que deslocava essa competência para a Justiça do Trabalho. Em 2005, foi concedida liminar mantendo a competência da Justiça Federal e das Justiças Estaduais. A conclusão do caso é agora em caráter definitivo. A ação foi apresentada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Para José…
Autor: sindsep-am
A Condsef/Fenadsef aderiu à ação da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) pela universalidade e gratuidade da vacina para imunização contra Convid-19, ainda em fase de testes. Entidades divulgaram carta intitulada “Vacina para todas e todos”, em que manifestam apoio à aprovação do Projeto de Lei 1462/2020, que derruba patentes em casos de emergência de saúde pública. A ação integra a campanha mundial “Trabalhadoras e trabalhadores protegidos salvam vidas”, que reivindica segurança para profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia, cuja maioria é composta por servidores públicos. A Sub-secretária para Brasil da ISP, Denise Dau destaca que…
A Condsef/Fenadsef participou, na última sexta-feira, 3, com outras entidades do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) de reunião por videoconferência com representantes do Ministério da Economia (ME). Pelo ministério participaram o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas, Wagner Lenhart, o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, além do coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges Filho. As entidades começaram cobrando respostas do governo à pauta de reivindicações apresentada pelo Fonasefe em fevereiro. Alegando não terem tido acesso à pauta, as entidades encaminharam o documento em tempo real…
Não é possível mudar o rumo do país e retomar uma agenda democrática, com desenvolvimento, emprego, saúde, educação, Estado forte e justiça social com o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no poder, inerte e sem comando, enquanto a pandemia do novo coronavírus acelera e a economia que já estava ruim, entra numa das piores recessões da história. É esse o cenário que levou a CUT, demais centrais sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e partidos de oposição a se unir para lutar pela saída de Bolsonaro, explica o presidente nacional da Central, Sérgio Nobre. Juntas, essas entidades vão…
Entidades do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – reuniram-se na última sexta-feira, 3, com representantes do ministério da Economia, para tratar da pauta de reivindicações protocolada em fevereiro deste ano. Pela Fenajufe participação do Coordenador-Geral, José Aristeia. O Ministério da Economia foi representado pelo Secretário Nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. Mais uma vez o governo mostrou descaso com a pauta Servidores(as) Federais: Lenhart desconhecia a pauta protocolada. Diante da questão, as Entidades reapresentaram o documento e solicitaram rodada de negociação. O Fonasefe também se manifestou contrário à proposta da Administração de retorno ao…
O jornalista Lauro Jardim informou, em sua coluna de domingo (05/07), que o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, será surpreendido pelas investigações sobre fraudes em fundos de pensão, no âmbito da Operação Greenfield. Segundo ele, as investigações avançam celeremente. Até agora, Guedes foi blindado, mas o fundo Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, perdeu perdeu cerca de R$ 22 milhões em negócios com Guedes. Saiba mais: O Ministério Público Federal (MPF) avalia uma série de documentos elaborados por fundos de pensão que apontam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria atuado como fiador de uma série de negócios…
Servidores voltaram a se reunir mais uma vez em Brasília contra o congelamento salarial ao qual estão submetidos há mais de três anos, correndo o risco de continuarem sem reajuste até fim de 2021, como determinou o veto presidencial de Jair Bolsonaro à lei de auxílio emergencial a Estados e Municípios (Lei Complementar 173/20), para combate à pandemia de covid-19. O ato foi realizado no Espaço do Servidor às 12h30 e contou respeitou o distanciamento social. O protesto também criticou a militarização do Estado. O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, discursou no ato simbólico, lembrando que em breve…
O Cartão de Identificação do Beneficiário (CIB) da Geap, agora, tem uma cara nova! Os beneficiários de todos os planos da Operadora têm informações mais objetivas e detalhadas no CIB, de fácil acesso, para que obtenham atendimento cada vez mais ágil sempre que buscarem os prestadores. Inicialmente, apenas os novos beneficiários irão receber o novo modelo do Cartão de Identificação do Beneficiário (CIB). Fonte: Geap
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que cabe à Administração Pública regulamentar trabalho remoto de servidores durante pandemia do novo coronavírus. A decisão foi obtida junto à 21ª Vara Federal do Distrito Federal no âmbito de ação civil pública (nº 1028547-52.2020.4.01.3400) ajuizada em conjunto por Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Os dois órgãos pleiteavam uma liminar para obrigar a União a implantar o regime de teletrabalho para todo o pessoal civil – servidores, empregados, terceirizados e estagiários, incluindo temporários. O pedido foi contestado pela AGU, que lembrou que desde março o Ministério da…
Servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal organizam um movimento para a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tiveram como consequência o congelamento de salários e a suspenção de concursos. As restrições constam no projeto de ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios, como forma de recompor a perda de arrecadação devido à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entidades que juntas representam aproximadamente 12 milhões de empregados públicos marcaram para esta quinta-feira, 2, a entrega de uma carta aos parlamentares cobrando a derrubada dos vetos. A categoria quer a…