Em painel eletrônico, Antônio Augusto de Queiroz, consultor, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), avaliou que os vetos presidenciais à Lei Complementar 173/2020, que congelou salários de servidores públicos das três esferas até dezembro de 2021, devem ser derrubados pelo Congresso Nacional. A perspectiva é de que a sessão conjunta do Senado e da Câmara seja realizada até a terceira semana de agosto. “Existem vários vetos pendentes de deliberação que ainda estão em negociação. Particularmente na questão dos servidores, vejo com perspectiva de que [os vetos] caiam, porque [a proibição] não tem nada a ver…
Autor: sindsep-am
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6499, com pedido de medida liminar, contra a nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que considera conduta passível de apuração disciplinar a divulgação pelo servidor de opinião sobre assuntos internos ou de críticas ao órgão em redes sociais. O relator da ADI é o ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com a Nota Técnica 1556/2020, as atitudes de servidores na internet que tragam repercussão negativa à imagem e à credibilidade da CGU caracterizam o descumprimento do dever de lealdade…
Ao longo da última semana assembleias virtuais e também presenciais, respeitando recomendações de isolamento para combate à pandemia de Covid-19, reuniram empregados da Conab em torno do debate sobre o próximo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. Obstáculos no processo de negociações levaram o atual ACT a ser prorrogado pela 12a vez este mês. Nesta quinta-feira, 6, às 9 horas, a Fenadsef realiza plenária nacional virtual da categoria. A aprovação de proposta para o ACT 2020/2021 que será entregue à empresa e a eleição da Comissão de Negociação estão entre os destaques da pauta. Participam da plenária membros da…
A sessão que analisaria vetos presidenciais foi adiada no Congresso Nacional. Na lista está o Veto 17/20 que retira quatro dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio emergencial a estados e municípios no combate à pandemia de Covid-19. Esse veto, que passará primeiro pelo Senado, retira da lei emendas que amenizavam o congelamento salarial que Bolsonaro e Guedes incluíram na LC 173. Ainda não foi anunciada nova data para apreciação dos vetos. Ajude na pressão virtualÉ sempre bom lembrar que os servidores já convivem com salários congelados há mais de três anos. Profissionais que atuam na linha de frente,…
Centrais sindicais do Brasil deliberaram, na semana passada, que este 7 de agosto será Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. O objetivo é reivindicar que o governo federal coloque a vida dos brasileiros acima do lucro e se engaje na elaboração e execução de políticas que protejam a saúde de milhões de trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado. A manutenção do isolamento social, a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI), o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a derrubada do congelamento salarial dos servidores públicos são as principais bandeiras de…
Para fazer uma procuração online, o cidadão precisa acessar o site www.e-notariado.org.br ou o aplicativo para celular e pedir uma videoconferência para coleta de vontade junto a um tabelião de notas de sua escolha. Pode assinar os documentos com o uso de um certificado digital notarizado, emitido gratuitamente pelo Cartório de Notas. Também é possível assinar o ato por meio de um certificado ICP-Brasil, o mesmo usado para o envio da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. “Todo o envio de documentos, processo de assinatura e leitura do ato é feito de forma online na plataforma, que reúne…