Em home office há cinco meses, os servidores públicos federais começam a organizar pontos que devem entrar na pauta de discussão com o governo federal a respeito do tema. Uma das intenções é que o Ministério da Economia crie um benefício de ajuda de custo para quem está trabalhando de casa — algo negado pela equipe de Paulo Guedes. Por causa da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o funcionalismo foi afastado das repartições em 12 de março. Desde então, a maioria dos empregados do governo está em atividades remotas. Após o anúncio de que o teletrabalho continuará…
Autor: sindsep-am
No dia 4 de agosto foi publicado o acórdão do processo RESP 1836091/PI, onde o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que servidores públicos em atividade, portadores de doenças graves, não têm direito à isenção do imposto de renda. O direito à isenção do recolhimento do IRPF está previsto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 aos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos por portadores de doenças graves, constantes no rol daquele inciso. Após vários entendimentos favoráveis aos servidores ativos, a questão chegou no STJ e esse passou…
Os números inconsistentes sobre funcionalismo público e investimentos sociais apresentados pelo Instituto Millenium, divulgados pelo Jornal Nacional na segunda-feira, 10, repercutiram no debate público. Entidades, parlamentares e especialistas repudiaram os dados e reforçaram estatísticas que se contrapõem ao estudo da empresa que tem o ministro Paulo Guedes entre seus fundadores. Para a oposição, é clara a intenção de desinformar a população brasileira para construir apoio alienado à proposta de reforma administrativa e privatizações que o governo quer executar. A Condsef/Fenadsef divulgou nota sobre o caso. A Internacional dos Serviços Públicos (ISP) também contestou a reportagem. Em vídeo, o Secretário-geral da…
FPA – Dados reais e acessíveis ao público comprovam que não há servidores demais no Brasil e que a folha salarial deles não representa risco de colapso das contas públicas da União, nem neste ano, nem em 2019. Ao contrário do que alardeiam a imprensa e certos candidatos conservadores, que defendem a diminuição daquilo que costumam chamar, com viés negativo, de máquina pública. Nem mesmo comparado com outros países o Brasil tem um número de servidores exagerado, sequer os gastos com a folha estão fora do padrão civilizado do mundo capitalista. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 2017…
Enquanto a recomendação do Ministério da Saúde para a contenção e combate ao Novo Coronavírus é o isolamento social, diversos órgãos da administração direta e indireta do Executivo Federal continuam exigindo a presença de muitos servidores e trabalhadores terceirizados nos órgãos, mesmo sendo possível a adoção do teletrabalho. Tratada como uma gripezinha pelo presidente Jair Bolsonaro, a Covid já matou mais de 100 mil brasileiros. E os mantras genocidas, continuamente repetidos pelo líder do Executivo, parecem mesmo estar surtindo efeito. Afinal, somos agora o centro mundial da doença e quase 1500 pessoas morreram de ontem para hoje. Sua segurança em…
O escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à Condsef/Fenadsef, concluiu, na análise técnica da Instrução Normativa nº 65 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Governo Federal, que será necessário acompanhar atentamente as regulamentações internas do órgãos, uma vez que há margem para lesão à direitos dos servidores públicos. Os especialistas também salientam que é importante observar a fixação das metas a serem cumpridas em teletrabalho, que não poderão ser exorbitantes para não prejudicar a saúde física e mental dos trabalhadores. A IN que torna o teletrabalho opção permanente aos órgãos foi publicada no Diário Oficial…
Uma marca trágica e sem precedentes na história do Brasil foi registrada oficialmente nesse sábado, 8. São mais de 100 mil mortos pela Covid-19 no país. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil lidera novas mortes confirmadas por covid no mundo em 24 horas. Desde o início dessa que é a maior crise sanitária dos últimos 100 anos, os brasileiros enfrentam graves problemas provocados pela condução irresponsável do governo Bolsonaro. O menosprezo, descaso e negacionismo com que Jair Bolsonaro encara a pandemia do novo coronavírus são apontados com causa central para que o país tenha chegado a esse…
Dados coletados pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia mostram que, nos próximos cinco anos, 91.849 servidores do Executivo federal estarão em idade de se aposentar. Eles representam 16,2% da força ativa de trabalho, de 564.848 funcionários. Desse total, segundo o boletim estatístico da administração pública, que será lançado nesta quinta-feira, 20.114 poderão engrossar a folha de inativos da União neste ano. Segundo o secretário de Gestão do ministério, Cristiano Heckert, além dos servidores próximos de atingirem as condições de se aposentar, o governo conta hoje com 67 mil pessoas que já poderiam ter parado de trabalhar, mas continuam…
Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef em todo o Brasil movimentam uma campanha pela aprovação da PEC 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif, que busca garantir direito a plano de saúde e assistência a servidores intoxicados da ex-Sucam, Funasa e Ministério da Saúde. O deputado participou de uma live promovida pelo Sintsep-GO nessa quinta-feira, 6, que debateu a importância de garantir o reconhecimento do Estado e assegurar saúde e dignidade a centenas de trabalhadores que sofrem com problemas graves oriundos do uso de substâncias tóxicas no combate a endemias. Uma petição online foi lançada na semana passada e até o…
Apesar de ainda não ter sido apresentada pelo governo, a reforma administrativa já tem algumas peças adiantadas e pode ser aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre do ano que vem. A avaliação é da senadora Kátia Abreu (PP-TO), uma das integrantes da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. “A reforma administrativa não é igual às demais, que têm uma peça única. Tem várias peças e algumas delas já estão bem adiantadas. Tem projetos específicos de senadores ou deputados. São várias peças que já estão em tramitação. Então, não vai começar do zero. Muitas coisas podem ir sendo aprovadas e…