A medida cautelar solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722 teve voto favorável da ministra relatora do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. A ação questiona ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e professores universitários, identificados como integrantes do movimento antifascismo. “Pelos fundamentos apresentados até agora, meu voto é por deferir a medida cutelar para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção e compartilhamento da vida pessoal e práticas cívicas…
Autor: sindsep-am
Desde 2019, o governo federal ventila a possibilidade de enviar uma proposta de reforma da administração pública ao Congresso Nacional. No entanto, para o deputado Professor Israel (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o executivo está “escolhendo suas batalhas” e o tema ainda não ganhou corpo no governo. Entretanto, as conversas na Câmara e no Senado, diz, já estão um pouco mais avançadas. “A ideia é fazer novos diálogos, inclusive com a Frente da Reforma Administrativa, com quem estamos em intenso debate”, aponta. Segundo o deputado, já houve conversas com a senadora Kátia Abreu (PP-TO),…
Servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 tiveram uma vitória importante no Senado Federal nessa quarta-feira, 19. Por 42 votos a 30, senadores confirmaram a derrubada do Veto 17/20, ligado à LC 173/20 que promove congelamento salarial imposto por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes até dezembro de 2021. O veto presidencial que impõe o congelamento também a servidores da linha de frente segue agora para a Câmara dos Deputados onde ainda precisa de pelo menos 257 votos. A sessão na Câmara que estava prevista para as 19 horas de hoje foi transferida para às 15h dessa…
Dezenas de entidades e centrais sindicais se articulam na construção de uma jornada em defesa dos serviços e dos servidores públicos, que consistirá na realização de ciclos de debates online voltados para conscientização da população em geral. O ato de lançamento já tem data: 27 de agosto, quinta-feira, às 18 horas. O objetivo é informar brasileiras/os sobre a relevância dos serviços públicos e de seus servidores, incluindo a importância das empresas públicas e de seus trabalhadores. A Condsef/Fenadsef participa dessa construção e convoca seus sindicatos de base a se somarem à jornada. “É importante que todas e todos marquem na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097). O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que negou a ela o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em 50%, sem necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos, para que pudesse se dedicar aos cuidados da filha com…
Na semana passada, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro para reafirmar compromisso em manter o teto de gastos, imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, e que congela investimentos públicos por 20 anos no Brasil. Ignorando os efeitos perversos dessa política de austeridade fiscal, aprofundada nos últimos 4 anos, os representantes do Executivo e Legislativo tornam impossível a saída do País da crise. A política ultraneoliberal conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dificulta ainda o combate à Covid-19 que já tirou a vida de mais de…
Com mais de 100 mil mortos pela Covid-19 no país, a mobilização de algumas pastas para o retorno presencial ao trabalho preocupa os funcionários públicos. No Ministério da Educação, o segundo maior da Esplanada, cerca de 73% dos servidores estão em trabalho remoto, de acordo com informações da pasta. O MEC e o Ministério da Defesa já foram oficializados sobre a deflagração de greve imediata em escolas técnicas e militares caso seja determinado o retorno físico ou semipresencial. A deflagração de indicativos de paralisação é uma tendência. A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que representa cerca de…
Mais de 300 representantes de servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário fecharam com unidade nessa sexta-feira, 14, o seminário do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). Em três dias de intensos debates, a categoria consolidou um calendário de atividades que aponta um Dia Nacional de Lutas para a 2a quinzena de setembro. A defesa dos servidores e serviços públicos e a luta contra a reforma Administrativa devem nortear as discussões. O objetivo é ampliar o diálogo na construção de unidade com servidores estaduais, municipais e movimentos da sociedade civil organizada. “Temos muitas tarefas para fazer, luta…
Somente em 2019, os gastos com dívida pública foram três vezes maiores que o custo com o total de servidores públicos do Brasil, incluindo civis e militares. Foi essa a contestação apresentada pela coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lúcia Fattorelli, durante exposição no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento online teve início na quarta (12) e segue até esta sexta (14). Após um estudo do Instituto Millenium, amplamente divulgado pela mídia, ter gerado indignação por trazer dados que distorcem a realidade dos servidores, a auditora fiscal aposentada expôs os motivos dos ataques…
Várias entidades que compões o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais assinam moção de repúdio. “O que precisamos é de investimento público em políticas públicas e, para isso, é necessário e urgente a realização de concursos, estruturação de carreiras, valorização do(a)s servidore(a)s, condições adequadas de trabalho e dotação orçamentaria para que os direitos não sejam reduzidos a benesses desse ou de qualquer outro governo” Veja a nota:“Fica explícito que a intensão dos meios de comunicação, assim como do Presidente da Câmara Rodrigo Maia, é dar continuidade ao projeto de desestruturação das políticas públicas a partir das contrarreformas ultraliberais,…