Seguindo todas as orientações de distanciamento social e cuidados de higiene, a diretoria ampliada do Sindsep-AM reuniu-se na manhã desta quarta-feira (26), na sede da entidade, para tratar de assuntos que ameaçam a sobrevivência dos servidores públicos enquanto categoria, sobretudo a iminente Reforma Administrativa, cuja proposta deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dois meses. O encontro começou com os diretores ouvindo da assessora jurídica do sindicato, Dra. Auxiliadora Bicharra, explicações sobre os detalhes que envolvem cada processo em andamento, como é o caso das ações relativas ao DDT, PSS sobre 1/3 de férias, IR sobre auxílio-creche,…
Autor: sindsep-am
Servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento no Plenário virtual, encerrado na sexta-feira (21/8). A maioria dos ministros acompanhou o relator, Marco Aurélio. Em voto sucinto, o vice-decano considerou que a própria União reconheceu o direito controvertido no processo. O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou procedente o pagamento das diferenças após a transposição de servidores para o Regime…
A manutenção do congelamento salarial de servidores públicos até dezembro de 2021, assinada pela Câmara dos Deputados em acordo com o ministro da Economia Paulo Guedes, prejudica os trabalhadores empenhados no combate à pandemia de Covid-19. Profissionais da saúde que atendem a população em hospitais públicos da União, com mais de três anos sem reajuste dos vencimentos, receberam do governo um prêmio por seus esforços: mais dois anos de perda do poder de compra. Segundo especialistas, o congelamento significa, na prática, diminuição salarial, tendo-se em vista que os trabalhadores poderão perder cerca de metade de seu poder de compra. Paulo…
“Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.” E revisar o que não funciona passa, especialmente, pela extinção do teto de gastos que comprime as políticas sociais de saúde, educação e assistência e os investimentos da União. Essa é a mensagem central do documento “Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”, organizado pela ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e que recebeu a assinatura de 380 economistas. Além da extinção do teto…
Palavra de ordem de parte da imprensa tradicional, o termo “reforma” administrativa costuma vir seguido do discurso de que “se gasta muito com o funcionalismo público” e que “a máquina pública está inchada”. A mídia comercial, como observa o professor Uallace Moreira, da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), se associa à tese do governo de reduzir direitos da população em geral para “criar empregos” e dos servidores públicos para “reduzir gastos”. O empenho do setor foi sintetizado em um webinar do canal Jota, nesta quinta-feira (20), quando o ministro das Comunicações, Fábio Faria, declarou que a…
Na busca por dotação orçamentária para prorrogar o auxílio emergencial no País, parlamentares estão de olho na folha de pagamento dos servidores públicos. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) começa nesta semana a reunir assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar radicalmente o teto dos recebimentos do funcionalismo e acabar com a possibilidade de desoneração para setores específicos. O texto limita os ganhos do funcionalismo de todos os entes federativos e da administração indireta ao teto do Regime Geral de Previdência Pública, atualmente de R$ 6.101,06. “Com isso, pretendemos gerar uma economia bilionária e impedir…
Em assembleia virtual realizada na última quinta-feira (20), os servidores do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) aprovaram a defesa da manutenção do trabalho remoto enquanto perdurar os índices de contaminação e óbitos por COVID-19, com a exigência de testagem, EPIs, transporte e tudo o que se fizer necessário para garantir a segurança sanitária dos servidores que trabalham nos serviços essenciais realizados presencialmente. A assembleia elegeu a servidora Elizabeth Eriko Uema como delegada para o Encontro Nacional do Setor, que aconteceu na sexta (21/08), e os suplentes/observadores: Fernanda Piccolo Pieruzzi e Vitor Luis Sarno.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deve suspender a produção de relatórios de Inteligência que envolvam informações sobre a vida pessoal de cidadãos. A Corte julgou uma ação protocolada pela Rede para questionar a realização de um suposto relatório de inteligência envolvendo policiais e professores que teria sido produzido pelo órgão. O conteúdo é sigiloso, mas trechos foram divulgados por um portal de notícias na internet no mês passado. Para o partido, o levantamento seria uma forma de investigar opositores ao governo. A maioria dos ministros…
Se valendo de argumentos falaciosos propagados pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, de que a derrubada do Veto 17 custaria R$100 bilhões aos cofres públicos, parlamentares formaram maioria nessa quinta-feira, 20, para aprovar a manutenção do Veto 17. O veto prejudica servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 no Brasil. Por 316 votos a 165, os deputados mantiveram o veto de Bolsonaro e confirmaram, até dezembro de 2021, o congelamento de salários e direitos de milhares de categorias que estão arriscando suas vidas e de seus familiares na pandemia que já matou mais…
Após alguns meses sem se encontrar pessoalmente, devido às restrições impostas pela pandemia, a diretoria do Sindsep-AM voltará a se reunir fisicamente na próxima quarta-feira (26), a partir das 8h30, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Conforme o secretário-geral da entidade, Walter Matos, a reunião com a diretoria ampliada ocorrerá na sede do próprio Sindsep-AM, localizada na rua Luiz Antony, Centro de Manaus, e deverá seguir todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades de saúde, visando resguardar o bem-estar de todos os envolvidos.“Vamos disponibilizar álcool em gel para todos, assim como cumprir o distanciamento mínimo entre as…