A exigência da Prova de Vida anual (recadastramento) de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020. A determinação foi publicada nessa segunda-feira (28/9), na Instrução Normativa nº 93, de 25 de setembro de 2020, que alterou a Instrução Normativa nº 22, de 18 de março de 2020, que havia suspendido inicialmente a Prova de Vida anual obrigatória por 120 dias até 16 de julho de 2020, e também a Instrução Normativa nº 52,…
Autor: sindsep-am
No último sábado (26), a Condsef/Fenadsef realizou mais uma de suas lives trazendo esclarecimentos jurídicos de diversos temas de interesse de servidores e empregados públicos. O diretor de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe, Gediel Ribeiro, e o advogado e assessor jurídico da Confederação, Valmir Floriano, abordaram desde ações referentes aos 47,11% e 28,86% até contagem especial de tempo para aposentadoria, greve sanitária e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra redução de jornada e remuneração dos servidores, entre outros temas. Como orientação geral, Floriano recomendou cautela aos servidores que recorrem a Justiça para buscar seus direitos. “Sempre quando surge…
O caso da mulher que se acidentou em uma estação de metrô dos Estados Unidos e implorou para que não chamassem a ambulância, em 2018, abalou brasileiros e pessoas do mundo inteiro. Embora gravemente ferida, o maior medo da mulher era a fatura que chegaria caso o serviço de resgate fosse acionado. Isso porque os Estados Unidos não oferecem serviço público de saúde, diferente do Brasil, que conta com o Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a triste história da norte-americana poderá ser vivida por milhares de brasileiros e brasileiras, caso a reforma administrativa de Bolsonaro-Guedes seja aprovada. A PEC…
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o princípio de isonomia dos servidores públicos não se aplica a benefícios como auxílio-alimentação. Para os ministros, a súmula que já determinava que não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob esse fundamento vale também para quaisquer verbas pagas a servidores de carreiras distintas, tenham elas caráter indenizatório, de vantagem ou remuneratório. A decisão tem repercussão geral. O caso teve origem em ação ajuizada por um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pleiteou uma revisão do seu auxílio-alimentação e sua equiparação com o…
O secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, e a diretora da entidade, Jussara Griffo, estiveram em ato nacional nessa segunda, 21, em Brasília, em defesa dos Correios e pelos direitos dos empregados da estatal A Condsef/Fenadsef se somou à luta em defesa dos Correios, contra a privatização e por direitos dos empregados da estatal em ato nacional, nessa segunda-feira, 21, em Brasília. O Sindsep-DF, filiado à Confederação, também engrossou a atividade que contou com apoio da CUT e várias outras entidades. Também hoje o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a concessão de 2,6% de reposição salarial para a…
Desde o lançamento da campanha É HORA DE VIRAR O JOGO, temos produzido diversos materiais para mostrar a realidade de imensas riquezas e possibilidades do nosso país, contrastando com o cenário de escassez em que se encontra a maioria da população brasileira, e o enorme atraso em nosso desenvolvimento socioeconômico. Essa disparidade decorre do modelo econômico errado que atua no Brasil, o qual tem sido implementado, na prática, por meio das contrarreformas (como a Trabalhista e a da Previdência que já foram aprovadas, e a atual PEC 32/2020, da Reforma Administrativa), assim como por meio das Privatizações do nosso patrimônio…
Manipulando as informações como se estivesse falando a mais pura verdade, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ataca os servidores públicos federais, estaduais e municipais dando a entender que toda a categoria é composta por marajás, com altos salários e que podem fazer tudo o quiserem porque têm estabilidade no emprego. O que ele não diz é que a maioria dos servidores do país ganha, em média, R$ 4 mil por mês e que a estabilidade é conquista garantida na Constituição e está na Carta Magna para garantir que o funcionário público possa fiscalizar, multar, autuar, ou seja, para que desempenhe…
Após sucessivas decisões judiciais que confirmam a Fenadsef como representante legítima dos trabalhadores da Conab, a empresa encaminhou ofício propondo marcar uma reunião, incluindo outras entidades, para analisar sua proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 da categoria. As negociações estavam ocorrendo há mais de um ano sem a participação da Fenadsef. No último dia 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a federação deve participar de todas as mesas de negociação. Ao longo de todo esse período o ACT 2017/2019 vem sendo prorrogado com apoio da Fenadsef e outras entidades, incluindo a Fisenge e CNTC.…
A diretoria executiva do Sindsep-AM se reuniu nesta quinta-feira (17) para deliberar sobre a adesão da entidade no Dia Nacional de Lutas em Defesa do Serviço Público, e definiu que a participação se dará por meio de atividades nas redes sociais e panfletagem virtual da base junto a políticos e parlamentares do Estado que atuam no Congresso Nacional. Antes de adentrarem nesse assunto propriamente, o secretário-geral, Walter Matos, pontuou alguns assuntos de ordem jurídica e administrativa, de interesse da categoria. O grande foco dos debates, porém, foi mesmo a conjuntura de ataques do governo e a retirada de direitos que…
Num momento em que o número de mortos pelo Covid-19 no Brasil supera os 131 mil e a pandemia comprovou a necessidade social dos serviços públicos, particularmente do Sistema Único de Saúde (SUS), os trabalhadores que fazem esses serviços funcionarem são vítimas de uma nova campanha nacional de ataques, desta vez articulada pelo desgoverno do presidente de ultradireita Jair Bolsonaro. Reverberando o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que reflete os interesses do capital nacional e internacional, os grandes veículos de comunicação apontam o tamanho da folha de pagamento dos servidores como responsável por um eventual “colapso” na prestação…