A reforma administrativa (PEC 32/20) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional dá um tratamento diferenciado aos servidores públicos que forem enquadrados nas chamadas “carreiras típicas de Estado”. Estudo descritivo da proposta elaborado por três consultores legislativos da Câmara dos Deputados mostra que eles serão os únicos que manterão a estabilidade no emprego caso a emenda seja promulgada. Os servidores que entrarem no serviço público antes das novas regras também teriam esse direito assegurado. O texto mantém ainda a necessidade de critérios e garantias especiais para demitir o servidor de carreira típica em caso de descumprimento dos limites de gastos com…
Autor: sindsep-am
Ao contrário do que dizem os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o Brasil não tem excesso de servidores públicos. Muito pelo contrário, tem muito mais pessoas para serem atendidas nas unidades públicas do que trabalhadores para atender. E também não tem média salarial entre as mais altas. Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil Enquanto a população brasileira cresceu 30% nas últimas três décadas, o país perdeu 100 mil servidores públicos, segundo matéria da Fenae. O número de trabalhadores caiu de 710 mil…
Nessa quarta-feira, 28, Dia do Servidor, a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas participam de atos pelo Brasil em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa. O Dia do “Eu Luto Pelos Serviços Públicos” contará com uma série de lives, carreatas e panfletagem e diversas capitais e cidades brasileiras. Milhares de servidores vão buscar o diálogo com a sociedade e mostrar que o desmonte dos serviços públicos é um ataque aos direitos da população garantidos por nossa Constituição. Às 18 horas a Condsef/Fenadsef realiza uma live com participação do secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Silva, do diretor de Imprensa e…
O Dieese divulgou documento onde critica estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que coloca o Brasil na sétima posição entre os países que mais gastam com o funcionalismo público. A análise distorce a realidade. O Dieese destaca que o equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), se limita a servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Além desse erro considerado grosseiro pelo departamento, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países. A Condsef/Fenadsef repudia esses dados que para a…
Nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, a CUT e as entidades que representam os trabalhadores e as trabalhadoras realizarão manifestações nas ruas e nas redes em todo o país em defesa do serviço público de qualidade para a população, da valorização do servidor público. Os atos também serão em defesa das empresas públicas que estão na mira da privatização, como os Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica e, no Distrito Federal, a Companhia Energética de Brasília (CEB), e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que prevê uma reforma Administrativa que acena ao mercado e penaliza…
O discurso do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) de que é preciso diminuir o “custo Brasil”, calculado de acordo com os economistas neoliberais pelo valor dos impostos, taxas e multas pago pelos empresários, mais uma vez mostra que é falso. Prova disto é o aumento do prejuízo com acidentes do trabalho. Só em 2019, o Brasil perdeu R$ 122,8 bilhões – aumento de R$ 5,2 bilhões em relação a 2018 (R$ 117,6 bilhões), depois dos cortes de 90% nas Normas Reguladoras (NRs). As Nrs são um conjunto de normas de segurança e de medicina do trabalho que as empresas que…
Depois de participar de um dia nacional de lutas com atividades em todo o Brasil contra a reforma Administrativa no dia 30 de setembro, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas integram mais um dia com atos nas principais capitais e cidades do país. O próximo dia 28, dia do Servidor, será o Dia Nacional do “Eu Luto Pelos Serviços Públicos”. Entre as ações está o amplo debate sobre a construção e deflagração de uma greve geral do setor que não está descartada. A Condsef/Fenadsef realiza uma live na quarta, às 18 horas, onde discute a importância dos servidores na garantia de…
O Facebook retirou do ar, semana passada, uma página criada para divulgar uma campanha contra a reforma Administrativa (PEC 32/20) enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, divulgou uma nota de repúdio contra a perseguição política e o cerceamento ao direito à liberdade de expressão. Na nota o Fórum destaca que a desativação ocorreu durante a pandemia, num momento crucial em que o governo Bolsonaro e a maioria do Congresso buscam prejudicar o povo brasileiro novamente. A Reforma Administrativa proposta por Paulo Guedes, continua o…
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) disse que não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos, quando foi cobrado por querer reduzir o poder de compra dos aposentados e tirar o pão da boca das famílias dos trabalhadores e trabalhadoras para criar o Renda Cidadã, mas isso não é verdade. Nos subterrâneos do Palácio do Planalto todos sabem que ele não desistiu de cortar auxílios e direitos dos trabalhadores que ganham menos, de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de servidores, e desta vez, até os militares entraram na lista dos que podem ser prejudicados, apenas para…
A Ascema Nacional divulgou nota pública repudiando a retirada de brigadistas do PrevFogo de campo. Na nota a entidade reforça que este é “mais um absurdo deste governo que não prioriza recursos para prevenção e combate às queimadas, fiscalização ambiental, ciência e tecnologia, saúde, vacinação da Covid-19 e etc. Um governo que rasga dinheiro com o fim do Fundo Amazônia e agora diz que não tem recursos”. A medida tem efeito sobre todos os biomas do país onde o Ibama atua. Um despacho determinando o retorno de todas as brigadas do PrevFogo foi assinado ontem pelo diretor de proteção ambiental…