A integralidade é o direito do servidor público receber uma aposentadoria no mesmo valor que recebia no seu último cargo efetivo (quando estava na ativa), desde que esteja nela por, no mínimo, 5 anos A integralidade e a paridade são direitos que a maioria dos servidores públicos sonham desde que ingressaram em seu trabalho… Mas a pergunta que deve ter ficado após a Reforma da Previdência é: ainda existe integralidade e paridade após a Reforma da Previdência? O que é a Integralidade e Paridade?A integralidade é o direito do servidor público receber uma aposentadoria no mesmo valor que recebia no…
Autor: sindsep-am
Servidores federais, estaduais, municipais e empregados públicos de diversas estatais vão voltar a se unir em um dia de atividades em defesa do Estado brasileiro, em favor de políticas públicas e do fortalecimento dos serviços prestados à população. Um Dia Nacional de Luta está programado para o próximo dia 10 de dezembro e vai reunir também as centrais, entidades sindicais e sociedade civil organizada numa pressão pela manutenção do auxílio emergencial em R$600. O dia 10 é também marcado pelo Dia Universal dos Direitos Humanos. A participação da maioria dos federais foi aprovada no último encontro do Conselho Deliberativo de…
Reforma administrativa pode levar a precarização de serviços públicos para a população que ainda não tem demandas devidamente atendidas, dizem especialistas A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público reuniu nesta quinta-feira (12) um economista e uma socióloga para debater pontos da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) encaminhada pelo governo Bolsonaro em setembro. A intenção da frente é “desmistificar” a carreira pública. De imediato, a socióloga e mestra em ciência política e em políticas públicas pela Universidade Federal Fluminense, Carolina Gagliano, rebateu argumentos que, segundo ela, constam do imaginário dos defensores da proposta do governo. “Geralmente quando se fala…
Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, rejeita mandado que pedia a suspensão da tramitação da Reforma Administrativa no Congresso. Entenda! O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rejeitou o mandado de segurança que pedia a suspensão da tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. A decisão foi tomada na terça-feira, 24. Membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servidor pediram que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata a Reforma Administrativa, não avançasse até a divulgação dos dados que basearam o projeto. O mandado de segurança foi protocolado no STF. O grupo afirmou que…
Imprima, preencha e assine o formulário anexo. Em seguida, protocole-o no setor pessoal/recursos humanos do seu órgão A Condsef/Fenadsef, a pedido das Coordenações Jurídicas de suas entidades filiadas, como o Sintsef-BA, divulgou orientações de procedimento para averbação da contagem de tempo especial de serviço para aposentadoria. Em setembro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível averbar o tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão em tempo comum para fins de…
Categoria cobra detalhamento da empresa sobre migração de plano de assistência à saúde e reforça questionamentos jurídicos do uso da Lei Complementar 173/20 para negar qualquer reposição salarial aos empregados O processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 dos empregados da Conab segue com impasses. Em um informativo conjunto, as Comissões Nacionais de Negociação da Fenadsef, Fisenge e CNTC detalham os pontos que encontram resistência da categoria. As entidades também encaminharam ofício à empresa solicitando a prorrogação do ACT. Um termo foi assinado nessa quarta-feira, 25, garantido a extensão do atual ACT até o dia 31 de…
Para minar resistência da população em relação à privatização das estatais, órgão do Ministério da Economia lança documento comparando salários nessas empresas com a iniciativa privada Com o título “Estudo mostra paraíso salarial em estatais” estampado na manchete de um dos maiores jornais do país, o governo neoliberal de Jair Bolsonaro (ex-PSL) tenta mais uma vez colocar a população brasileira contra os trabalhadores e as trabalhadoras das empresas públicas. O objetivo é abrir caminho para a privatização, minando resistências à venda do patrimônio dos brasileiros. Pesquisa Datafolha de agosto de 2019 mostrou que 67% (dois em cada três brasileiros), são…
Uma minoria se aposenta com a previdência privada vendida pelos bancos, porque a maioria a usa mais como aplicação e para reduzir o imposto na declaração Estudo comparativo divulgado recentemente pelo Ministério da Economia mostra que os fundos fechados (EFPC), patrocinados pelas empresas para seus funcionários, pagaram R$ 56 bilhões em benefícios de aposentadoria e pensão para 858 mil participantes em 2019. Já os fundos abertos de previdência privada vendidos pelos bancos e seguradoras a seus clientes, pagaram no mesmo ano R$ 3 bilhões a somente 64 mil pessoas que conseguiram se aposentar pela previdência privada. Os fundos fechados tinham…
De 40% dos jovens da sociedade, cerca de 70% vivem situação de precariedade e excluídos do mercado de trabalho, destaca Sânia Barcelos, titular da Condsef/Fenadsef no Comitê de jovens da ISP. Ampliar presença da juventude em sindicatos é fundamental O papel das políticas públicas e os desafios da juventude no cenário social e econômico no pós-pandemia foram destaque no debate do “Segundas da Igualdade” de hoje. No encontro promovido pela Secretaria de Gênero, Raça, Juventude e Orientação Sexual, a titular da Condsef/Fenadsef no Comitê de Jovens da ISP (Internacional de Serviços Públicos), Sânia Barcelos Reis, destacou que dos cerca de…
O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, ocorrido dentro de unidade do Carrefour, em Porto Alegre (RS), às vésperas do Dia da Consciência Negra no Brasil, não poderia ser mais emblemático para o racismo estrutural que permeia toda a nossa sociedade. Mais lamentável ainda foi ouvir o vice-presidente, Amilton Mourão, dizer que “não há racismo no Brasil”, e o presidente Jair Bolsonaro alegar, em discurso a líderes do G20, que se trata de ‘modismo’ importado, visando a divisão entre as raças no país. A direção do Sindsep-AM repudia veementemente o assassinato de João Alberto, assim como toda…