O presidente Jair Bolsonaro vetou a proibição do bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ponto da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. O dispositivo vetado impedia o governo federal de alocar os recursos na reserva de contingência, o que, na prática, inviabiliza o uso dos recursos do Fundo no financiamento de programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico. O texto ainda previa que o governo deveria devolver os recursos bloqueados em 2020 — ponto também vetado. Proposta aprovada em dezembro impedia o governo de contingenciar os…
Autor: sindsep-am
Ativista dos direitos dos servidores públicos e defensor incansável da ciência e tecnologia no Brasil, em especial no Amazonas, o secretário de administração do Sindsep-AM, Jorge Lobato, está ajudando a organizar, para o próximo dia 19 de janeiro, de uma live com o tema ‘Reforma Administrativa: o desmonte da C&T e do serviço público”. O evento online acontece às 18h e será transmitido pela rede social do Fórum de Ciência & Tecnologia, no endereço Facebook.com/ForumdeCT. Entre os palestrantes está o ex-ministro da C&T, Sérgio Rezende, o também ex-ministro da C&T e ex-deputado federal, Celso Pansera, e a deputada federal Érica…
Já disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião ministerial (22 de abril do ano passado): “O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização”. Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendia que o governo aproveitasse a preocupação geral com a pandemia para passar a “boiada” do desmonte do Estado. Paulo Guedes, então, foi taxativo: “É um caso pronto e a gente não tá dando esse passo (…) Então tem que vender essa porra logo”. E o ministro começa a soltar sua boiada de 2021. O Banco do Brasil anunciou ontem (11) o objetivo de…
A crise econômica do país deve se agravar com o fim do auxílio emergencial para milhões de pessoas que perderam seus rendimentos por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), e do Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), concedido no ano passado como complemento de renda para os trabalhadores formais que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso. A previsão de economistas progressistas e conservadores é que haverá aumento do desemprego e da miséria no país. Em nove meses foram pagos R$ 292,9 bilhões, a 67,9 milhões de pessoas (quatro em cada 10 brasileiros…
A Condsef/Fenadsef e a Cnasi-AN farão uma reunião virtual com servidores do Incra no próximo dia 19. Representantes das entidades discutiram nessa quinta-feira, 7, em Brasília, a necessidade de articular um movimento unificado contra a portaria conjunta que retira função pública do Incra e terceiriza atribuições de regularização fundiária dando maior poder a grileiros. Deputados se uniram para apresentar uma ação popular pedindo a anulação imediata da portaria publicada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, e o presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho. A portaria institui o “Programa Titula…
Em outubro de 2020, a diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento – Cpnab publicou a Resolução nº 021 com o intuito de determinar a extinção do contrato de trabalho, sem o pagamento de verbas rescisórias, para os empregados públicos da Conab que se aposentaram após 14 de novembro de 2019 e aqueles que possuem idade igual ou superior a 75 anos. Pela resolução, os trabalhadores estavam obrigados a apresentar em 15 dias a carta de concessão de aposentadoria, com ameaça de instauração de procedimento apuratório. Empregados da Conab, bem como o Sindsep-DF, tem impetrado ações para tentar reverter mais um…
“Já estou vendo um montão de órgãos de imprensa falando besteira. Primeiro, não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente”. A afirmação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, quando do envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, em setembro passado, se assemelha bastante ao dito no ano anterior, acerca da reforma previdenciária, cujos impactos o funcionalismo tem sentido na carne. A estratégia, como se pode notar, não é inédita e parece objetivar, entre outras coisas, minar eventuais resistências à matéria, que passará pelo crivo do Congresso Nacional nos próximos meses.…
Um calendário de atividades que vão unificar centrais, entidades sindicais e fóruns regionais representativos de toda a classe trabalhadora foi apontado na reunião convocada pelo Fonasefe nessa terça-feira, 5. A consolidação de uma ampla campanha pela vacinação em massa da população brasileira esteve no centro do debate. No início de fevereiro, com data ainda a ser confirmada, uma grande atividade vai levar a pauta para o Congresso Nacional, em Brasília. Uma comissão se reúne nessa sexta. 8, para tratar detalhes dessas ações e uma nova reunião ampliada está agendada para o dia 14 desse mês onde esse calendário unificado será…
O Projeto de Lei 3390/20 classifica como ato de improbidade administrativa a ação do agente público que violar norma de saúde durante estado de calamidade pública decorrente de pandemia. As punições previstas são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), motivado pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e…
A Condsef/Fenadsef participa de reunião ampliada com centrais sindicais convocada pelo Fonasefe para essa terça-feira, 5. A primeira semana do ano começa com a retomada do diálogo entre representantes de toda classe trabalhadora com objetivo de fortalecer a unidade para barrar ataques ao setor público, defender um plano de vacinação em massa da população brasileira via SUS e a continuidade do auxílio emergencial. O ano já começou apontando seus vários desafios. O orçamento 2021 deve retirar do Sistema Único de Saúde mais de R$35 bilhões em investimentos, soma-se a isso o fato de o governo Bolsonaro não ter apresentado qualquer…