O Diário Oficial da União (D.O.U) publicou nesta segunda-feira (8), o Decreto nº 10.620 de Jair Bolsonaro (ex-PSL), alterando a competência de órgãos responsáveis pela concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União. O decreto presidencial estabelece que os servidores da União, no âmbito da Administração Pública Federal, terão suas aposentadorias e pensões concentradas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), sob competência do Ministério da Economia. Já os servidores públicos federais que trabalham nas autarquias e fundações terão esses direitos concentrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes do…
Autor: sindsep-am
Estudo do Dieese, indica quebra de paridade como primeiro impacto nas aposentadorias; aposentados perdem reajuste nas proporções dos ativos A reforma administrativa vai atingir também as aposentadorias. De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e Estatísticas (Dieese), o impacto imediato é a quebra da paridade. Segundo o estudo, com a aprovação da PEC 32, os servidores aposentados poderão perder o reajuste concedido na mesma proporção dos ativos. A conclusão parte do pressuposto de que junto com a aprovação da Reforma administrativa vem a terceirização, perda da estabilidade e favorecimento do fenômeno da rotatividade no serviço…
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, publicou em sua conta no Twitter que pretende encaminhar ainda nessa terça-feira, 9, a proposta de reforma Administrativa (PEC 32/20) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que a discussão da matéria começa. A reforma do governo Bolsonaro é polêmica e seus graves problemas vêm sendo debatidos desde o ano passado. O fim da estabilidade de servidores públicos é um dos pontos considerados mais graves, mas não é o único. Na prática, a reforma Administrativa vai impactar de forma direta a vida do povo que ficará sem serviços públicos. Prioridade…
Servidores e ambientalistas afirmam que redução afeta diretamente o combate ao desmatamento e a crimes ambientais; ‘hoje, a fiscalização do Ibama faz cócegas no infrator’, diz um deles Desde que Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2019, a área ambiental do governo já perdeu quase 10% dos servidores. A redução aconteceu tanto no Ministério do Meio Ambiente (MMA) quanto nos principais órgãos de fiscalização, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em 1º de janeiro de 2019, os três…
Prioridade do governo, proposta corta salário e estabilidade dos servidores e dá poder absolutista para presidente, governadores e prefeitos fecharem empresas, autarquias e institutos, sem o aval do Legislativo O governo federal prepara uma nova ofensiva para colocar em votação a reforma Administrativa, após as vitórias dos aliados de Jair Bolsonaro ( ex-PSL) nas eleições da presidência da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente. Assim que os dois apoiadores do governo foram eleitos, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, sinalizou ao mercado financeiro que aceita a volta do pagamento de um auxílio…
No dia 1º de fevereiro, o Congresso Nacional elegeu seus dois novos líderes para o próximo biênio. Arthur Lira (PP-AL), para a presidência da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para o Senado. Com a mudança nas casas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ganha dois grandes aliados no parlamento, o que pode facilitar a aprovação de novos ataques contra os servidores públicos, como a [Contra]Reforma da Administrativa. Neste novo cenário, o governo federal e o Congresso parecem estar totalmente alinhados. Dois dias após a eleição, Bolsonaro enviou um pacote com 35 prioridades para os parlamentares na Câmara e…
Auditoria Cidadã da Dívida fará live nessa sexta, 5, às 11h, para repercutir o conteúdo da Carta Aberta contra a PEC 32, seus questionamentos, iniciativas de divulgação e pressão A Condsef/Fenadsef se juntou à Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e mais de 70 entidades em uma carta aberta a deputados, senadores e autoridades do Poder Executivo que questiona 25 pontos da PEC 32/20, da reforma Administrativa. Os novos presidentes eleitos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado já deram declarações favoráveis à aprovação dessa reforma que representa um verdadeiro desmonte dos serviços públicos brasileiros. A iniciativa prevê o envio…
A direção do Sindsep-AM informa a seus filiados e dependentes que o plantão Jurídico da entidade será retomado na próxima semana. Em razão da pandemia de Covid-19,os atendimentos serão realizados de forma virtual, com agendamento prévio, no horário de 9h às 12h, todas as segundas e quartas-feiras. Os sindicalizados interessados nesse atendimento deverão enviar uma mensagem via WhatsApp para Dra. Janne (92 99136-8184), até às 17h do dia anterior ao desejado para o atendimento, informando seu nome completo e solicitando o agendamento. O (a) advogado (a) encaminhará um link que será disponibilizado instantes antes do horário agendado. Para os sindicalizados…
Servidores reclamam de problemas com a empresa do grupo Voetur, que comprou a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos, estatal que cuidava da distribuição de insumos Servidores encarregados de receber as remessas as vacinas contra a Covid-19 e os insumos necessários para sua fabricação nos estados têm reclamado de problemas na logística, como itens errados, atrasos nas entregas e desorganização na comunicação. A informação foi publicada na Folha de S. Paulo deste domingo (31). A má-gestão da armazenagem, controle e distribuição de todas as vacinas, soros, medicamentos, praguicidas, kits para diagnóstico laboratorial e outros insumos do Ministério da…
Em entrevista ao Metrópoles, o deputado federal do PV, eleito pelo DF, criticou a proposta apresentada ao Congresso pelo governo federal Em entrevista ao Metrópoles, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Israel Batista (PV-DF), criticou o texto da reforma administrativa apresentado pelo governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, altera as regras de contratação e remuneração de funcionários públicos de todo o país, além de acabar com a estabilidade de servidores de diversas carreiras. “A proposta de reforma administrativa destrói a infraestrutura do serviço público brasileiro.…