O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, e os diretores Pedro Armengol e Eduardo de Albuquerque Melo participaram semana passada, em Buenos Aires, de seminário promovido pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP) e que debateu a negociação coletiva no serviço público com representantes de países das Américas. O tema no Brasil está na ordem do dia. O governo promete encaminhar ainda este ano ao Congresso Nacional um projeto que é produto de um grupo de trabalho (GT) do qual a Condsef/Fenadsef fez parte. Em vídeo, Sérgio Ronaldo, além de Pedro Armengol, que integrou o GT sobre negociação coletiva, comentam…
Autor: sindsep-am
A proposta de Orçamento para 2025, enviada no dia (30/08) ao Congresso Nacional, reserva R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração federal. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os novos cargos englobam vagas: já ofertadas no Concurso Nacional Unificado (CNU) — conhecido como “Enem dos concursos”;já autorizadas pela pasta, como as 820 vagas para o Ibama e ICMBio;e outras em estudo pelo ministério. “Portanto, ainda não há uma definição final do número preciso de vagas, que ainda serão definidas”, disse o ministério em nota. Ao todo, o Orçamento de 2025 prevê a criação de…
Essa quinta-feira (5), marcou o Dia da Amazônia. A Constituição garante que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Por isso, é preciso cobrar que o Estado brasileiro atue na proteção desse bem público. Os incêndios recentes, que atingiram várias cidades e seguem sendo investigados sob suspeita de serem criminosos, mostram uma parte dos desafios a que o Estado e a sociedade estão submetidos em uma conjuntura política extremamente complexa, em que os direitos e a vida dos grupos populacionais que protegem a Amazônia e os demais biomas brasileiros estão sob forte ataque. Nesse contexto, a Condsef/Fenadsef…
Seguem os diálogos, nas diferentes esferas, acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Na tarde da última quarta-feira (4 de setembro), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu o presidente, Fábio Faiad, e o vice-presidente do Sinal, Mardônio Sarmento, e o diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, que apresentaram uma série de preocupações, não apenas quanto ao teor da matéria, mas também à tramitação no Senado Federal. No encontro, os representantes dos servidores do Banco Central alertaram, dentre outras inconsistências do texto, para a insistência na ruptura do modelo de Autarquia pública, que…
A Condsef/Fenadsef participou na última quarta-feira (4), de seminário “Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos” promovido pelo Brasil 247, Grupo Prerrogativas e outros, sobre a PEC 65/23. A proposta que, com a desculpa de conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, deixa o BC ainda mais vulnerável às pressões políticas do próprio mercado financeiro que a instituição regula, representa um grave conflito de interesses que afeta todos os brasileiros e brasileiras. Com a presença do economista e professor Paulo Nogueira Batista, do deputado federal Lindbergh Farias, do presidente do Sinal, Fábio Faiad, e outros importantes…
A Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, articulada na marcha dos prefeitos em Brasília, visa aplicar automaticamente as regras previdenciárias da União aos estados, Distrito Federal e municípios que ainda não se adequaram à Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Também busca abrir novo prazo para o parcelamento especial de débitos previdenciários dos municípios com seus regimes próprios e o Regime Geral de Previdência Social. Uma eventual aprovação dessa PEC possibilitaria que estados e municípios adotassem regras previdenciárias mais rígidas do que as previstas…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pretende apresentar uma previsão de percentuais mínimos de prestação de serviços em uma primeira versão do projeto de lei sobre a negociação das relações de trabalho e o exercício do direito de greve no setor público, envolvendo as três esferas (União, estados e municípios). Como já adiantado pelo Metrópoles, o texto será apresentado primeiramente a servidores, na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação, que deverá ser convocada ainda em setembro. O projeto é fruto do Grupo de Trabalho (GT) da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do…
Ao apresentar o balanço de 45 acordos fechados com as mais diferentes categorias, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) já contabiliza entendimentos com 98,2% do serviço público federal. No entanto, a parcela de 1,8% de servidores que ainda não assinou acordo com o governo desafia o discurso de tratamento isonômico, defendido pela própria ministra Esther Dweck. Em entrevista exclusiva ao JOTA, na semana passada, a ministra afirmou que o conjunto de negociações salariais segue critérios gerais, em relação ao alongamento do tempo de progressão para 20 níveis e ao pagamento de mecanismos institucionais de remuneração variável. Porém, esses…
Começou nesta terça-feira (3), as negociações entre representantes dos trabalhadores e direção da Conab que vão debater o acordo coletivo de trabalho (ACT) 2024/2025 da categoria. Até sexta (6), será realizada a primeira rodada de discussões que terão como pauta central a proposta dos empregados, aprovada em assembleias realizadas em mais de 20 estados brasileiros, e referendada em plenária nacional da Fenadsef que aconteceu no final de junho, em Brasília. Nas cláusulas econômicas, a categoria reivindica 4,15% de reajuste sobre salários e benefícios do período de 1º/09/2024 a 31/08/2025, além de ganho real de 5% sobre o salário. Os empregados…
Os servidores da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o governo federal antes do envio da peça orçamentária de 2025 — trata-se da única categoria que não chegou a um consenso. Dessa forma, o reajuste salarial desses servidores não estará presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025. Segundo apurado pelo Metrópoles, os reajustes salariais terão impacto de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025. O texto reunirá informações sobre os 45 acordos firmados com a União desde o ano passado (previstos para 2024, 2025…