Amor, comprometimento, luta, desafio, empoderamento político e igualdade de gênero. Essas são as paixões e responsabilidades que o serviço público toca em suas trabalhadoras. Diferentemente do que muitos pensam – que a administração pública é um local democrático de trabalho pela igualdade de acesso via concurso público – a injustiça da violência machista ainda consegue invadir este espaço. De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Planejamento, do hoje Ministério da Economia, mulheres ainda são minoria entre servidores da União, considerando números de janeiro de 2021. Elas representam 41,5% do quadro federal, apesar de serem mais da metade da…
Autor: sindsep-am
Câmara analisa o texto esta semana e alguns deputados defendem que inclusão desse gatilho possibilitaria impacto imediato para os cofres públicos A proposta de emenda constitucional 186/19 (PEC Emergencial) abriu espaço para uma nova rodada do auxílio emergencial: o governo federal poderá pagar o benefício à população em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento da União. No entanto, em contrapartida, o texto estabelece medidas de contenção para compensar aumento de despesas no poder público, abrangendo todas as esferas (União, estados e municípios) e Poderes. A redução temporária de 25% de salário e jornada de servidores saiu do…
Utilizando o auxílio emergencial como objeto de chantagem, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes conseguiu a aprovação da PEC por 62 votos a 14. Caso a proposta seja aprovada na Câmara, União, estados e municípios passam a ter gatilhos a serem acionados caso a relação de despesa e receita supere os 85%. Na prática, 14 estados já estariam em condições de aplicar os gatilhos imediatamente, prejudicando diretamente servidores e servidoras e, ao mesmo tempo, aprofundando o processo de desmonte dos serviços públicos e, assim, gerando prejuízos para toda a população que deles faz uso. Entre os…
Gatilhos do congelamento foram aprovados no Senado Por 62 votos a 16, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, 3, em primeiro turno, o substitutivo à PEC 186. O texto mistura o auxílio emergencial com “gatilhos” que provocarão congelamento de salários, concursos, promoções, etc. Também são extintos diversos fundos públicos. O argumento chantagista do governo foi claro: a condição para aprovar o auxílio é fazer concessões ao “mercado”, quer dizer, benefícios ao capital financeiro. E, para isso, é preciso retirar dinheiro dos serviços públicos. A versão aprovada é a quarta. Desde a primeira o sentido geral das modificações foi de recuos parciais…
PEC Emergencial é aprovada em primeira votação no Senado. Serão precisos mais uma votação na Casa e outras duas na Câmara para passar a valer Em troca de mais algumas parcelas de um novo auxílio emergencial de apenas R$ 250, previstos para 32 milhões de pessoas,menos metade dos desempregados e informais que receberam o benefício no ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) chantageou e conseguiu aprovar nessa quarta-feira, 3, no Senado, por 62 votos a 16, a primeira votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, nº 186. O texto passará novamente por mais uma…
O parecer ainda dá gatilhos para que Estados, municípios e União acionem quando as despesas chegarem a 95% das receitas. Entre as travas estão a proibição de contratar e dar aumentos para servidores públicos O Senado rejeitou por 49 a 25 o requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial fosse fatiada e só o novo auxílio fosse analisado pelo plenário da Casa. O trecho que trata da nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial foi alterado em última versão do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Criou-se o limite de R$…
SIM ao auxílio emergencial! NÃO ao gatilho do congelamento salarial e dos concursos! Na leitura de seu novo relatório em plenário nesta terça-feira, 2, o relator da PEC 186, Senador Marcio Bittar (MDB-AC), manteve todos os gatilhos que congelam os salários, proíbem concursos, reajustes e contratações. Ele retirou a desvinculação das receitas de saúde e educação, recuo que é fruto da pressão dos sindicatos e de setores da sociedade. Ao mesmo tempo, porém, manteve o que é central na PEC desde seu envio ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro: os gatilhos que apontam para a proibição de gastos da…
Relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) da PEC Emergencial ainda prevê uso de recursos da Ciência e Pesquisa para pagar dívida pública Após críticas e mobilizações no Senado, nas redes sociais e nas ruas (respeitando protocolos de segurança sanitária), caiu a tentativa de redução orçamentária dos setores da Saúde e Educação. A manobra investida em trecho do relatório da PEC 186 (“Emergencial”) que propunha o fim dos gastos mínimos com as pastas. No entanto, resta ainda a possibilidade de congelamento salarial dos servidores públicos, cujos salários estão defasados há anos e cuja grande maioria tem salários medianos. De acordo com…
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou, na semana passada, o relatório da PEC 186/2019, conhecida como “PEC Emergencial”. O texto, há muito discutido pela equipe econômica como essencial para a manutenção da saúde das contas públicas, prevê uma série de gatilhos e regras para que estados, municípios e a União não descumpram o preceito de “manter a dívida pública em níveis que assegurem sua sustentabilidade”. Trechos considerados extremamente problemáticos já foram debatidos desde o momento da apresentação do parecer do deputado, tal como a possibilidade de desvinculação das despesas para saúde e educação – previstas na Constituição. Mas o texto…