Cortes orçamentários, censura, perseguição, nomeação de pessoas sem expertise para ocupar cargos- como troca de favores- situações de constrangimentos e ameaças têm sido uma realidade para os servidores do extinto Ministério da Cultura, que foi rebaixado a uma Secretaria Especial, hoje subordinada ao Ministério do Turismo (Mtur). O acesso à cultura é um direito constitucional de todo cidadão brasileiro, um bem do povo, patrimônio nacional que deve ser valorizado e respeitado. No entanto, esse direito vem sendo duramente atacado com o avanço do autoritarismo nas instituições brasileiras. Diante desse cenário de ataques, lançamos o Relatório sobre Assédio Institucional na pasta…
Autor: sindsep-am
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186, chamada de PEC Emergencial provocou indignação e repúdio em entidades de classe. A pretexto de liberar o auxílio emergencial, o governo Bolsonaro promoveu uma série de agressões aos servidores públicos. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), lamenta a aprovação nas duas casas do Congresso. “Na verdade, o que o governo fez foi uma chantagem com esse contrabando que ele incluiu na chamada PEC Emergencial. Nós chamamos de contrabando, porque a PEC 186 já estava no Senado desde 2019, e o governo não conseguia…
O Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza seminário sobre a conta da pandemia nos dias 15 e 16 de março. A reunião nacional, cujo tema é “A conta não pode ser do servidor e do serviço público”, será realizada pela plataforma Zoom. São esperados a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, e representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). É preciso realizar inscrição para receber o link de acesso [preencha o formulário aqui]. A programação promove debate sobre os ataques do Governo Bolsonaro aos serviços públicos e aos trabalhadores, além de…
A Câmara dos Deputados aprovou, por 462 votos a 24, destaque do bloco PSL-PL-PP e retirou da PEC Emergencial (PEC 186/19) a proibição de órgãos ou Poderes da União concederem progressão e promoção funcional para agentes públicos quando seu orçamento de despesas obrigatórias atingir 95% das despesas primárias totais. O texto retirado dizia também que o tempo no qual estaria vigente essa proibição não seria contado para concessões futuras de progressões ou promoções funcionais. Esse é o segundo destaque aprovado do bloco PSL-PL-PP que surgiu de acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada quando da…
A luta da CUT contra as privatizações das empresas estatais brasileiras, como Banco do Brasil, Caixa Federal, Petrobras e Eletrobras, tem ganhado a cada dia mais a adesão da sociedade brasileira. Os números do site Na Pressão, ferramenta que facilita a todos cobrar parlamentares para que defendam os interesses dos trabalhadores, demonstram que os brasileiros estão engajados na luta contra a venda dessas empresas. Somente na última semana, mais de 30 mil pessoas já acessaram o site. O Na Pressão tem se mostrado cada vez mais estratégico como instrumento de mobilização, já que possibilita a cada brasileiro pressionar parlamentares para que aprovem projetos…
Em reunião realizada no início desta semana, a secretaria de serviços jurídicos do Sindsep-AM apresentou atualizações sobre os principais processos dos filiados. O relatório foi repassado por Geralda Oliveira, titular da pasta. Cartão consignado Nas causas de cartão consignado, em especial do banco BMG, toda a documentação dos filiados foi recebida. As ações foram ajuizadas e, segundo a secretaria de serviços jurídicos, os processos têm tido rápida tramitação. Também a maior parte das sentenças foi procedente a favor dos servidores. Pasep Quanto às ações do Pasep, a secretaria informou que o escritório jurídico do sindicato não tem mais ajuizado novas…
A diretoria do Sindsep-AM se reuniu na tarde desta terça-feira (9) para pautar questões administrativas e de luta do sindicato. Além de pautas jurídicas, os principais pontos abordados foram a prorrogação do mandato da atual direção em razão da pandemia, e a necessidade de barrar a PEC 186, que prevê o congelamento dos salários dos servidores. A reunião ocorreu via Google Meet, já que o sindicato está com as atividades presenciais suspensas por causa da crise sanitária. Prorrogação do mandato A principal pauta discutida durante o encontro foi a prorrogação do mandato da atual diretoria do sindicato, por causa da…
As mobilizações dos servidores públicos contra a Proposta de Emenda Constitucional 186, conhecida como PEC Emergencial, seguem. A terça-feira, 9, foi um dia intenso de ações, com debates, manifestação no gramado do Congresso Nacional, transmissão ao vivo de ato dos trabalhadores e, para encerrar, projeção no Congresso Nacional contra a PEC, em defesa dos serviços públicos, contra privatizações e pela volta do auxílio emergencial de R$ 600. Cidadãos e cidadãs podem se juntar à mobilização pressionando os parlamentares de seus estados a votarem contra a PEC que está na pauta de deliberação da Câmara dos Deputados e deve ter destaques apreciados…
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC 32 (da reforma administrativa) será a prioridade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a votação da PEC Emergencial – que ocorrerá essa semana. Lira quer entregar a reforma ao Senado em dois meses, e sinalizou essa previsão ao mercado. Diante desse cenário, as categorias do setor público e o bloco de deputados contrários à proposta se articulam para evitar o avanço da proposta. Apesar de criticarem o projeto integralmente, a estratégia de alguns parlamentares será focar nos pontos considerados mais polêmicos, e que podem encontrar resistência do…
O presidente Jair Bolsonaro pressiona a Câmara para excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial o trecho que congela o salário de servidores durante crises fiscais. A matéria dá condições para a volta do auxílio emergencial. Especificamente, a categoria que Bolsonaro quer que não seja atingida pelo fim do reajuste são os agentes de segurança, mas o texto da PEC fala em proibir reajuste de forma genérica, sem mencionar nenhuma categoria específica. Por isso, caso os policiais sejam excluídos do congelamento, todos os servidores também não vão ser afetados. “A bancada da segurança queria mudanças. Da minha parte,…