A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para declarar ilegal o movimento grevista realizado pelos seus servidores em 2008. Como consequência, o colegiado autorizou o desconto ou a compensação dos dias parados e fixou em R$ 100 mil a indenização a ser paga pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Na comunicação de greve ao DNIT, a Condsef listou uma série de reivindicações, como a imediata realização de concurso público, a revisão das tabelas remuneratórias e a reestruturação do departamento para melhorar as condições de…
Autor: sindsep-am
A data 21 de março marca o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial e faz parte do calendário unitário da Campanha Nacional Fora Bolsonaro. A Organização das Nações Unidas observa anualmente a data, estipulada no dia em que a política de Sharpeville, África do Sul, assassinou 69 pessoas em um protesto pacífico contra o Apartheid, em 1960. Em tempos de pandemia e de isolamento, as redes sociais são espaço de luta e de mudança social. Nesta segunda-feira, 22, o canal Decolonialidade: Mulheres em Pauta realiza uma live pelo YouTube, em que conversa com Ofélia Hilário, do Movimento Negro e Assistente Social, para falar…
O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), reuniu-se nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentou seu plano de trabalho para a análise da proposta. Matos quer promover audiências públicas sobre a reforma e voltou a dizer que pretende apresentar seu parecer no dia 30 de março. “Meu desejo é realizar uma audiência pública na semana que vem, com representantes dos servidores, com representantes do setor produtivo, com juristas, para gente aprofundar o debate.” Darci de Matos afirmou que considera a reforma administrativa fundamental e que…
Internacional de Serviços Públicos (ISP), sindicato global que representa entidades de 154 países e 30 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, divulga nota em que apela para que a comunidade internacional e seus organismos multilaterais de representação ampliem a pressão sobre o governo brasileiro para que este adote medidas de proteção à vida, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O documento foi construído com diversas contribuições das entidades sindicais e tenta retratar a gravíssima situação que o País enfrenta. A nota será enviada para os organismos internacionais. O texto, que pode ser conferido na íntegra aqui, critica o discurso negacionista…
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que prevê que a União pague indenização aos trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus e forem vitimados pela doença. Terão direito à indenização de R$ 50 mil os trabalhadores e trabalhadoras da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contraírem a Covid-19. Também serão indenizados os dependentes, cônjuges ou herdeiros de trabalhadores mortos em decorrência da doença. Para virar lei, só falta o Congresso promulgar a decisão. Quando vetou o Projeto de Lei…
No último dia 15 de março, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, também chamada de PEC Emergencial. A proposta, entre outras determinações, acaba com as vinculações mínimas de verbas para as áreas de saúde e educação e veta reajustes salariais de servidores públicos em todas as esferas de poder, podendo congelar os salários dos servidores até 2036. Segundo o governo, para a volta do auxílio emergencial, cortes de outras despesas precisam ser feitos para evitar rombo no fluxo de caixa do Estado. Para falar sobre as motivações e os impactos que a medida pode ter, o Brasil de…
Mais uma vez a suspensão da prova de vida é adiada, para evitar a exposição dos beneficiários à possibilidade de contágio pela Covid-19 Oprazo de suspensão da prova de vida anual de servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, que terminaria no próximo dia 31 de março, foi prorrogada até 31 de maio de 2021. A determinação está na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 32, de 15 de março de 2021, publicada nesta terça-feira (16/3) no Diário Oficial da União. Desde o dia 18 de março do ano passado, os servidores públicos federais aposentados, bem como os pensionistas e os…
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) irá acionar a Central Única de Trabalhadores (CUT) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) em defesa de Lucas Ferrante, cientista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Por causa de seus estudos sobre a Covid-19 e o desmatamento na região, o pesquisador tem sofrido diversas ameaças, até mesmo de morte, com um caso recente de agressão física. Para Walter Matos, secretário-geral do sindicato, a repercussão é importante para dar visibilidade à situação e trazer mais proteção a Lucas Ferrante. “Precisamos formar barreiras de proteção ao redor…
O governo informou nesta terça-feira, 16, que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Eletrobras acabaram de ser incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND). Junto com a notícia, o Ministério da Economia anunciou que foi concluída a primeira fase dos estudos para a privatização dos Correios. O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) se reuniu na tarde desta terça com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião extraordinária para discutir esses assuntos. Com a estatização da EBC, o governo afirma que poderão ser retirados R$ 400 milhões das despesas…
Diante dos congelamentos salariais de servidores que podem acumular 15 anos de desvalorização e diante dos anúncios de privatizações do Governo Federal, o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) deliberou por um Dia de Luta do Funcionalismo, agendado para 24 de março, quarta-feira. Servidores que participaram do seminário nacional do Fórum, realizado de forma remota nos dias 15 e 16, concluem serem necessárias mobilizações, paralisações e greves para destacar a importância da categoria, que tem atuado na linha de frente do combate à pandemia. No Dia de Luta, também está prevista programação especial com debate que será transmitido ao vivo pela TV…