A PEC 32/2020, que pretende realizar a chamada “Reforma Administrativa”, deve ter seus debates prorrogados por conta da pandemia da covid-19 – que impede o pleno funcionamento das comissões da Câmara dos Deputados. Isso não deve mudar a necessidade de que a proposta vá a debate, seja na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seja na Comissão Especial sobre o tema. A avaliação foi do relator da PEC 32, deputado Darci de Mattos (PSD-SC) e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), durante live promovida pelo Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). “Nós vamos alargar…
Autor: sindsep-am
Entre novembro de 2019 e de 2020, os bancos fecharam 1.444 agências no Brasil, volume 78% maior que nos 12 meses anteriores, segundo dados do Banco Central. Esse movimento se deu, em grande parte, pela aceleração no processo de digitalização das instituições financeiras em meio à pandemia. Por consequência, alguns clientes tiveram suas contas transferidas automaticamente para outras agências. Nesse caso, os servidores devem solicitar à sua Unidade de Gestão de Pessoas a atualização dos dados bancários por meio do módulo de requerimento do Sigepe, para evitar a devolução da remuneração ao governo. Confira, abaixo, o passo a passo para alterar os dados bancários: 1) Acesse o Portal…
Servidores lotados em repartições públicas passaram a ser enquadrados institucionalmente após se manifestarem publicamente, em geral pelas redes sociais, contra Bolsonaro e sua gestão. Na maioria das vezes, denúncias contra eles partem de apoiadores vigilantes do presidente. A Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), coalizão de entidades do setor público, identificou mais de 650 episódios de assédio institucional nos últimos dois anos. Relatos colhidos pelo GLOBO indicam que a pressão resulta em processos administrativos, judiciais e até em demissões. A tendência tem se repetido, principalmente entre agentes das forças de segurança e professores universitários. No mês…
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) disponibiliza a ferramenta “Na Pressão”, com a campanha ‘Fila furada é roubada!’ para que a população possa ajudar a defender a vacinação gratuita contra a covid-19 para todos e todas. Por meio do “Na Pressão”, que pode ser acessado de qualquer lugar pelo celular, tablet ou computador, com apenas alguns cliques os cidadãos e cidadãs poderão pressionar os senadores por meio de mensagens. Pode ser diretamente para Whatsapp, redes sociais (Facebook e Twitter) e e-mail dos parlamentares. Veja o passo a passo abaixo. A ideia é impedir a aprovação no Senado Federal, do Projeto de Lei…
Jair Bolsonaro fez, neste sábado (10), em visita a uma comunidade da cidade satélite São Sebastião, nas cercanias de Brasília, uma ameaça a servidores públicos e militares. Reforçando seu discurso contra as medidas de isolamento social para conter o avanço da pandemia, que já mata quase quatro mil brasileiros por dia, Bolsonaro disse que caso a “política do ‘fique em casa'” continue, servidores públicos poderão ser afetados por uma possível falta de arrecadação, que pode culminar, segundo ele, em atraso de salários. “Qual o futuro do Brasil com essa política do ‘fique em casa’, não tem aula, fecha tudo? Quem…
Os argumentos favoráveis à chamada Reforma Administrativa distorcem a realidade do serviço e dos servidores públicos. Esta é a opinião de Graça Druck, professora titular de sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialista em mercado de trabalho. “Se distorcem informações sobre suas reais condições, sobre o padrão salarial dos servidores públicos. Não se mostra a grande heterogeneidade”, defendeu ela durante o debate virtual Reforma Administrativa: O Alvo é Você!, promovido pela LBS Advogados. Como dados, a socióloga aponta que dos 12 milhões de funcionários públicos existentes no País, 57% estão nos municípios, onde os salários são os mais baixos…
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, participou de reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, nessa quinta-feira, 8, com Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar concordou que a reforma Administrativa não deve ser matéria prioritária do Congresso Nacional nesse momento em que a pandemia e seus desdobramentos devem estar no centro das atenções dos debates. Há um entendimento de que uma proposta do porte da PEC 32/20 não pode ser aprovada na pressa e na pressão como o governo Bolsonaro-Guedes pretende. A reunião que contou com 98 participantes entre parlamentares e representantes de…
A pedido da Condsef/Fenadsef o Ministério da Economia informou que uma ordem bancária assegurou o depósito dos salários de cerca de 1.800 servidores com conta no Sicoob que tiveram seus proventos retidos por problemas cadastrais. O ministério informou ainda que esses servidores tem só até essa segunda-feira, dia 12, para efetuar as alterações exigidas pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) via Sigepe. De acordo com o governo as mudanças foram comunicadas há cerca de um ano e de 89 mil contas de servidores no Sicoob registradas, em torno de 1.800 tiveram esse problema. Em contato com a Confederação o Sicoob…
Frente parlamentar inicia hoje coleta de assinaturas para emplacar texto alternativo que será apresentado na Comissão Especial A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) inicia hoje os trabalhos de coleta de assinaturas de deputados para emplacar o substitutivo ao texto da reforma administrativa (PEC 32) que será apresentado na Comissão Especial. A PEC ainda está na CCJ da Câmara, mas o objetivo é buscar apoio a partir de agora. O texto alternativo proposto pelo grupo altera diversos pontos da proposta. O principal deles trata da estabilidade: a frente defende essa garantia para todo o funcionalismo, sem…
Riscos para a soberania do país, para a segurança dos dados de todos os brasileiros e brasileiras e até de criação de taxas para serviços que hoje são gratuitos, a privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), faz parte dos planos do governo entreguista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) desde 2019. Se essas estatais forem privatizadas, os dados financeiros, profissionais e sociais de quase todos os brasileiros e de empresas nacionais, que hoje estão protegidos no banco de dados das duas empresas, poderão ser cruzados com dados comportamentais disponíveis…