Acontece no dia 27 de abril, assembleia geral virtual de votação para discutir os temas vigentes à categoria e aos sindicalizados. Dentre as pautas, estão os informes jurídicos, os atuais ataques aos servidores públicos e a prorrogação de mandato da atual diretoria do Sindsep-AM. O evento acontecerá às 15h na plataforma on-line Google Meet, através deste link. Após aguardar um tempo para o ingresso de todos os participantes na reunião, a segunda chamada ocorrerá às 15h20, já com a composição da mesa. Iniciado o encontro, haverá 30 minutos para informes jurídicos com a assessora jurídica Auxiliadora Bicharra. Em continuidade à…
Autor: sindsep-am
A Medida Provisória 1042/2021, publicada pelo governo federal de Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União de hoje (15/04), é um flagrante ataque à Constituição Federal e busca antecipar efeitos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que ainda está sendo discutida no Congresso. O cerne da MP é ampliar os poderes do presidente da República na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações públicas para que possa indicar seus apadrinhados políticos. É o que encontramos no artigo 3º da MP: “Ato do Poder Executivo poderá efetuar a alteração, mediante transformação, dos quantitativos e da distribuição de cargos em comissão, de…
O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva foi demitido do cargo de superintendente da corporação no Amazonas nesta quinta-feira (15), um depois de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime – um instrumento usado para alertar uma autoridade, polícia ou Ministério Público, da ocorrência de um ilícito – contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o senador Telmário Mota (Pros-RR). A PF acusa o ministro e o senador de atuarem em favor de investigados da “Operação Handroanthus”, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no fim do ano passado. No documento, o delegado apontou a possibilidade…
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso na última semana, autoriza o governo a conceder reajuste para servidores públicos federais no próximo ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares. A decisão sobre o reajuste só será tomada em agosto, quando o governo enviará a proposta orçamentária de 2022, um ano eleitoral. O último reajuste para os servidores foi dado em 2016, durante o governo Michel Temer. Durante o governo de Jair Bolsonaro, apenas militares receberam reajuste, como parte da proposta de reforma da Previdência da categoria. A LDO…
O dia 19 de abril foi instituído como Dia do Índio no Brasil, em 1943. O mesmo aconteceu nos países que participaram do Congresso Indigenista Interamericano, em Abril de 1940, realizado em Patzcuaro no México. Naquele ano, no dia 19 de abril, os indígenas se uniram a líderes políticos que estavam no México em busca de representatividade na tomada de decisões relacionadas às questões indígenas. A data passou a ser lembrada como um dia de luta por direitos. Mas, passados 81 anos, os povos indígenas brasileiros não têm muito o que comemorar. As falas de ódio do atual presidente da…
Quebrando sua promessa de campanha eleitoral, em 2018, para conseguir votos nas eleições presidenciais, de que não privatizaria os Correios, Jair Bolsonaro (ex-PSL), decreta a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida contida no Decreto nº 10.674, publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União (D.O.U), coloca à venda o controle acionário da empresa e a concessão dos serviços postais de envio de cartas, impressos, encomendas e telegrama, apesar da projeção de lucro da empresa em mais de R$1,5 bilhão, colocando em risco o emprego de 99 mil trabalhadores e trabalhadoras. Com o decreto, o Ministério da Economia,…
O que agora se coloca na Medida Provisória 1.042/21 poderia estar, na verdade, adiantando a reforma administrativa Com bastante repercussão entre dirigentes sindicais e lideranças dos servidores públicos, foi publicada no diário Oficial da União do dia 15 de abril, a Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021. No geral, além da má técnica de redação legislativa (mais uma), a medida provisória merece alguns comentários, que apresento a seguir. Apesar de a MP se referenciar no artigo 62 da Constituição Federal, que autoriza a edição de medidas provisórias pelo presidente da República, a MP 1.042/21 não respeita…
A Condsef/Fenadsef encaminhou ofício a deputados e senadores cobrando a rejeição da discussão da PEC 32/20, da reforma Administrativa. O conteúdo foi o mesmo encaminhado ao relator da proposta, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), no último dia 23 de março. No documento a entidade destaca a preocupação com os ataques sistemáticos aos serviços públicos, em particular o SUS, num momento crucial em que se enfrenta a maior pandemia do século no País. A Confederação destacou ainda que o governo Bolsonaro tenta impor a aprovação da PEC 32/20 em meio a essa situação dramática, quando o povo mais precisa de…
Na contramão do mundo, governo vende aeroportos para estatais de países estrangeiros e consórcios de fundos de pensão por valores semelhantes aos pagos na compra de alguns apartamentos de luxo. Apesar do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ter comemorado como grande feito a venda de 22 aeroportos por R$ 3,3 bilhões, cada um custou aos compradores a bagatela de R$ 155 milhões. Se calcularmos que um apartamento de alto luxo custa R$ 10 milhões nas zonas nobres de São Paulo e Rio de Janeiro, cada aeroporto custou o equivalente a 15 desses imóveis. Além do preço baixo, a venda dos…
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu que integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além de militares, sejam incluídos na reforma administrativa em discussão na Casa. A declaração foi dada pelo deputado na live promovida pelo Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) sobre a reforma administrativa, na noite dessa segunda-feira (12). “Eu acho que juízes, promotores, servidores do Judiciário e do Ministério Público devam estar nesta PEC. E que servidores públicos militares também possam estar nesta PEC”, afirmou. Para ele, falta valorizar o mérito no funcionalismo público. “No exemplo de juízes, o servidor…