O reajuste de servidores públicos em 2025 só será pago após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Orçamento deste ano, o que deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Mais de 45 carreiras da administração pública federal fizeram acordos com o governo no ano passado. Uma medida provisória (MP) editada no fim de 2024 formalizou os termos dos acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas mesas de negociação. Segundo a pasta, junto de acordos anteriores, os documentos garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas…
Autor: sindsep-am
O JOTA lançou na última sexta-feira (10/1) um e-book com um balanço completo de 2024 e a agenda de 2025 no serviço público. O material, distribuído aos assinantes da newsletter Por dentro da máquina, está disponível para download. Clique aqui e baixe gratuitamente. A publicação relembra fatos marcantes de 2024 no serviço público, como a realização do 1º Concurso Nacional Unificado (CNU), a prolongada negociação salarial dos servidores federais e a decisão do STF que flexibiliza os regimes de contratação. O material já incorpora informações sobre novidades na agenda do Executivo, anunciadas no penúltimo dia do ano, além de tópicos…
Gastos extras, impostos, compra de material para um novo ano letivo para aqueles com filhos em idade escolar. Janeiro sempre é um mês desafiador para a classe trabalhadora. Para servidores federais, categoria que amargou anos de congelamento salarial, o tempo urge. Isso porque reajustes negociados com o governo federal ao longo de 2024 não serão aplicados no contracheque desse mês a ser pago no início de fevereiro. O motivo é que o Congresso Nacional não aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 antes de entrar em recesso e o governo só pode efetivar os pagamentos após a aprovação dessa lei.…
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reúne na próxima quinta-feira (16). Nesse primeiro encontro de 2025, os representantes da maioria do Executivo vão debater e definir as pautas prioritárias e o calendário de mobilização que darão início à Campanha Salarial 2025 dos servidores federais. A pauta de reivindicações que fará parte da Campanha Salarial 2025 deve ser apresentada ao governo até o dia 31 desse mês. Em fevereiro ocorre a primeira reunião desse ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), como previsto no regimento. Também em fevereiro o Congresso Nacional retorna do recesso e tem que…
Em conversa informal com o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, na última quarta-feira (8), durante o ato em defesa da Democracia, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopes Feijóo, confirmou a informação de que o pagamento do reajuste salarial dos servidores, publicado na Medida Provisória 1286/2024, só poderá ser incluído na folha após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) pelo Congresso Nacional. O reajuste será retroativo a janeiro de 2025. A razão é que sem a aprovação e sanção da LOA, o Poder Executivo fica com…
Enquanto empregados da Conab aguardam nova reunião de negociação do ACT 2024/2025, as cláusulas do acordo vigente foram prorrogadas pela 5ª vez até o dia 31 desse mês. Em comunicado enviado aos empregados, a direção da Conab informou que a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) se pronunciou sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025. Segundo informou a Conab, a proposta precisa passar por aprovação do Comitê de Auditoria (Coaud) e do Conselho de Administração (Consad) da empresa. Só depois as entidades representativas dos empregados devem ser chamadas para nova reunião. A pauta dos trabalhadores da…
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais. Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além das transações Pix, esses…
Há quarenta anos, a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, inaugurava um novo período para o Brasil e seu povo trabalhador: a redemocratização. Embora eleito por via indireta, Tancredo foi o primeiro presidente civil após o golpe de 1964. Sua eleição marcou o fim da ditadura militar brasileira. No último dia 8 de janeiro de 2025, resgatar a memória reforçou nossa consciência sobre o valor de vivermos em um país onde a população é livre para se organizar, para se expressar, para reivindicar mais direitos e melhores condições de vida. Vivemos, desde 1985, o maior…
Enfrentando a manhã de chuva em Brasília, servidores ativos, aposentados e pensionistas da base da Condsef/Fenadsef participaram do ato em defesa da democracia neste 8 de janeiro. A data marca os dois anos da tentativa de golpe com atos bárbaros e destruição do patrimônio público num ataque ao estado democrático de direito. Enquanto no Palácio do Planalto, o presidente Luís Inácio Lula da Silva conduzia cerimônia de entrega das 21 obras restauradas após o vandalismo de 8 de janeiro de 2023, representantes de entidades, movimentos sociais e da sociedade civil organizada se manifestavam na Praça dos Três Poderes. “Sem anistia…
Servidores da base da Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas reforçam atividade em defesa da Democracia que acontece nesta quarta-feira (8), a partir das 11h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A data marca os dois anos da tentativa de golpe com atos bárbaros e destruição do patrimônio público num ataque ao estado democrático de direito. Um dia que deve ser lembrado para que jamais se repita. A CUT, entidades, movimentos sociais e representantes da sociedade civil organizada também participam do evento que está sendo chamado de “Abraço da Democracia”. Ainda está prevista uma cerimônia com a restituição simbólica de…