A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13), por 300 votos a 122, o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira, em sessão marcada para as 10 horas. De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com…
Autor: sindsep-am
A sanção da Lei Áurea, que há exatos 133 anos aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil, consolidou o 13 de Maio como uma data de protestos contra violências que atravessaram séculos e continuam vitimando a população negra. Uma realidade que, por si só, coloca em xeque a narrativa registrada por muito tempo nos livros de história de que os males da escravidão teriam sido sanados no momento seguinte à assinatura de Princesa Isabel. Matheus Gato, professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), afirma que o 13 de Maio é…
Assista a partir das 19h: https://youtu.be/FpZLnjNqMsg Guilherme Boulos, Marcelo Freixo, Luiza Erundina, Jandira Feghali, Paulo Paim, Alexandre Padilha, Sabrina Fernandes, Jones Manoel, Rita von Hunty, Osmar Prado, Tonico Pereira e muitos outros artistas, influenciadores e parlamentares estão unindo forças contra a PEC 32 Será lançado no dia 12/05, às 19h (Brasília), o manifesto “O serviço público não tem preço”. O documento, organizado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), será anunciado em webinário apresentado pela youtuber Rita von Hunty com a participação do jornalista George Marques. A transmissão ocorrerá no canal Tempero Drag e no facebook da…
Quais as verdades e mentiras contidas na Reforma Administrativa (PEC/32) que a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro não quer que a sociedade saiba? Pensando em responder sobre como a reforma vai afetar negativamente a vida de todos, a campanha “Cancela a Reforma” disponibilizou uma cartilha que detalha os retrocessos que a PEC 32/20 trará caso seja aprovada no Congresso Nacional. Intitulada “Os perigos da Reforma Administrativa (PEC 32/20): verdades e mentiras”, o material detalha como os atuais e novos servidores, aposentados e pensionistas serão atingidos pela mudança nos direitos desses trabalhadores, e como ela vai afetar diretamente os serviços prestados…
Para a Condsef/Fenadsef a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira, 11, para falar da reforma Administrativa (PEC 32/20) demonstrou mais uma vez seu total desconhecimento do papel dos servidores e serviços públicos no Brasil. Além de distorcer pontos fundamentais do texto da proposta com mentiras, como reafirmar que atuais servidores não serão atingidos, Guedes comparou servidores a militantes políticos que trabalhariam para governos que abrem concursos públicos. “Que olhar equivocado é esse que o ministro tem dos servidores públicos?”, questionou o secretário-geral da Confederação que representa a maioria do Executivo Federal,…
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, votou pela admissibilidade da proposta em parecer protocolado na noite desta terça-feira (11). O parlamentar propôs, no entanto, duas emendas supressivas ao texto. A primeira emenda supressiva retira do presidente da República o poder – proposto na reforma – de extinguir, fundir ou transformar órgãos por decreto. A segunda emenda busca permitir a realização de outras atividades remuneradas por ocupantes dos chamados cargos típicos de Estado, algo que é vedado no texto original da reforma administrativa. O documento foi publicado após…
A Condsef/Fenadsef encaminhou uma carta à redação da rádio CBN para alertar sobre duas informações falsas a respeito da reforma Administrativa do governo Bolsonaro, divulgadas na manhã dessa segunda-feira, 10, no ‘Plantão Lauro Jardim’. De acordo com o comentário que foi ao ar, um senador “lembrou a Bolsonaro que a reforma não toca nos atuais servidores”. E que somente o servidor que entrar após a eventual promulgação terá “que provar desempenho senão pode ser demitido”. Ocorre que ambas as informações não encontram respaldo nos fatos. Na carta, a Condsef/Fenadsef aponta que a demissão por insuficiência de desempenho já está prevista para os atuais…
Ao contrário de países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos que preparam a taxação de grandes fortunas e dos mais ricos com ganhos a partir de US$ 1 milhão, no Brasil, a reforma Tributária que segue a passos lentos no Congresso Nacional, nem cita esta possibilidade, apesar de diversos estudos e economistas demonstrarem que taxar os mais ricos traria imensos benefícios não só ao caixa da União, mas para políticas públicas para diminuir o imenso abismo social entre as classes econômicas. Além de não taxar ricos, a reforma de Jair Bolsonaro (ex-PSL) prevê a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação…
O consultor administrativo Luiz Alberto dos Santos afirmou, nesta segunda-feira (10/5), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, batizada de reforma administrativa, enfraquece o funcionalismo público. Luiz Alberto questiona se, após a reforma administrativa, o país terá um “novo serviço público” ou “serviço público nenhum”. “A [PEC 32] afeta a atual força de trabalho dos três níveis de governo, de forma absolutamente irresponsável”, disse o especialista, em seminário promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. “É uma reforma trabalhista ‘desconstrutora’ do serviço público. Opera na lógica de dividir para…
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, confirmou presença na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que acontece hoje, a partir das 14 horas. A participação da entidade está prevista para o bloco que terá início às 18h. A transmissão e cobertura poderão ser acompanhadas aqui no site e em nossas redes sociais. O debate dá sequência a uma série de audiências públicas sobre a reforma Administrativa (PEC 32/20). Enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional em setembro de 2020, a PEC 32 propõe, na prática, o fim do modelo de Estado…