A aprovação da admissibilidade da reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) , é dada como certa até por parlamentares contrários à proposta. Mas a oposição tenta impedir a votação nesta quinta-feira (20) e adiar para a próxima semana. Em vez de apresentar apenas um relatório alternativo, a estratégia de partidos como PDT, PSB, PT e PCdoB é propor diferentes votos em separado, exigindo mais tempo para a leitura dos textos. “Queremos segurar a votação. O relatório é muito ruim”, disse ao Congresso em Foco Premium o deputado Professor Israel (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em…
Autor: sindsep-am
Apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a proposta de reforma administrativa levada ao Congresso apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos. A avaliação é do consultor legislativo do Senado Vinicius Amaral. Para ele, não é possível quantificar esses efeitos, decorrentes de possível aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. “Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União”, diz o autor em nota técnica publicada hoje no site do Senado.…
Diretor Jurídico da Condsef/Fenadsef fala da unidade de entidades que representam servidores federais, estaduais e municipais. Umas das iniciativas é lançar manifesto conjunto dirigido a deputados para cobrar rejeição à reforma de Guedes/Bolsonaro. Juntos em defesa dos serviços públicos! Na Câmara, Paulo Guedes recebe apoio de governistas engraxados pelo bolsolão Com o lema “A reforma administrativa faz mal ao Brasil” cinco entidades cutistas que representam servidores públicos convocam para o dia 27 de maio o lançamento de uma campanha comum para derrotar a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32). A iniciativa é das confederações dos municipais (Confetam), federais (Condsef),…
A reforma Administrativa, ao contrário do que muitos pensam quando dizem ‘e eu com isso?’ não é um problema apenas do servidor público. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32) for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer, quem mais vai perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta. O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o…
O relator da proposta de reforma administrativa (PEC 32/190) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu ontem seu parecer favorável ao texto. A votação do relatório, no entanto, foi suspensa pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), após os deputados pedirem vistas — mais tempo para analisar o texto — e deve ser retomada na próxima quinta-feira (20). Darci de Matos já havia protocolado seu relatório na semana passada, quando votou pela admissibilidade do texto por entender que ele se encaixa dentro dos padrões constitucionais. Desta vez, o…
O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu, nesta segunda-feira (17) o parecer pela admissibilidade. Um pedido de vista adiou a votação do texto. O parecer de Darci de Matos recomenda a exclusão de dois itens. Ele propõe a retirada da parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. Segundo o parecer de Matos, o trecho “impede, a título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo…
A leitura do relatório da reforma Administrativa (PEC 32/20) está prevista para essa segunda-feira, 17 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), já protocolou parecer em que defende a admissibilidade da PEC. Dois itens foram excluídos de relatório que será lido na CCJ. Um que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. E o outro que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. No entanto, as exclusões não são suficientes para frear o impacto defastador que essa…
A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou mais uma semana intensa de lutas contra a reforma Administrativa (PEC 32). Escorregadio e levantando informações que, nem sequer, constam no texto da PEC 32, como a digitalização no setor público, Guedes foi duramente criticado por parlamentares dos partidos de oposição que integram a CCJ. Muitos manifestaram indignação com o fato de o ministro ter deixado a audiência pública em que foi convidado sem responder a todas as perguntas que lhe foram feitas. Servidores querem Guedes fora do Ministério da…
Uma portaria editada pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes, escancara a desfaçatez do governo ao tratar o funcionalismo público como vilão das contas da União. Em uma canetada, Paulo Guedes criou um artifício para furar o teto constitucional – baseado nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39.293,32 – e permite o reajuste de até 69% no salário de Jair Bolsonaro e de ministros militares do governo. A informação é de Bernardo Caram, na edição desta quinta-feira (13) da Folha de S.Paulo. Publicada em 30 de abril, a portaria que edita o chamado “teto duplo” turbina…
Essa quinta-feira, 13, marca os 133 anos em que a escravidão foi abolida oficialmente no Brasil. Apesar da medida da princesa Isabel ao assinar a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, muito se questiona sobre os reais motivos que levaram o país a abolir o sistema escravagista. A verdade é que a escravidão continua pesando sobre o Brasil. Só quem pode garantir a mudança dessa realidade é a mobilização popular e, num cenário posterior a essa pandemia, povo nas ruas. Para muitos historiadores, apesar da pressão feita por movimentos abolicionistas liderados por homens e mulheres negras libertos, a abolição…