Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 25 a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e e 26 contrários à admissibilidade do texto. Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa. Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a…
Autor: sindsep-am
Enquanto parlamentares seguirem com o plano do governo Bolsonaro de retirar direitos sociais e de servidores públicos, o Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de servidores federais, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, não vai medir esforços para desmascarar os traidores do povo. Nessa segunda-feira, 24, dia em que começou a análise para votação da adminissibilidade da PEC 32, da reforma Administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, outdoors foram instalados em pontos estratégicos em Brasília (foto) e estados como Minas Gerais. A votação do relatório do deputado federal Darci de Matos está prevista para…
O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou nesta segunda-feira (24) uma mudança em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, prevendo a supressão de novos itens na proposta do Executivo. E a fase de discussão do texto foi iniciada. O relator sugere que sejam suprimidos do texto todos os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo Darci de Matos, “a inclusão de novos princípios no texto constitucional, embora seja boa a intenção, pode gerar interpretações múltiplas e…
Nota técnica da Consultoria do Senado converge com alertas dos auditores dos Tribunais de Contas. Estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal aponta que entre os efeitos negativos da PEC 32/2020 sobre as finanças públicas estão os quase um milhão de cargos que passarão a ser ocupados por indicações políticas, no “montante de R$ 11,5 trilhões”. “Considerando a captura de apenas 1% deles, o dano direto aos cofres públicos é da ordem de R$ 115 bilhões”, diz o documento. Apesar de o governo federal defender que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (reforma administrativa), enviada ao…
O agravamento da crise sanitária e social no Brasil, com o aumento da fome, o alto índice de desemprego e as ações desastrosas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que não priorizou a compra de vacinas para os brasileiros e as brasileiras se protegerem contra a Covid-19, a ainda cortou o valor do auxílio emergencial e o número de pessoas atendidas, são alguns dos motivos que levaram a CUT a organizar um ato contra a fome, a carestia e pelo auxílio emergencial de R$ 600,00 até terminar a pandemia. Na próxima quarta-feira, 26, a partir das 10 horas da manhã,…
Contatos Assessoria Política, consultoria política, em parceira com DIAP, divulgou nesta semana, a tendência de votação na Câmara dos Deputados e perspectiva de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, do Poder Executivo, que pretende fazer profunda Reforma Administrativa no setor público. O levantamento, que ainda é preliminar, foi elaborado a partir de dados coletados nas redes sociais dos deputados, com base nos discursos e posições públicas desses. Essa aferição antecipa para a sociedade, a tendência de voto em relação à PEC 32/20, do Poder Executivo, que está em discussão na Câmara dos Deputados. Leia também:Vistas adia discussão de…
Às vésperas do ano eleitoral, é bom que os parlamentares do Congresso Nacional abram os olhos: o povo não perdoa deputado que vota contra os seus direitos. O pleito de 2018 deixou claro que, deputado que não apoia o povo, não é reeleito. Levantamento feito por entidades sindicais que representam os servidores públicos apontam que cerca de 80% dos deputados federais que votaram a favor da reforma Trabalhista e declararam votar na reforma da Previdência não conseguiram se reeleger. Cenário confirmado em pesquisa realizada pelo Broadcast Político e Inteligov. A maioria dos parlamentares reeleitos em 2018 foi contra ‘reformas’. Conforme dados…
Ajude a cancelar a reforma Administrativa e defenda os serviços públicos brasileiros FAÇA PRESSÃO NAS REDES SOCIAISPressione os parlamentares no seu estado e ajude a virar votos em defesa dos serviços públicos brasileiros. Marque deputados e deputadas nas redes sociais e peça: CANCELA A REFORMA JÁ! ACESSE O NAPRESSAO.ORG.BRPor meio da plataforma Na Pressão você pode acompanhar como os deputados estão votando até o presente momento e encaminhar mensagens. Acesse e siga os passos: 1 – Escolha a sua deputada ou o seu deputado na listagem que aparecer na tela. 2 – Defina por qual meio deseja pressionar (WhatsApp, Facebook, Twitter ou…
Portaria do governo permite que o chamado abate-teto seja abolido e que a remuneração final supere os R$ 39,2 mil mensais para cerca de mil funcionários que já vestiram o pijama. No Congresso, já existem 15 projetos para barrar os efeitos do decreto. O dinheiro gasto com o teto dúplex poderia socorrer cerca de 7 mil crianças e a construção de 37 creches O duplo teto somente beneficia aposentados, pensionistas e militares reformados em cargos comissionado ou de confiança. Há no Congresso, por iniciativa de parlamentares de direita e de esquerda, 15 projetos para barrar a inciativa do governo e…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), ameaça o futuro de milhares de pessoas que todo ano tentam entrar na carreira pública como servidores, seja por ter esperança em uma estabilidade profissional, seja por ter o sonho de servir ao país. Os chamados “concurseiros” sabem que é preciso estudar muito, se qualificar e passar nos concursos para conseguir uma vaga no serviço público, seja federal, estadual ou municipal. Mas, todo o esforço pode se tornar em vão para quem está pensando no futuro profissional se a reforma Administrativa…