No dia 19 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.031, que estabelece a privatização da Eletrobras. Foram 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções. Com a aprovação, a medida foi para o Senado, sob relatoria de Marcos Rogério (DEM-RO). Como os senadores já admitem alterar seu texto, ela necessariamente terá de voltar à Câmara dos Deputados. Caso não seja aprovada até o dia 22 de junho, a MP perderá seu efeito. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a estatal é a maior e mais lucrativa empresa desse ramo na América Latina,…
Autor: sindsep-am
Com quase 130 mil assinaturas, entidades sindicais, lideranças populares, parlamentares e sociedade civil organizada se juntam em um abaixo-assinado criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público que será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira, 9. A partir das 9 horas um ato contra a reforma Administrativa vai reunir representantes de servidores de diversas categorias. A Condsef/Fenadsef estará no ato representando a maioria dos servidores do Executivo Federal. O objetivo é pedir ao presidente da Câmara que suspenda a tramitação da PEC 32/20, conhecida como reforma Administrativa, durante o período em que durar a pandemia. O…
É pública a antipatia do atual governo, exposta em falas do presidente e de seus ministros e assessores, pelo serviço público em geral e pela ciência em particular. Tidos como inimigos do governo, ciência e serviços públicos estão em sua alça de mira, particularmente no que se refere àquilo que mais o incomoda: a autonomia de ação, garantida pelo princípio da isonomia de tratamento que rege o serviço público (inimiga de gestores autoritários, que se acham “donos do povo”, saudosos do mandonismo acima da lei) e pelo método científico (que estabelecem critérios de “verdade” que “ousam” questionar os interesses e…
Um imposto equivalente a 0,3% dos ganhos dos super-ricos do Brasil liberaria recursos para melhorar a vida dos outros 97,7% dos brasileiros. Por exemplo, enquanto os trabalhadores recebem os salários já com desconto retido na fonte, os banqueiros recebem milhões de reais em dividendos sem pagar nenhum imposto. Mudar isso é possível. A grande reforma tributária brasileira depende apenas de leis ordinárias, não de emenda constitucional. Mas não adianta arrecadar mais e não poder investir em setores essenciais, como saúde e educação, devido ao “teto dos gastos” que congela a injeção de recursos públicos. Essas frases estão no centro do debate promovido…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (7) que realizará uma reunião, nesta na terça-feira (8), com todos os líderes partidários da Casa para “discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação” da Proposta de Emenda à Constituião (PEC) nº 32, que trata da reforma Administrativa, ou mais precisamente da destruição do serviço público no Brasil. Servidores já estão mobilizados nas redes sociais levantando a hasthag #LiraPEC32Não, apesar do tuitaço contra a reforma estar programado para começar às 19h. E entre os sindicatos tem desde os que representam os profissionais da educação até os da Fundação Oswaldo…
Servidores que acumulam licitamente mais de um cargo público podem receber acima do teto remuneratório, já que a regra deve ser aplicada isoladamente a cada cargo, e não à soma total dos salários. Dessa forma, a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível do Distrito Federal determinou, em liminar, que a União pare de abater os valores das remunerações de uma servidora que tem dois cargos públicos. A mulher vinha tendo descontos “abate-teto” sobre a soma de seus salários. Ela exerce o cargo de perita médica federal no Ministério da Economia, com um salário de aproximadamente R$ 22,5 mil, e…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos casos em que a administração, para se adequar à Constituição Federal, modifica interpretação sobre o cálculo da vantagem remuneratória, após longo período de tempo. A questão está sendo debatida no Recurso Extraordinário (RE) 1.283.360, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.145). Na ação original, uma servidora pedia que o governo do Estado do Acre mantivesse a fórmula de cálculo da gratificação da sexta parte, alterada em 2017 para se…
Em votação virtual, que terá início nesta sexta-feira (4), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se os trabalhadores já aposentados antes da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, podem pedir a revisão da vida toda. Se a votação for favorável, os valores das aposentadorias podem subir. O relator da ação (RE 1276977) é o ministro Marco Aurélio Melo, que ainda não proferiu o voto, assim como os demais membros da Corte, que terão até o dia 11 deste mês para concluírem a votação. A revisão da vida toda permite que os aposentados que, antes de julho…
Com quase 500 mil mortos pela Covid-19, o Brasil passa pela pior crise no sistema de saúde pública da sua história. Diante dessa grave situação que o país atravessa, entidades sindicais, lideranças populares, parlamentares e sociedade civil organizada se juntaram em um abaixo-assinado criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O objetivo é pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que suspenda a tramitação da PEC 32/20, conhecida como reforma Administrativa, durante o período em que durar a pandemia. No documento, que será entregue na próxima quarta-feira, 9, todos que assinam argumentam que as discussões sobre…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu na tarde desta quarta-feira (2), ato de criação da comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, do Poder Executivo, que trata da chamada Reforma Administrativa. Leia também:CCJ da Câmara aprova por 39 a 26 Reforma Administrativa; vai à comissão especial Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de Estado e outras carreiras. O texto foi aprovado (admitido) pela CCJ…