Uma atuação permanente contra a aprovação do Projeto de Lei – PL 490/2007, que trata do Marco Temporal para interromper definitivamente a demarcação das terras indígenas no Brasil. Essa foi uma das resoluções do Encontro Nacional dos Servidores da Funai, realizado na última sexta-feira (02-07). Na ocasião, os servidores decidiram apoiar e participar da atividade que será realizada no dia da votação da repercussão geral do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o início do próximo mês de Agosto. O servidor da Funai-PE e diretor do Sindsep, João Pankararu, participou do Encontro. O Marco Temporal é defendido…
Autor: sindsep-am
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é aguardado para uma audiência pública, nessa quarta-feira, 7, às 14h30, na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 32/20, da reforma Administrativa. Em sua participação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Guedes deixou muitos parlamentares sem respostas, pois não ficou à disposição para intervenções após suas considerações que, mais uma vez, foram marcadas por declarações polêmicas. Na ocasião, a Condsef/Fenadsef rebateu comparação feita pelo ministro que insinuou que servidores agiriam como militantes. “Quer justificar o injustificável. Temos responsabilidade com o Brasil e os brasileiros, não com governos transitórios”, pontuou o secretário-geral da entidade, Sérgio…
Presidente da comissão especial que analisa a reforma administrativa (PEC 32), o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) afirmou, nesta segunda-feira, que a proposta deve ser aprovada no Congresso Nacional até o fim deste ano. Segundo ele, na Câmara, a análise pode ser concluída em agosto para que, depois, o texto siga para o Senado. “Na Câmara ela entra, passa para a CCJ, vai para a comissão especial no plenário, onde se vota em dois turnos. Depois vai para o Senado onde se vota apenas na CCJ e depois vai para o plenário, então eu acho que até o fim do…
A palavra prevaricação tomou conta do noticiário e das redes sociais depois que Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi acusado de não ter tomado nenhuma providência após ter sido informado que agentes públicos e aliados políticos teriam cometido ilegalidades na compra da vacina indiana Covaxin, contra a Covid-19. A compra da Covaxin foi a única que teve intermediários entre o laboratório e o Ministério da Saúde. Um representante da Precisa Medicamentos intermediou a negociação superfaturada. Para entender as acusações contra Bolsonaro, o advogado criminalista do escritório Garcez, Edgard Monteiro, explica que prevaricação é um crime que está no código penal e que…
O deputado Rogério Correia, dirigentes da CNTE e da Fenasepe participam do debate virtual. As cinco entidades nacionais representantes dos servidores públicos municipais, estaduais e federais CUTistas realizaram, nessa sexta-feira (2), um debate virtual sobre as consequências da Reforma Administrativa para a Educação. Mediado pelo presidente da Federação Nacional dos Servidores Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), Renilson Oliveira, o debate terá como convidados o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, e a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Silva. #CancelaAReformaJá As discussões fazem parte da agenda de atividades…
O depoimento do irmão de Luis Miranda , o servidor Luis Ricardo, na CPI da Covid será utilizado pelos deputados para defender a estabilidade na audiência da reforma administrativa , segundo o jornalista Guilherme Amado. A certeza de não ser demitido foi preponderante para a denúncia de corrupção no Ministério da Saúde , na avaliação do presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central, Fábio Faiad. A tentativa é minar a proposta de reforma administrativa do governo, que extingue a estabilidade para futuros admitidos. O novo regime, se aprovado, não afetaria direitos adquiridos. O texto pode ampliar as possibilidades de…
Nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, que ocorre no Senado Federal, investiga denúncias de tentativa de corrupção no Ministério da Saúde (MS). O caso veio a público após o servidor concursado Luís Ricardo Miranda, do MS, alertar a imprensa através do irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). Com a repercussão, políticos e ativistas pelos direitos dos servidores públicos apontaram a importância da estabilidade concedida a Luís Ricardo, enquanto servidor. Segundo esses, ele não teria realizado a denúncia caso houvesse a possibilidade de ser demitido. “O Luís Miranda provavelmente não faria isso se não tivesse estabilidade.…
A terceira onda de manifestações pelo ‘Fora, Bolsonaro’, marcada para este sábado, 3 de julho, já conta com atos em mais de 180 cidades em todo o Brasil. A exemplo do que foram os protestos de 29 de maio e 19 de junho, milhares de pessoas estarão nas ruas para exigir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Confira no final onde tem ato marcado. As manifestações, convocadas pela CUT, centrais e movimentos que integram as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, são essenciais para reforçar a pressão para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) dê…
Tentando afastar a possibilidade de um impeachment de Jair Bolsonaro, impulsionado nos últimos dias pelas denúncias feitas por um servidor do Ministério da Saúde que repercutem na CPI da Covid no Senado, o vice-presidente Hamilton Mourão usou a ideia de que o ministério “sempre foi um lugar onde a corrupção andou”. A declaração trouxe revolta a servidores concursados de carreira que podem ser punidos com exoneração caso adotem conduta irregular no exercício de suas funções. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, chamou a fala do vice-presidente de afronta ao conjunto do funcionalismo. “O grande curso de corrupção na estrutura…