A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir as condições para aquisição de estabilidade no serviço público. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares. Pela proposta em análise, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado. O debate está marcado para as 14h30, no plenário 6. Foram…
Autor: sindsep-am
Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 retorna para análise dos senadores após modificações no texto. “É fato que as proposições se encarregam de enfrentar um problema que alcançou dimensões nacionais. Em tese, a remuneração de um agente público não pode ser superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal nem aos subtetos constitucionalmente previstos. Todavia,…
Nessa terça-feira, 13, a partir das 14h30, o economista da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, Max Leno de Almeida, participa de uma audiência pública na Comissão Especial que debate a reforma Administrativa. Em pauta estarão os temas “concurso público e vínculo de experiência”. A PEC 32 altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, o que na prática representará o fim dos serviços públicos e do modelo de Estado assegurado pela Constituição de 88. O convite foi feito pelo presidente da comissão, deputado federal Fernando Monteiro com o objetivo de obter subsídios para os trabalhos da Comissão. A audiência…
Nos dias 29 e 30 de julho será realizado o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, que vai discutir estratégias e organizar uma mobilização nacional para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa. Já estão sendo realizados encontros municipais e estaduais para debater o tema. A proposta tem enorme impacto nas três esferas dos poderes executivos, legislativos e judiciário, com prejuízo para os servidores e também para a população que precisa de serviço público e de qualidade. Segundo o Dieese, se a proposta for aprovada, os concursos…
Análise da proposta sobre o extrateto foi colocada como condição por parlamentares para andamento da PEC 32. A Câmara dos Deputados vota essa semana — possivelmente até quarta-feira —, em regime de urgência, proposta do Senado que combate os chamados supersalários no serviço público (projeto de lei 6727/16). A análise do texto é ponto-chave para ajudar a acelerar a reforma administrativa (PEC 32), que tramita na comissão especial da Casa. Relator do PL 6726, o deputado Rubens Bueno, do Cidadania-PR (foto), declarou na última quarta-feira que a medida poderá gerar uma economia de até R$ 10 bilhões. “Existe um estudo…
A audiência realizada na última quarta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) mostrou alinhamento do relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. E a avaliação de desempenho de servidores foi um dos pontos de convergência. Apesar de a regulamentação do tema vir por lei específica, ambos defenderam a medida. Para o ministro, é preciso estabelecer padrões para o funcionalismo ser avaliado. Segundo ele, isso será definido pelos próprios profissionais do serviço público, citando as carreiras de Estado, que, de acordo com a PEC — se for…
A reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, considerada o maior ataque aos serviços gratuitos essenciais à população, e à categoria dos servidores públicos, já feito por um governo, tem entre suas prioridades o fim da estabilidade do servidor. O texto original prevê a estabilidade apenas a cargos típicos de Estado, sem, no entanto, delimitar quais carreiras são essas. O fim da estabilidade é criticado tanto por dirigentes sindicais, como parlamentares da oposição e especialistas no assunto. Até mesmo o youtuber Felipe Neto tem se manifestado nas redes sociais contra a reforma Administrativa. Atualmente com 42,5 milhões…
Em mais um movimento da agenda ultraliberal, o governo federal pretende privatizar os Correios, uma das principais empresas estatais da União. Segundo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, a proposta deve ser votada a partir da segunda quinzena de julho. Neste cenário, o Sindsep-AM lamenta o desmonte da instituição e os danos sociais que podem ser causados com a venda da empresa brasileira. “É essencial destacar o papel dos Correios para os brasileiros. A meu ver, é a melhor empresa do país, porque, além de não ser cara, tem um alcance social imenso”, afirma Walter Matos, secretário-geral da…
O Fonasefe repudia veemente a corrupção, e cobra apuração dos crimes cometidos para desviar verbas do Ministério da Saúde e a punição de todos os responsáveis, sejam estes de qualquer poder ou esfera de governo civil ou militar, pois numa democracia ninguém está acima da Lei. É dever das instituições respeitarem e cumprirem a Constituição Brasileira”, aponta o documento. Veja a nota: “O negacionismo do governo desde o início da pandemia covid-19, foi decisivo para o Brasil ultrapassar mais de 529 mil brasileiros mortos e 19 milhões de infectados, a maior tragédia deste século. As ações de sabotagem aos programas…
Ao falar sobre a reforma administrativa na Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os critérios de avaliação dos futuros servidores públicos do país serão definidos pelos atuais funcionários concursados. Essas avaliações servirão de referência para concessão de estabilidade no cargo, de promoções e de outros benefícios. A proposta de reforma está em debate em uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Casa. Ao explicar como iria funcionar o sistema de acompanhamento do desempenho dos servidores, o ministro fez uma analogia com o futebol. “Se alguém faz gol contra, está prejudicando a avaliação do…