Nos dias 29 e 30 de julho, centrais sindicais e entidades que representam servidores federais, estaduais e municipais realizam, via zoom, o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. O objetivo é mobilizar e unificar a luta para impedir a aprovação da reforma Administrativa. A PEC 32/20, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, representa na prática o fim dos serviços públicos no Brasil. As inscrições para participar da atividade são limitadas. Confira a seguir como garantir sua vaga. Um formulário para inscrição foi disponibilizado pelos organizadores do encontro. Acesse o site “Contra a PEC 32” e saiba mais. Feita a inscrição será…
Autor: sindsep-am
Se você ainda tem dúvidas sobre os motivos para ir às ruas nos atos marcados para sábado (24) pelo impeachment de Bolsonaro, confira neste texto alguns dos muitos motivos para comparecer. No próximo sábado (24) serão realizados centenas de atos em todo o país e no exterior pelo impeachment de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Os organizadores avaliam que serão as maiores mobilizações pelo ‘Fora, Bolsonaro’ já realizadas até agora. E motivos para pedir a destituição do pior presidente da história do Brasil não faltam. Desde que assumiu a presidência da República, ele afundou a economia, aumentou o desemprego, colocou o Brasil de volta ao mapa da fome,…
É provável que você já tenha ouvido dizer que ser servidor público é bastante vantajoso, uma vez que os salários são altíssimos em comparação com o setor privado. No entanto, essa afirmação é uma falácia, ou seja, uma mentira contada sem qualquer fundamento e que acaba sendo transmitida como verdade absoluta. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram o contrário do que vem sendo propagado. Segundo o estudo Atlas do Estado Brasileiro, feito pelo Ipea em 2018, o salário médio dos servidores públicos do Poder Executivo no ano de 2017 era em torno de R$ 4,2 mil. Entre os…
Em 24 de julho ocorrerá novo ato da campanha #ForaBolsonaro, em Manaus. O Sindsep-AM convida a todos os servidores para, juntos, pedirem o fim da Reforma Administrativa, principal ameaça à categoria na gestão do atual presidente. A manifestação também exige mais vacinas, um Auxílio Emergencial digno e a demarcação das terras indígenas. “As ‘antirreformas’ estão em pauta no Congresso Nacional e o que mais nos preocupa é a PEC 32, que pretende acabar com a estabilidade de servidores públicos, bem como concursos e planos de carreira”, avalia Menandro Sodré, secretário de Finanças do Sindsep-AM. A campanha #ForaBolsonaro ocorrerá no Centro da…
Desde que assumiu a presidência da República, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) “economizou” R$ 2 bilhões ao não recompor os salários dos servidores públicos, congelados desde 2017, e ao não repor os trabalhadores que se aposentaram ou saíram do serviço público. Este desmonte, iniciado no governo de Michel Temer (MDB-SP), com a implantação do Teto de Gastos Públicos, reduziu o número de servidores de 331,1 mil, em 2007 (governo Lula) para 208 mil, neste ano, e trouxe de volta problemas como a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a redução da fiscalização e das multas por crimes…
O ataque aos servidores públicos no país e os interesses fisiológicos são o que está por trás da “reforma” administrativa, que tramita na Câmara. “A PEC 32 é uma reforma das relações do Estado com a sociedade. Não é uma reforma administrativa. A última delas foi no governo Fernando Henrique Cardoso”, afirma o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, referindo-se à iniciativa do governo em 1995 de adotar novos sistemas de gerenciamento no serviço público. O artigo 41 da Constituição prevê a regulamentação por lei complementar do sistema de avaliação e desempenho do serviço…
A farra dos supersalários pode ser contida com o Projeto de Lei (PL 6.726/2016), aprovado recentemente pela Câmara, que corta os penduricalhos e estabelece as verbas indenizatórias que podem pagas fora do teto remuneratório (R$ 39,2 mensais). Houve muita pressão de servidores e parlamentares para que o assunto entrasse na pauta como uma espécie de prévia à reforma administrativa. Mas o tratamento privilegiado para alguns continua, com a permissão de duplo teto para aposentados e militares da reserva com cargos de comissão e assessoramento, dizem especialistas. O problema é a discussão jurídica sobre as possíveis formas de barrar esses ganhos…
Modelo terá critérios objetivos e ampla defesa, informou secretaria do Ministério da Economia. Perda do cargo público acontecerá se houver reiterado desempenho insuficiente. Um dos projetos mais aguardados no âmbito da reforma administrativa é o de avaliação de desempenho de servidores. O texto, segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, está sendo elaborado e não há previsão de data para chegar ao Congresso, pois essa decisão “depende ainda de discussões internas em várias instâncias”. No entanto, algumas bases já foram traçadas: a medida — que servirá de modelo na União, estados e municípios —…
Deputada critica proposta do governo e afirma que objetivo de Bolsonaro e Guedes é entregar a Previdência dos servidores públicos à iniciativa privada. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou nesta quinta-feira (15) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar portaria do governo Bolsonaro que tem como objetivo acabar com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos. O PDL visa sustar a Portaria nº 8.374, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações públicas federais…
Partidos de oposição protocolaram nesta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.182, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, além de alterar o marco legal do setor elétrico brasileiro. Assinam a petição advogados de PCdoB, PDT, PSB, Psol, PT e Rede. Sancionada nesta semana por Jair Bolsonaro, a lei é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, apresentada pela Presidência da República para viabilizar a privatização da empresa. Pela lei, a desestatização deverá seguir o modelo da capitalização. Ou seja, a oferta de ações de forma a diminuir…